Cuidados de proximidade num território archipelagico
Os Açores apresentam desafios particulares na prestação de servicos sociais de base: a dispersao geografica por nove ilhas, as caracteristicas demograficas de envelhecimento em algumas ilhas e a distância relativamente ao continente tornam os cuidados de proximidade especialmente críticos. O aviso FA0301/2025 do Açores 2030 e o segundo concurso nesta tipologia, continuando o investimento no reforco e modernização das respostas sociais de proximidade na Região Autonoma dos Açores (RAA).
Com 10 milhoes EUR de dotação FEDER, este aviso cobre tres tipologias distintas que podem ser mobilizadas de forma individual ou combinada: veiculos não poluentes para prestação de servicos, operacionalizacao de respostas de proximidade e infraestruturas e equipamentos sociais. A amplitude das tipologias elegíveis torna este aviso especialmente relevante para municipios, misericordias e outras entidades públicas com responsabilidades na prestação de cuidados na RAA.
Tres linhas de investimento disponíveis
O aviso FA0301/2025 organiza o investimento em tres tipologias complementares, cada uma com lógica e elegibilidade próprias.
| Tipologia | Código | Descricao |
|---|---|---|
| Veiculos não poluentes | 4508 | Aquisicao de veiculos elétricos ou de baixas emissões para suporte a servicos de proximidade domiciliaria e transporte de utentes. |
| Respostas de proximidade RAA | 4509 | Financiamento de custos operacionais, pessoal e atividades de servicos de cuidados de proximidade domiciliarios e comunitarios. |
| Infraestruturas sociais RAA | 4510 | Construção, requalificação e equipamento de instalações para prestação de cuidados de saúde e apoio social de base local. |
A possibilidade de combinar tipologias numa mesma candidatura permite projetos integrados, por exemplo um municipio que simultaneamente qualifica as suas instalações de apoio domiciliario (4510) e adquire veiculos elétricos para os servicos (4508), aumentando a coerencia e o impacto da operação.
Quem pode candidatar-se
O aviso FA0301/2025 esta dirigido exclusivamente a entidades públicas da Região Autonoma dos Açores. O espectro de promotores admissiveis inclui as entidades com competências na prestação ou supervisao de servicos sociais de proximidade na RAA.
- Municipios dos Açores: naturalmente posicionados para investimento em infraestruturas e veiculos de apoio social.
- Governo Regional dos Açores e seus organismos: entidades com competências delegadas na área social e de saúde.
- