Qualificação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)

Formar quem trabalha na intervenção precoce

O aviso ALGARVE-2025-31 abriu candidaturas, sob a forma de concurso, ao financiamento de ações de qualificação dos profissionais que atuam no Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) na região do Algarve. O objetivo é consolidar o sistema, potenciando recursos e ações integradas e descentralizadas, e melhorar a qualidade das respostas às necessidades multidimensionais das crianças elegíveis e das suas famílias.

O enquadramento estratégico está no Objetivo Específico ESO4.11 do Programa Regional do Algarve, dedicado ao acesso a serviços de qualidade, na linha de apoio a crianças e jovens em risco. A tipologia visa promover a integração social das crianças, assegurando a proteção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades. As ações elegíveis seguem o Referencial de Formação SNIPI 2025, aprovado pela Comissão de Coordenação do SNIPI.

Necessidades que este instrumento resolve

É um instrumento de capital humano ao serviço de uma política social. Resolve a necessidade de dotar o sistema de intervenção precoce de profissionais mais qualificados, porque a qualidade da resposta a uma criança em risco depende diretamente da preparação de quem a acompanha.

• Formação e qualificação: o aviso financia ações de formação dos profissionais do SNIPI, presenciais ou à distância, previstas no Referencial de Formação SNIPI 2025, com verificação de participações, cargas horárias e volumes de formação.
• Impacto social e inclusão: a formação destina-se a melhorar a resposta a crianças elegíveis e famílias, promovendo a integração social das crianças e a proteção dos seus direitos.

Beneficiários e elegibilidade geográfica

São beneficiários as entidades do ensino superior, de direito público, incluindo as de natureza fundacional, ou de direito privado sem fins lucrativos, constituídas como cooperativas de ensino, nos termos da Portaria n.º 325/2023. Estamos, portanto, perante um instrumento dirigido a quem tem capacidade formativa certificada, e não às entidades operacionais do sistema.

São elegíveis as operações desenvolvidas na região do Algarve, ao nível NUTS II. A elegibilidade geográfica é determinada pelo local de realização das ações, no caso de formação presencial, ou pela residência dos formandos, no caso de formação à distância em formato e-learning ou misto. A entidade gestora é a Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve.

Dotação e cofinanciamento

A dotação de fundo indicativa do aviso é de 204.000 euros, cofinanciada pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) a uma taxa máxima de 60%, a que acresce uma contrapartida nacional de 136.000 euros, perfazendo uma dotação global de 340.000 euros. O aviso enquadra-se na prioridade do programa dedicada a mais e melhor acesso a serviços de qualidade, na tipologia de apoio a crianças e jovens em risco.

O que era elegível

• Ações de formação SNIPI: ações de qualificação dos profissionais que atuam no sistema, previstas no Referencial de Formação SNIPI 2025 e articuladas com as políticas públicas e estratégias nacionais aplicáveis.
• Formação presencial ou à distância: as ações podiam ser realizadas em formato presencial ou em e-learning síncrono, em plataformas que garantissem a verificação das participações, das cargas horárias lecionadas e dos volumes de formação realizados.

O instrumento integra-se num quadro de política pública robusto, que inclui o regime do SNIPI, a Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035, a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030. Esse enquadramento dá estabilidade e direção ao tipo de formação que o aviso pretende financiar.

O que recomendamos

Os apoios à formação avaliam-se pelo que fica depois das ações terminarem. Num sistema como o SNIPI, onde o trabalho é multidisciplinar e descentralizado, a formação tem maior impacto quando é desenhada a partir das lacunas reais das equipas no terreno e não apenas a partir do referencial genérico. Para as entidades de ensino superior candidatas, vale a pena articular o desenho da formação com as necessidades concretas dos profissionais da região.

A taxa de cofinanciamento de 60% e o enquadramento numa estratégia nacional consolidada tornam este um instrumento de execução relativamente previsível, desde que a candidatura cumpra os requisitos de verificação de participações e cargas horárias do FSE+. A Open Capital apoia o enquadramento no Algarve 2030, a estruturação do plano de formação e o cumprimento das regras de elegibilidade e reporting do Fundo Social Europeu.