Net-Zero AI4Permitting

Net-Zero AI4Permitting: IA ao servico da transição energética

O Net-Zero AI4Permitting (PPPA-2026-NETZERO) e um projeto-piloto financiado pelo Parlamento Europeu no ambito dos Pilot Projects and Preparatory Actions (PPPAs) e gerido pela EISMEA. O objetivo central e testar o uso de sistemas de inteligencia artificial e tecnologia IT para simplificar e acelerar os processos de licenciamento nos Net-Zero Acceleration Valleys, com enfase especial em regioes carvoeiras em transição para a economia de baixo carbono.

O instrumento insere-se na agenda Net-Zero Industry Act, que identifica o licenciamento como um dos maiores obstaculos ao ritmo de instalação de capacidade industrial net-zero na Europa. Regioes que dependeram historicamente do carvao enfrentam um duplo desafio: reindustrializar com tecnologias limpas enquanto lidam com estruturas administrativas pesadas, frequentemente concebidas para um modelo energético anterior.

O que sera financiado

O projeto financia um conjunto de atividades articuladas em torno do licenciamento digital e da transição net-zero:

• Sistemas de IA para licenciamento simplificado: implementação e pilotagem de ferramentas digitais que automatizem ou acelerem etapas do processo de licenciamento de projetos industriais net-zero
• Troca de conhecimento e peer learning: atividades de aprendizagem entre autoridades locais sobre boas práticas de licenciamento digital
• Análise e otimizacao de processos: mapeamento dos processos de licenciamento existentes e identificacao de bottlenecks que a IA pode enderecar
• Formacao e capacitacao: desenvolvimento de competencias em ferramentas digitais de licenciamento junto de funcionarios das autoridades locais
• Networking entre autoridades: criação de redes de colaboracao entre administracoes locais de regioes em transição energética

Para quem e como se avalia

O instrumento e dirigido principalmente a autoridades públicas locais. O foco geografico recai sobre os Net-Zero Acceleration Valleys, com enfase em regioes carvoeiras e industriais em transição energética - o que em Portugal corresponde a territórios como a regiao de Sines, o Vale do Tejo (Abrantes/Constancia) ou areas de reconversao industrial com potencial para industrias de tecnologias limpas.

A avaliação das candidaturas e feita por pontuacao, com um máximo de 100 pontos. Os limiares minimos por criterio sao definidos (22/35, 22/35 e 19/30 pontos) e o limiar global e de 63 pontos. Propostas que nao atinjam o limiar em qualquer criterio individual sao eliminadas independentemente da pontuacao total.

Por que razao este projeto existe agora

A Net-Zero Industry Act, aprovada em 2024, estabeleceu metas ambiciosas para a capacidade de produção europeia de tecnologias limpas (paineis solares, turbinas eolicas, baterias, eletrolizadores, etc.) e fixou prazos maximos de licenciamento de 18 a 27 meses para projetos estrategicos. Na prática, os processos de licenciamento em varios Estados-Membros excedem frequentemente esses prazos, especialmente em regioes com estruturas administrativas menos digitalizadas.

O AI4Permitting enquadra-se numa sequencia logica: testar com financiamento piloto se a IA pode efetivamente reduzir estes prazos, documentar as abordagens que funcionam e eventualmente recomendar a integração de solucoes semelhantes em programas permanentes de apoio a administracao local.

O que recomendamos

Este e um instrumento de nicho, relevante para municipios ou entidades intermunicipais portuguesas situadas em regioes com histórico industrial carbonifero ou com ambicoes declaradas de atracao de industrias net-zero. A pertinencia geografica e o primeiro filtro: sem um contexto de transição energética credivel, a candidatura nao ganha torcao narrativa suficiente para pontuar bem.

Para autoridades locais que se qualifiquem geograficamente, o valor do instrumento vai alem do financiamento em si: a participacao em redes europeias de peer learning sobre licenciamento digital e a possibilidade de influenciar futuros programas permanentes sao beneficios institucionais de longo prazo. A Open Capital pode ajudar a mapear se a regiao se qualifica e a estruturar o posicionamento da candidatura.