Linha de Apoio à Qualificação da Oferta (LAQO)

Financiamento estruturado para o turismo português

O turismo é um dos setores mais relevantes da economia portuguesa, representando uma fatia significativa do PIB e do emprego. Mas a competitividade do destino Portugal depende da qualidade contínua da sua oferta: hotéis, resorts, alojamentos turísticos e empreendimentos de animação que precisam de ser constantemente renovados, reposicionados e adaptados às exigências de um mercado internacional cada vez mais exigente.

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta (LAQO) é o principal instrumento de financiamento por dívida do Turismo de Portugal. Opera através de uma parceria entre o Estado e a banca comercial: o Turismo de Portugal disponibiliza uma componente subsidiada (a fundo perdido), que se combina com crédito bancário a condições favoráveis, reduzindo o custo global de financiamento para o promotor do projeto.

A versão em vigor é a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2024, com uma dotação global de 300 milhões de euros e candidaturas em contínuo até ao esgotamento da dotação. A linha não tem data-limite de candidaturas: termina quando o orçamento estiver integralmente comprometido, caso em que o Turismo de Portugal suspende a linha com 30 dias de antecedência. A linha exige que todos os projetos incorporem medidas de sustentabilidade ambiental, social e de acessibilidade, alinhadas com as prioridades estratégicas do Turismo de Portugal para a próxima década.

Como funciona o modelo de financiamento

A LAQO opera com um modelo de financiamento misto, partilhado entre o Turismo de Portugal e os bancos aderentes. A proporção de cada componente varia conforme a dimensão da empresa e a localização do projeto:

O financiamento total (componente TP + componente banco) não pode exceder 80% do investimento elegível. Os restantes 20% são assegurados por capitais próprios do promotor. O reembolso vai até 15 anos no caso das PME, com um período de carência máximo de 4 anos. Nas não PME o prazo é de 10 anos, com carência máxima de 3 anos. Nos projetos de empreendedorismo, promovidos por PME criadas há menos de cinco anos, o investimento elegível tem o teto de 500 mil euros.

Parte do financiamento pode nunca ser devolvida

A componente do Turismo de Portugal não vence juros e parte dela pode ser convertida em apoio não reembolsável se o projeto atingir as metas do plano de negócios apresentado ao banco. A aferição é feita no terceiro ano completo de exploração e incide sobre três indicadores: volume de negócios e valor acrescentado bruto; rácio VAB/VN acima do ano pré-projeto e com mínimos fixados por CAE; postos de trabalho criados.

O adicional exige o selo Sustainability Leader do Programa Empresas Turismo 360º, atribuído no segundo ano completo de exploração. A monitorização dos dados de desempenho é da responsabilidade da empresa, através da ferramenta FOREST.

O que financia a LAQO

A linha cobre quatro grandes categorias de projetos turísticos:

• Requalificação e reposicionamento: obras de remodelação, modernização e reposicionamento de empreendimentos turísticos existentes, incluindo hotéis, resorts, aldeamentos e apartamentos turísticos.
• Novos empreendimentos em territórios de baixa densidade: projetos de criação de novos empreendimentos em áreas com menor pressão turística, desde que demonstrem viabilidade de mercado.
• Projetos REVIVE: operações integradas no programa REVIVE, destinado à valorização do património histórico para fins turísticos.
• Empreendedorismo turístico inovador: projetos de empresas com menos de 5 anos de atividade, com investimento máximo de 500.000 euros, focados em modelos de negócio inovadores.

Todos os projetos devem obrigatoriamente incorporar medidas que respondam a critérios de sustentabilidade em seis domínios: energia, água, gestão de resíduos, desenvolvimento da força de trabalho, envolvimento com a comunidade e acessibilidade.

Quem pode aceder à LAQO

A linha está aberta a empresas turísticas de qualquer dimensão e forma jurídica, desde que reunam as condições de acesso:

• Registo no RNT: o promotor ou o empreendimento deve estar inscrito no Registo Nacional de Turismo ou comprometer-se a registar-se no âmbito do projeto.
• Situação fiscal e contributiva regularizada: sem dívidas à Autoridade Tributária ou à Segurança Social.
• Viabilidade económico-financeira: o projeto deve demonstrar capacidade de reembolso através de projeções financeiras fundamentadas.
• Elegibilidade das atividades: o CNAE principal deve corresponder a atividades turísticas reconhecidas pelo Turismo de Portugal.

Como aceder à linha

A candidatura à LAQO faz-se diretamente junto dos bancos aderentes ao programa. Não existe uma candidatura centralizada ao Turismo de Portugal: o banco analisa o projeto, avalia a elegibilidade e a viabilidade e submete à aprovação do Turismo de Portugal a componente subsidiada.

O processo funciona em dois momentos: primeiro, a aprovação do projeto (validação da elegibilidade e da viabilidade pelo Turismo de Portugal); depois, a formalização do contrato de financiamento e o desembolso. A avaliação inicial incide sobre o plano de negócio, as medidas de sustentabilidade previstas e o histórico do promotor.

As candidaturas são contínuas, ou seja, podem ser submetidas em qualquer momento até ao esgotamento da dotação. Não existem janelas de candidatura nem datas de corte periódicas. A única data no calendário da LAQO pertence à Linha +Algarve, uma linha específica criada ao abrigo da cláusula X do protocolo, que dá aos investimentos no Algarve as condições dos territórios de baixa densidade. A sua vigência estava fixada em 31 de dezembro de 2025 e foi prorrogada para 31 de dezembro de 2026. Essa data é do Algarve e não se aplica ao resto do país.

O que recomendamos

A LAQO é um instrumento de dívida subsidiada, não um subsídio a fundo perdido. Isto tem implicações práticas importantes: o projeto tem de ser financeiramente viável por si mesmo, com capacidade de reembolso comprovada. Não faz sentido aceder a esta linha para projetos com cash flows frágeis ou viabilidade condicionada ao subsídio.

O modelo de partilha entre Turismo de Portugal e banco cria uma dualidade de avaliação que pode complicar o processo para promotores menos experientes: é necessário satisfazer critérios de elegibilidade do Turismo de Portugal e, simultaneamente, os critérios de crédito do banco. Preparar uma candidatura sólida implica trabalho prévio de estruturação financeira e de documentação de sustentabilidade.

Para projetos em territórios de baixa densidade, no Algarve, no programa REVIVE ou em empreendedorismo, a proporção de 75% de financiamento pelo Turismo de Portugal é particularmente atrativa. São projetos em que o risco de mercado é naturalmente maior, mas onde o Estado assume uma proporção correspondentemente maior do financiamento. Estes são os casos em que a LAQO pode fazer a diferença entre um projeto viável e um que não consegue financiamento no mercado.