Mobilidade a Pedido (ITI CIM)

Transporte flexível para territórios de baixa densidade

O aviso ALT2030-2025-34 abriu candidaturas, sob a forma de concurso, à implementação de sistemas de mobilidade a pedido no Alentejo. A mobilidade a pedido é uma resposta de transporte flexível, que se ajusta à procura real em vez de operar segundo horários e percursos fixos, particularmente adequada a territórios de baixa densidade onde o transporte regular é economicamente difícil de sustentar.

O enquadramento estratégico está no Objetivo Específico 5.1 do Programa Regional do Alentejo, dedicado a promover o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo nas zonas urbanas. O instrumento financia a reorganização e qualificação dos serviços públicos de nova geração nesta vertente, com uma condição ambiental explícita: ficam excluídos os investimentos relacionados com transportes movidos a combustíveis fósseis.

Necessidades que este instrumento resolve

É um instrumento de investimento público em serviço de mobilidade, com um critério ambiental incorporado. Resolve a necessidade de garantir transporte adequado em territórios dispersos, fazendo-o com soluções limpas e sustentáveis.

• Sustentabilidade, energia e clima: o aviso financia soluções de transporte flexível que excluem expressamente os combustíveis fósseis, alinhando a resposta de mobilidade com objetivos de descarbonização.
• Investimento produtivo: a comparticipação cobre a implementação dos sistemas de mobilidade a pedido, ou seja, os meios e a organização do serviço que ficam ao dispor da população do território.

Beneficiários e elegibilidade geográfica

São beneficiários os municípios ou as comunidades intermunicipais correspondentes às regiões NUTS III identificadas no enquadramento em instrumentos territoriais do aviso. Em concreto, a elegibilidade geográfica abrange o Alentejo ao nível NUTS III, com a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) e a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC).

A gestão cabe à Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo, com intervenção das comunidades intermunicipais na qualidade de organismos intermédios. Quando os projetos são candidatados pelas próprias comunidades intermunicipais, a análise das candidaturas é assegurada integralmente pela Autoridade de Gestão.

Dotação e cofinanciamento

A dotação indicativa do aviso é de 362.234 euros, cofinanciada pelo FEDER a uma taxa máxima de 85%. O programa financiador é o Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030). A operação enquadra-se na tipologia de mobilidade a pedido, integrada nas intervenções urbanas da prioridade dedicada a um Alentejo territorialmente mais coeso.

O que era elegível

• Soluções de transporte flexível: ações de mobilidade a pedido previstas no Programa Regional do Alentejo, dimensionadas à procura real dos territórios.
• Exclusão de combustíveis fósseis: ficam de fora os investimentos relacionados com transportes movidos a combustíveis fósseis, condição central de elegibilidade.

O que recomendamos

A mobilidade a pedido resolve um problema real do interior: assegurar transporte onde a baixa densidade torna o serviço regular insustentável. O desenho do aviso premeia quem combina uma solução tecnicamente sólida com a condição ambiental de não recorrer a combustíveis fósseis. Para os municípios e comunidades intermunicipais do Alentejo, isto significa pensar a frota e a plataforma de gestão da procura desde o início em chave elétrica ou de baixas emissões.

Recomendamos que as candidaturas demonstrem com clareza a sustentabilidade operacional do serviço para além do período de financiamento, ponto onde muitos projetos de mobilidade falham. A Open Capital apoia o enquadramento territorial, a estruturação técnica da candidatura e a articulação com a comunidade intermunicipal enquanto organismo intermédio.