Infraestruturas do Pré-Escolar (IT)

O que é o aviso de Infraestruturas do Pré-Escolar do Centro 2030

Este aviso do Programa Regional do Centro (Centro 2030), com o código CENTRO2030-2024-13, financiou a requalificação da rede de infraestruturas educativas do pré-escolar na Região Centro. Insere-se na Prioridade 5A do programa, dedicada ao desenvolvimento social, económico e ambiental integrado das zonas urbanas, e responde ao objetivo de reorganizar e qualificar a oferta de serviços públicos e coletivos de interesse geral.

O apoio foi mobilizado através de Intervenções Territoriais Integradas (ITI), com as comunidades intermunicipais a atuar como organismos intermédios na gestão das competências delegadas pela autoridade de gestão. Na prática, cada CIM da Região Centro recebeu uma dotação própria, destinada aos municípios do seu território.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso responde à necessidade dos municípios de modernizar o parque escolar do pré-escolar, combinando o investimento físico em edifícios com um objetivo mais amplo de qualidade do serviço público de educação de proximidade.

• Investimento produtivo: o instrumento financia obra física de requalificação, da remoção de materiais prejudiciais à saúde à melhoria do conforto térmico e à redução de consumos energéticos, exigindo maturidade de projeto e procedimento de contratação pública preparado à data da candidatura.
• Impacto social e inclusão: ao requalificar a rede do pré-escolar, o apoio reforça um serviço público essencial de educação na primeira infância, com efeitos diretos na equidade territorial e no acesso das famílias da Região Centro a equipamentos educativos de qualidade.

O que pode ser financiado

São elegíveis intervenções de requalificação da rede do pré-escolar, com particular ênfase na sustentabilidade ambiental e na qualidade pedagógica dos espaços:

• Remoção de materiais prejudiciais à saúde e utilização de materiais sustentáveis.
• Melhoria do conforto térmico e redução de consumos energéticos e de emissões.
• Criação de condições que propiciem novas práticas de ensino e novos modos de aprendizagem, como laboratórios ou espaços de ciência viva.
• Incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental nas obras, incluindo soluções baseadas na natureza, infraestruturas verdes e eco materiais.

Quem se pode candidatar

São beneficiários exclusivamente os municípios pertencentes às NUTS III da Região Centro, no quadro das estratégias sub-regionais dinamizadas pelas respetivas comunidades intermunicipais. O aviso fixou dotações específicas por CIM:

Esta repartição por CIM implica que a concorrência aos fundos se dava sobretudo dentro de cada sub-região, e não num único concurso à escala da Região Centro. Para um município, a dotação relevante era a da sua comunidade intermunicipal.

Dotação, cofinanciamento e maturidade

A taxa de cofinanciamento de 85% é claramente mais generosa do que a praticada noutras tipologias do Portugal 2030, refletindo a natureza pública e não concorrencial do setor educativo. Em contrapartida, o acesso exigia maturidade técnica robusta: para empreitadas, era necessário apresentar o projeto de execução completo, com peças escritas e desenhadas, termos de responsabilidade e licenciamentos, em condições de lançar o procedimento de concurso ao abrigo do Código dos Contratos Públicos.

O que recomendamos

Este aviso ilustra um traço estrutural dos apoios à requalificação de equipamentos públicos no Centro 2030: a generosidade do cofinanciamento anda a par de uma elevada exigência de maturidade. O fator que separava candidaturas aprovadas de candidaturas chumbadas raramente era a relevância da intervenção, e quase sempre o grau de preparação do procedimento de contratação à data da submissão.

Para os municípios da Região Centro, a leitura prática é antecipar o trabalho de projeto e licenciamento muito antes da abertura do aviso, e tratar a componente de sustentabilidade ambiental como requisito de admissão, não como um extra. Embora este concurso esteja fechado, a tipologia de requalificação do pré-escolar tende a repetir-se em novos avisos das comunidades intermunicipais, pelo que vale a pena ter o caderno de encargos pronto para quando a próxima janela abrir.