CENTRO2030-2026-8: PIPSE ITI-CIM (2.ª fase)

PIPSE e a continuidade do combate ao insucesso

Os Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar (PIPSE) são uma das peças mais estruturadas do esforço português de combate ao insucesso e ao abandono escolar precoce. A sua dinamização ao longo dos últimos ciclos do FSE consolidou modelos territoriais de intervenção, com equipas multidisciplinares que articulam escolas, municípios, técnicos sociais e famílias num plano intermunicipal coerente.

O aviso CENTRO2030-2026-8 destina 7,49 milhões de euros do FSE+ à segunda fase desta tipologia ITI-CIM no Centro 2030, dirigida em convite às quatro Comunidades Intermunicipais elegíveis: CIM Oeste, CIM Região de Leiria, CIM Viseu Dão Lafões e CIM Beira Baixa. A dotação é distribuída por critério de programação prévio aprovado em Comité de Acompanhamento.

Necessidades que este instrumento resolve

A tipologia 4078 cruza três necessidades materiais das comunidades educativas. O cofinanciamento elevado e a duração de 36 meses permitem manter equipas no terreno o tempo suficiente para gerar efeitos mensuráveis nos indicadores escolares, e não apenas ações pontuais.

• Impacto social e inclusão: intervenção dirigida prioritariamente a crianças e jovens em situação ou risco de insucesso educativo, abandono escolar e integração de alunos migrantes, com particular atenção a contextos socioeconómicos desfavorecidos.
• Formação e qualificação: capacitação de técnicos, professores e elementos da comunidade educativa, reforço de competências digitais e construção de redes locais de transferência de conhecimento.
• Contratação e qualificação de recursos humanos: as equipas multidisciplinares (psicólogos, terapeutas da fala, mediadores socioculturais, técnicos de orientação vocacional) constituem o núcleo operacional das operações.

Repartição territorial e foco ITI

A dotação está pré-alocada por Comunidade Intermunicipal, refletindo as estratégias sub-regionais ITI-CIM definidas em sede de programação e dinamizadas por cada CIM. Esta arquitetura garante que cada território tem teto orçamental conhecido à partida, reduzindo a competição entre CIM e privilegiando a qualidade da operação face ao seu volume.

A Autoridade de Gestão pode reforçar a dotação total em função da disponibilidade orçamental e da execução das candidaturas aprovadas, embora o reforço esteja condicionado à efetiva absorção das verbas iniciais.

CIM como coordenadora de parceria obrigatória

As beneficiárias finais são as quatro CIM identificadas. Municípios integrantes e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos (escolas, IPSS, associações educativas) podem entrar como parceiras, mas apenas se integradas em candidatura coordenada pela CIM, a qual assume obrigatoriamente a qualidade de entidade coordenadora da parceria.

Cada CIM apresenta uma única candidatura. As atividades têm de ter início e término alinhados com o ano escolar (1 de setembro a 31 de agosto), o que estrutura o cronograma em três ciclos letivos completos ao longo dos 36 meses de operação.

Taxa fixa e cofinanciamento

O apoio reveste a forma de subvenção não reembolsável em regime de custos simplificados: taxa fixa de 40% dos custos diretos com pessoal para cobrir os restantes custos elegíveis (artigos 53.º e 56.º do Regulamento UE 2021/1060). Esta arquitetura libera a CIM e os parceiros da prestação detalhada de despesas indiretas, concentrando o esforço de gestão financeira no custo com pessoal.

Os 85% do cofinanciamento FSE+ são complementados pelos 15% de contribuição pública nacional, normalmente suportada pelas próprias entidades públicas envolvidas. As operações não podem estar materialmente concluídas antes da candidatura, e o período de elegibilidade alinha-se com o ciclo de programação 2021-2027, com despesas elegíveis até ao encerramento do programa (2029).

O que pode ser financiado

As ações elegíveis cobrem todo o espectro da intervenção educativa local intermunicipal:

• Equipas multidisciplinares: acompanhamento personalizado, dispositivos de alerta e intervenção precoce, promoção da saúde e bem-estar físico e psíquico, respostas para problemas de fala e linguagem, orientação escolar e vocacional.
• Extracurricular complementar: ações de leitura, matemática, expressões e artes, cultura científica, valorização da história local, desporto, sensibilização ambiental e cidadania.
• Competências digitais: reforço de conectividade e equipamento, com formação e capacitação associada.
• Envolvimento de famílias: aconselhamento parental e ações de mobilização comunitária.
• Articulação com mercado de trabalho: pontes com empregadores locais, em particular no ensino profissional.
• Monitorização e boas práticas: avaliação das medidas, intercâmbio de experiências, capacitação dos próprios técnicos.

O que recomendamos

O facto de ser segunda fase é determinante. Significa que as quatro CIM já têm modelo PIPSE testado, equipas no terreno e indicadores de execução conhecidos. A candidatura não é exercício de conceção, é exercício de continuidade qualificada. O Comité de Acompanhamento tem visibilidade sobre o que correu bem e o que não correu na primeira fase, e essa avaliação implícita pesa na análise.

A janela de candidatura termina em 29 de maio e o aviso é convite a quatro entidades específicas, ou seja, não há competição entre operações. Mas a dotação alocada por CIM é teto, não direito adquirido: a Autoridade de Gestão pode aprovar parcialmente quando a operação não justifica o valor solicitado. A robustez da fundamentação financeira (rácio entre custo com pessoal e resultados esperados, comparação com a fase anterior) é, portanto, o principal eixo de risco.

Para quem está na execução de uma fase anterior PIPSE, vale começar agora a estruturar o relatório técnico de balanço dessa execução, mesmo que não seja exigido formalmente. Esse documento é a base mais sólida para a memória descritiva da nova candidatura, e contém os elementos quantitativos (alunos abrangidos, indicadores de sucesso, redução do abandono) que a Autoridade de Gestão valoriza na avaliação do impacto da operação.