O que é

Uma ação preparatória europeia para o desporto de base

A Sport Supports, emergency sport actions for youth (código PPPA-SPORT-2026-EMERGENCY-YOUTH) é uma chamada da Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA) ao abrigo dos projetos-piloto e ações preparatórias, os PPPA. São linhas que o Parlamento Europeu inscreve diretamente no orçamento da União para testar ideias novas antes de as transformar, ou não, em programa permanente. Esta financia projetos de desporto organizados a nível local para crianças e jovens afetados por crises humanitárias e por movimentos migratórios forçados em contexto de guerra.

O enquadramento parte da chegada de refugiados à União Europeia, sobretudo, mas não só, por causa da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A tese da Comissão é simples: a prática desportiva ajuda a ultrapassar o trauma, a criar laços com a comunidade de acolhimento e a cuidar da saúde física e mental de quem teve de recomeçar a vida noutro país.

O documento da chamada foi publicado a 3 de novembro de 2026. As candidaturas abrem a 10 de novembro de 2026 e fecham a 7 de janeiro de 2027, às 17h00 (hora de Bruxelas), no Portal Funding & Tenders. Até à abertura o tópico está em fase de pré-anúncio e o sistema de submissão ainda não aceita propostas.

Quem se pode candidatar
Entidades jurídicas públicas ou privadas estabelecidas num Estado-Membro da UE (incluindo países e territórios ultramarinos), a título individual ou em consórcio. O coordenador tem de ser uma organização ativa no setor do desporto. Clubes, federações, associações, autarquias e instituições de apoio social portuguesas são elegíveis. Organizações internacionais também. Pessoas singulares não são elegíveis, salvo empresários em nome individual. O beneficiário natural é o clube desportivo de base, apoiado por quem presta acompanhamento psicológico, social ou pedagógico. Empresas comerciais têm pouco espaço nesta chamada.
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

A chamada cobre uma necessidade só: a inclusão social de jovens deslocados pela guerra. O desporto é o meio: a candidatura é avaliada pelo que muda na vida dos participantes.

  • Impacto social e inclusão: o projeto financia sessões desportivas com objetivos sociais e psicossociais explícitos, desenhadas para crianças e jovens refugiados ou deslocados, com treinadores experientes e com a cooperação obrigatória de centros de apoio social, psicológico ou pedagógico. Os objetivos declarados incluem a integração na comunidade de acolhimento, no sistema de ensino e no mercado de trabalho, além da recolha de boas práticas para inspirar outros clubes europeus.
Números da chamada

Oito projetos, uma dotação curta

1,92M€
Dotação total
8
Projetos previstos
400k€
Máximo por projeto
80%
Taxa de financiamento

A dotação estimada é de 1.920.000 euros e o registo SEDIA aponta para oito subvenções. Feitas as contas, a média fica em 240 mil euros por projeto, abaixo do teto de 400 mil. A Comissão reserva-se o direito de não atribuir toda a verba se a qualidade das propostas não o justificar.

A subvenção nunca pode passar de 80% do orçamento total do projeto. Os restantes 20% são contribuição própria dos beneficiários. Num projeto de 300 mil euros, a União paga até 240 mil e o consórcio assegura 60 mil, em dinheiro ou através de custos elegíveis que não são reembolsados.

Âmbito

Local, num só país, com apoio psicossocial

O documento é invulgarmente direto sobre a escala: as atividades devem ser organizadas a nível local através de clubes desportivos de base e envolver apenas um país. A justificação é que as necessidades de integração se resolvem melhor junto da comunidade onde as pessoas vivem. Na maioria das chamadas europeias o consórcio transnacional é a regra. Aqui não é preciso e um projeto multipaís pode até jogar contra a relevância.

  • Atividades com objetivo social: jogos e modalidades adequados à idade, à cultura dos participantes e aos papéis de género na comunidade. Os treinadores partem das capacidades físicas que os jovens já têm, para que se sintam confortáveis desde a primeira sessão.
  • Cooperação obrigatória: o clube desportivo tem de trabalhar com centros que prestem apoio social, psicológico ou pedagógico. O texto da chamada diz que esta cooperação é importante e exigida.
  • Federações como facilitadoras: as federações desportivas entram sobretudo como facilitadoras, abrindo a rede de clubes e dando escala à disseminação.
  • Disseminação: parte do valor esperado é publicar experiências e boas práticas para que outros clubes criem programas semelhantes noutros pontos da Europa.
O que não é financiado
O apoio financeiro a terceiros não é permitido, pelo que o projeto não pode redistribuir verbas por outros clubes através de subvenções em cascata. Sites próprios do projeto também não são custos elegíveis: a comunicação faz-se nos sites e redes sociais dos participantes. As atividades têm de decorrer num país elegível, ou seja, num Estado-Membro.
Avaliação

Critérios de atribuição

A avaliação é feita numa só fase por um comité com peritos externos. Cada proposta tem de passar três limiares individuais e um limiar global de 60 pontos em 100.

