Ciclo Urbano da Água em Baixa (Centro)

O que é o Ciclo Urbano da Água em Baixa no Centro

O aviso CENTRO2030-2024-54 do Programa Regional do Centro canalizou fundos FEDER para investimentos no ciclo urbano da água em baixa, nas suas duas vertentes de abastecimento de água e saneamento de águas residuais. A execução fez-se através dos Investimentos Territoriais Integrados das Comunidades Intermunicipais, o modelo que aproxima a decisão de investimento dos territórios.

O enquadramento, como nos restantes apoios regionais ao setor, é o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030, o PENSAARP 2030, com os seus quatro objetivos de serviços eficazes, eficientes, sustentáveis e valorizados. O propósito último é alcançar serviços de águas de excelência para todos.

Necessidades que este instrumento resolve

O apoio cruza o reforço da infraestrutura com a melhoria ambiental dos serviços de água, duas dimensões que andam de mãos dadas no setor.

• Sustentabilidade, energia e clima: eficiência hídrica e energética, descarbonização das entidades gestoras e resiliência climática estão entre os objetivos estruturantes do PENSAARP 2030.
• Investimento produtivo: o instrumento financia ativos de infraestrutura, da renovação de redes ao armazenamento e à drenagem, que asseguram a qualidade e a continuidade do serviço prestado às populações da Região Centro.

Quem se podia candidatar

Eram elegíveis os beneficiários previstos no artigo 51.º do Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, desde que demonstrassem enquadramento numa das situações elegíveis do artigo 52.º do mesmo regulamento. Na prática, falamos das entidades gestoras dos sistemas em baixa, tipicamente municípios e empresas públicas locais responsáveis pela água e pelo saneamento na Região Centro.

A área geográfica abrangida era a NUTS II Centro. A gestão coube à Autoridade de Gestão do CENTRO 2030, com intervenção das Comunidades Intermunicipais na qualidade de organismos intermédios, em moldes que reservavam tratamento específico às candidaturas em que as próprias CIM fossem beneficiárias ou parte interessada.

Dotação e cofinanciamento

A dotação indicativa do aviso ascendia a 48 milhões de euros de fundo FEDER, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%. O período de candidaturas abriu a 19 de setembro de 2024 e prolongou-se até 31 de março de 2026, um dos prazos mais longos entre os avisos regionais do ciclo da água, o que permitiu acomodar a maturação progressiva dos projetos territoriais.

Os quatro eixos do PENSAARP 2030

• Eficácia: acessibilidade física, continuidade e fiabilidade, qualidade das águas, segurança, resiliência e ação climática.
• Eficiência: melhor governo do setor, modernização e digitalização das entidades gestoras, eficiência hídrica e energética e descarbonização.
• Sustentabilidade: sustentabilidade económica, financeira e infraestrutural, recuperação de recursos naturais e gestão do conhecimento.
• Valorização: valorização económica, ambiental e societal, circularidade, transparência e contribuição para o desenvolvimento sustentável.

O que recomendamos

Embora encerrado, este aviso é uma boa referência para as entidades gestoras da Região Centro que planeiam investir no ciclo urbano da água. O prazo dilatado deste concurso, que se estendeu por cerca de ano e meio, mostra que o setor da água tende a operar com janelas longas, o que recompensa quem mantém uma carteira de projetos maduros e prontos a submeter quando a dotação está disponível.

Tal como nos restantes apoios regionais, o acesso esteve ancorado nos Investimentos Territoriais Integrados das Comunidades Intermunicipais. O planeamento conjunto com a CIM e a inscrição atempada dos projetos nos respetivos instrumentos territoriais foram sempre a condição prévia para que qualquer candidatura tivesse hipótese. É aí que se ganha ou perde o acesso ao financiamento.