O que é o aviso FAMI2030-2026-38
O aviso FAMI2030-2026-38 abre 4 milhões de euros do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030 (FAMI 2030) para projetos de educação intercultural nas escolas. Insere-se no Objetivo Específico 2, Migração legal e integração, na tipologia de operação 9034. Tem âmbito nacional.
O objetivo concreto é apoiar as comunidades educativas na prevenção do abandono escolar precoce e do insucesso escolar de crianças e jovens nacionais de países terceiros, tratando a diversidade cultural como oportunidade de aprendizagem. O aviso articula-se com o plano de recuperação de aprendizagens Aprender Mais Agora, com o Plano de Ação para as Migrações e com a Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030.
Necessidades que este instrumento resolve
O financiamento assenta sobretudo em pessoas: técnicos, mediadores, tradutores, psicólogos e animadores que trabalham com alunos, famílias e professores. As necessidades que resolve refletem essa natureza.
- Impacto social e inclusão: financia ações que aproximam alunos migrantes e as suas famílias da comunidade escolar e local: reforço do português, participação das famílias, orientação institucional e atividades culturais que promovam o conhecimento mútuo entre culturas.
- Formação e qualificação: apoia a capacitação de docentes e alunos em integração de nacionais de países terceiros, a produção de recursos pedagógicos de educação formal e não formal e a criação de kits de educação intercultural.
O que pode ser financiado
- Kits de educação intercultural: criação de materiais para promover e reforçar a educação intercultural em contexto escolar.
- Capacitação e recursos pedagógicos: iniciativas e ferramentas de formação e produção de recursos de educação formal ou não formal, na escola ou em contextos complementares.
- Língua portuguesa: programas de reforço da aprendizagem do português para crianças e jovens de países terceiros.
- Famílias: iniciativas que promovam a participação das famílias na comunidade escolar e local, incluindo orientação institucional e capacitação linguística e cultural.
- Valores e cultura: atividades culturais e educativas que familiarizem os alunos com os valores constitucionais portugueses, os costumes e tradições nacionais e as culturas dos alunos migrantes.
- Comunidade escolar: capacitação de docentes e alunos em matéria de integração de cidadãos de países terceiros.
Quem se pode candidatar
Podem candidatar-se o EduQA (Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P.), as autarquias locais, as comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas, bem como as entidades privadas sem fins lucrativos com estabelecimentos de educação pré-escolar ou de ensino básico. As entidades sem fins lucrativos que não tenham estes estabelecimentos só podem participar como parceiras.
A candidatura pode ser individual ou em parceria, com um máximo de uma candidatura por entidade principal. Isto abre espaço a consórcios em que um município ou uma IPSS com escola lidera e associações de imigrantes, ONG ou entidades culturais entram como parceiras com competências específicas.
Quanto vale e como se calcula
O apoio é uma subvenção com taxa de cofinanciamento de 75%. A forma de apuramento dos custos é simplificada: o beneficiário comprova os custos diretos com pessoal (remunerações, subsídios, contribuições, seguros, medicina no trabalho e honorários de profissionais como tradutores, intérpretes, psicólogos ou animadores socioculturais) e todos os restantes custos da operação são cobertos por uma taxa fixa de 40% sobre esse valor.
| Componente | Valor ilustrativo |
|---|---|
| Custos diretos com pessoal | 200.000 € |
| Restantes custos (taxa fixa de 40%) | 80.000 € |
| Custo total elegível | 280.000 € |
| Apoio FAMI (75%) | 210.000 € |
| Contrapartida do beneficiário | 70.000 € |
Neste modelo não há faturas de materiais, deslocações ou encargos gerais a justificar: tudo o que não é pessoal fica absorvido pela taxa fixa. Em contrapartida, os custos com pessoal têm de ser impecavelmente documentados, porque são a base de todo o apoio.
Há um adiantamento inicial de 10% do fundo aprovado após a aceitação. Os reembolsos são trimestrais, com pelo menos um pedido por ano civil sob pena de revogação. A soma de adiantamento e reembolsos não pode passar de 90% do aprovado antes do saldo final.
Prazos e critérios
O prazo de candidaturas, inicialmente fixado em 30 de outubro de 2026, foi prorrogado para 13 de novembro pela alteração de 20 de outubro e, pela segunda alteração ao aviso, de 10 de novembro de 2026, para as 18 horas de 4 de dezembro de 2026: as candidaturas decorrem de 28 de setembro a 4 de dezembro. A segunda prorrogação foi motivada pela depressão Charles e não altera as condições de admissibilidade nem os critérios de seleção, pelo que quem já tinha a candidatura em preparação ganha três semanas sem mudar nada no desenho da operação. As operações podem durar até 24 meses, têm de arrancar nos 90 dias úteis seguintes à data de início prevista na decisão e devem estar concluídas até 31 de agosto de 2028, fim do período de elegibilidade da despesa, que começa a 1 de setembro de 2026.
| Critério | Peso |
|---|---|
| Adequação à estratégia | 20% |
| Capacidade de execução | 20% |
| Qualidade da operação | 30% |
| Impacto | 30% |
A pontuação vai de 0 a 5 e a classificação mínima para seleção é 3. Dois subcritérios têm mínimo próprio de 3 pontos: o contributo para os indicadores do Programa (1.2) e a garantia de igualdade de oportunidades e de género (3.2). Em caso de empate, conta primeiro a adequação à estratégia, depois o impacto, a qualidade e a capacidade de execução.
O que recomendamos
O subcritério 1.1 pontua a referência concreta e detalhada ao contributo da operação para dois planos em simultâneo, o Aprender Mais Agora e o Plano de Ação para as Migrações. Uma candidatura que cite apenas um deles fica limitada a "Suficiente" nesse ponto. É uma diferença fácil de evitar e que pesa numa grelha com mínimo de 3.
O impacto (30%) é avaliado pela complementaridade com outras operações de inclusão de crianças e jovens de países terceiros. Municípios e IPSS que já tenham um Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes, projetos do Pessoas 2030 ou programas municipais de acolhimento devem mostrar como esta operação se articula com eles, em vez de a apresentar isolada.
Os indicadores exigem contagem de participantes nacionais de países terceiros desagregada por género e escalão etário, contabilizados uma única vez. Montar esse sistema de registo antes do arranque evita perdas de dados que depois não se recuperam e que afetam o saldo.
Por fim, a taxa fixa de 40% favorece operações bem dimensionadas em recursos humanos. Vale a pena desenhar a equipa com funções claras e dedicação comprovável: é essa a base de cálculo de todo o apoio e o primeiro alvo de qualquer verificação.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]