Linha de Garantia BPF InvestEU

Garantia pública europeia para credito empresarial em Portugal

A Linha de Garantia BPF InvestEU e um instrumento de divida lançado em julho de 2024 pelo Banco Portugues de Fomento (BPF) ao abrigo do programa europeu InvestEU. Com uma dotação total de 2,56 mil milhoes de euros e um dos maiores instrumentos de apoio a PME e Small Mid-Caps atualmente disponível em Portugal.

O mecanismo e simples: o BPF e a Comissão Europeia disponibilizam garantia pública sobre os creditos concedidos pelos bancos aderentes, o que permite a esses bancos oferecer condições mais favoraveis do que as do mercado livre, nomeadamente taxas de juro reduzidas, prazos mais longos e períodos de carencia alargados. A empresa não se candidata diretamente ao BPF - o processo faz-se junto do banco parceiro.

Investimento Sustentável, Geral e Fundo de Maneio

A linha esta organizada em tres modalidades com condições distintas, orientadas para diferentes necessidades financeiras das empresas:

Quem pode aceder

A linha destina-se a PME e Small Mid-Caps com sede e atividade em Portugal. Os criterios de elegibilidade sao verificados pelo banco aderente no momento da concessao do credito:

• Dimensão: Empresas com até 499 trabalhadores (PME até 249 e Small Mid-Caps de 250 a 499).
• Sede e atividade em Portugal: A empresa deve operar no território nacional.
• Situacao fiscal e contributiva regularizada perante a AT e a Segurança Social.
• Sem incidentes bancarios por regularizar a data de contratação do credito.
• Cumprimento da legislacao anti-branqueamento de capitais.

Não existem restricoes setoriais generalizadas, embora alguns setores específicos possam estar excluidos por regras de elegibilidade InvestEU (tipicamente setores controversos como tabaco, armas ou atividades altamente poluentes).

O processo e feito através do banco parceiro

Ao contrario dos fundos europeus estruturais com candidatura formal ao BPF ou a uma autoridade de gestão, esta linha funciona através de uma rede de bancos aderentes ao protocolo BPF InvestEU. O processo simplificado funciona assim:

• A empresa contacta um banco aderente e solicita financiamento ao abrigo da Linha BPF InvestEU.
• O banco avalia a elegibilidade da empresa e do projeto de acordo com os criterios da linha.
• Se aprovado, o banco solicita a garantia mutua junto do sistema de garantias BPF.
• O credito e disponibilizado com as condições previstas na linha, incluindo as taxas e os prazos negociados.

Bancos aderentes ao protocolo BPF InvestEU (não exclusivo): Montepio, BPI, Banco Comercial Portugues, Santander Totta, Credito Agrícola, ABANCA e outros bancos aderentes ao protocolo.

Qual a modalidade certa para cada empresa

O que recomendamos

A Linha BPF InvestEU e um dos instrumentos mais acessiveis disponíveis para PME portuguesas que precisam de financiamento por divida. A principal vantagem não e apenas o volume disponível, mas a simplificacao do processo: não ha candidatura formal, não ha regulamento de 46 paginas para analisar, não ha prazo de candidatura a gerir. A empresa faz o que já sabe fazer - falar com o banco - e beneficia automaticamente das condições da garantia pública.

O ponto de maior atenção e a taxa de juro efetiva. A garantia pública reduz o risco para o banco, mas não elimina a margem de credito. Cada banco fixa a sua própria taxa dentro dos parametros da linha, o que significa que vale a pena contactar multiplos bancos aderentes e comparar propostas antes de fechar.

Para empresas com projetos de transição energética, eficiência de recursos ou sustentabilidade, a modalidade de Investimento Sustentável e particularmente interessante: o teto mais alto (8,25M), o prazo mais longo (15 anos) e a maior percentagem de garantia (75%) fazem desta a modalidade mais favoravel para quem se qualifique. Vale a pena avaliar se o projeto enquadra nestas categorias antes de optar pela modalidade de Investimento Geral.

Esta linha pode ainda ser complementada com instrumentos de subsidio não reembolsável como o STEP ou outros avisos Portugal 2030, criando estruturas hibridas que reduzem o custo médio do capital do projeto. A Open Capital tem experiência em estruturar este tipo de combinacoes.