PIPSE, Promoção do Sucesso Escolar (ITI-CIM, 2ª fase)

Combater o insucesso escolar à escala intermunicipal

O aviso CENTRO2030-2026-08 abriu a segunda fase dos Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar, os PIPSE, no Programa Regional do Centro. O objetivo é atacar as insuficiências graves na qualidade das aprendizagens de uma parte significativa da população escolar, agravadas pela pandemia, melhorando os indicadores educativos sobretudo nos territórios de progresso mais lento e em perda populacional jovem.

Ao contrário dos avisos de infraestrutura, este apoio é financiado pelo Fundo Social Europeu Mais, o FSE+. Não financia obra nem equipamento, financia pessoas e ação no terreno: equipas multidisciplinares, acompanhamento de proximidade e programas de enriquecimento das aprendizagens. É a vertente humana da política educativa, complementar à construção e qualificação de escolas tratada por outros instrumentos.

A operação enquadra-se na prioridade do Centro 2030 dedicada a um Centro mais social e inclusivo e articula-se com a Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar e com a Estratégia Nacional de Educação 2030, garantindo coerência entre a intervenção local e os objetivos nacionais.

Necessidades que este instrumento resolve

Os PIPSE existem por uma razão de equidade. O insucesso e o abandono escolar concentram-se em crianças e jovens de contextos desfavorecidos. Este aviso destina recursos exatamente a esses públicos, reforçando a igualdade de oportunidades no acesso à educação.

• Impacto social e inclusão: as intervenções são focadas em alunos de contextos desfavorecidos, de famílias fragilizadas, com deficiência, migrantes ou refugiados e visam reduzir as saídas precoces do sistema educativo, envolver as famílias e mobilizar a comunidade na promoção do sucesso educativo.

O que podia ser financiado

Eram elegíveis ações de mobilização de recursos da comunidade para o sucesso educativo, envolvendo escolas, municípios, professores, empregadores e associações, designadamente:

• Equipas multidisciplinares: acompanhamento próximo e personalizado das crianças e jovens, com dispositivos de alerta e intervenção precoce, promoção da saúde e do bem-estar, respostas a problemas da fala e da linguagem e orientação escolar e vocacional.
• Enriquecimento das aprendizagens: ações extracurriculares em leitura, matemática, expressões e artes, cultura científica, atividade física, ambiente e cidadania.
• Competências digitais e famílias: apoio técnico e capacitação em competências digitais, envolvimento das famílias na vida escolar e aconselhamento parental.
• Capacitação e monitorização: formação dos técnicos e da comunidade educativa, pontes com o mercado de trabalho e avaliação contínua das medidas, com partilha de boas práticas.

Quatro Comunidades Intermunicipais, quatro envelopes

A dotação de 7,49 milhões de euros foi repartida pelas quatro Comunidades Intermunicipais abrangidas por esta fase do programa. Cada CIM lidera o programa no seu território, em parceria com os municípios e com entidades sem fins lucrativos:

Taxa, prazo e quem beneficia

O apoio assumia a forma de subvenção FSE+, com taxa máxima de cofinanciamento de 85 por cento. O período de candidaturas decorreu entre 17 de março e 29 de maio de 2026, sob a forma de convite às quatro CIM elegíveis.

Os destinatários finais eram crianças e jovens que, por razões pessoais, económicas, sociais ou de aprendizagem, estão em situação ou em risco de insucesso educativo e de abandono escolar, bem como as escolas e as suas comunidades educativas. Mesmo as intervenções de aplicação mais alargada tinham de ser concebidas para beneficiar prioritariamente quem apresenta mais dificuldades.

O que recomendamos

Este aviso encerrou a 29 de maio de 2026 e fica como referência sobre a forma como a Região Centro estrutura o combate ao insucesso escolar. A leitura útil, para uma autarquia ou para uma entidade social, é que estes programas premeiam a continuidade e a orientação a resultados, não a multiplicação de atividades avulsas.

A força dos PIPSE está na escala intermunicipal e na continuidade. Tratando-se de uma segunda fase, as parcerias que já tinham equipas multidisciplinares no terreno e dados de monitorização sólidos chegaram à candidatura em melhores condições. Para municípios e entidades sociais, a recomendação é clara: trabalhar a relação com a CIM coordenadora desde cedo, alinhar a intervenção com os indicadores de sucesso educativo e documentar resultados, porque é a evidência de impacto que sustenta o financiamento ao longo das sucessivas fases do programa.

Na Open Capital apoiamos Comunidades Intermunicipais, municípios e entidades do terceiro setor a estruturar candidaturas FSE+ de promoção do sucesso escolar, a desenhar parcerias e a montar os sistemas de monitorização que estes programas exigem. Se trabalha nesta área, vale a pena preparar a próxima fase com antecedência.