CritérioPontosMínimoO que pesa
Relevância4021Clareza da ação, ajuste aos objetivos da chamada, contexto estratégico da UE, promoção dos valores europeus e combate à discriminação
Qualidade4021Quadro lógico entre problema e solução, equipa e consórcio, metodologia, gestão de riscos, monitorização, custo-eficácia
Impacto2011Ambição e impacto de longo prazo, estratégia de disseminação, sustentabilidade depois do fim do financiamento

Em caso de empate, decide primeiro a pontuação em Relevância, depois Impacto e por fim Qualidade. A proposta (Parte B) tem um limite de 70 páginas. A capacidade operacional é aferida dentro do critério Qualidade, com base nos perfis da equipa e na lista de projetos dos últimos quatro anos. Entidades públicas e organizações internacionais estão dispensadas dessa verificação.

Calendário

Da submissão à assinatura

EtapaData indicativa
Publicação do documento da chamada3 de novembro de 2026
Abertura das candidaturas10 de novembro de 2026
Prazo de submissão7 de janeiro de 2027, 17h00 CET
Avaliaçãojaneiro a maio de 2027
Comunicação de resultadosjunho de 2027
Assinatura das convençõesjulho a setembro de 2027
Duração dos projetosnormalmente 12 a 18 meses

Entre a submissão e o início efetivo do projeto passam, na melhor das hipóteses, seis a oito meses. As atividades financiadas só arrancam no segundo semestre de 2027, o que importa para quem esteja a planear responder a uma necessidade que já existe hoje.

Regras financeiras

Custos reais, pré-financiamento de 70%

A subvenção é baseada no orçamento e reembolsa custos reais efetivamente incorridos, com alguns elementos de custo unitário e taxa fixa. As categorias elegíveis são pessoal, subcontratação, deslocações e estadas, equipamento (pela depreciação) e outros bens e serviços. A estes somam-se custos indiretos a uma taxa fixa de 7% dos custos diretos. O IVA não dedutível é elegível, exceto para entidades públicas a atuar como autoridade pública.

Há dois pormenores com peso real num projeto de clube desportivo. Os voluntários podem entrar no orçamento através de um custo unitário por voluntário, o que permite que o trabalho não remunerado aumente o reembolso até 100% das restantes categorias. E os donos de PME e pessoas singulares beneficiárias também podem declarar o seu trabalho por custo unitário.

Depois da assinatura, o coordenador recebe normalmente um pré-financiamento de 70% do montante máximo. Não há pagamentos intermédios: o saldo é calculado no fim do projeto. A verificação de capacidade financeira é dispensada a entidades públicas e a pedidos individuais até 60 mil euros. Acima disso, a agência pode exigir garantia bancária, pré-financiamento faseado ou responsabilidade solidária. As subvenções não podem gerar lucro e não é exigido acordo de consórcio.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Para um clube ou federação portuguesa, esta é uma das raras chamadas europeias de desporto que não obriga a montar parcerias com outros países. Isso baixa muito a barreira de entrada, mas também a concorrência deixa de ser filtrada pela dificuldade de formar consórcio: clubes de toda a União vão disputar oito subvenções. A diferença faz-se na Relevância, que vale 40 pontos e decide os empates.

O ponto de partida tem de ser um público concreto e identificado. Uma candidatura forte mostra quantas crianças e jovens o projeto vai alcançar, onde vivem, como foram identificados e com que entidade de apoio psicossocial o clube já trabalha. A parceria com uma IPSS, um centro de apoio a migrantes ou uma escola com experiência no acolhimento é exigida pelo texto e é o que mais pesa junto do avaliador.

Atenção ao cofinanciamento. Os 20% de contribuição própria e a ausência de pagamentos intermédios pesam na tesouraria de um clube amador. O custo unitário de voluntários é a ferramenta certa para isso e deve ser planeado desde o orçamento. Para pedidos acima de 60 mil euros, convém confirmar cedo que as contas do clube passam na análise de capacidade financeira, ou pôr a coordenar uma entidade pública ou uma federação com balanço mais sólido, desde que seja uma organização ativa no desporto.

O tempo é o fator crítico. Com abertura a 10 de novembro e prazo a 7 de janeiro, o período útil inclui a quadra natalícia. O registo no Participant Register e a validação da entidade devem estar tratados antes da abertura.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]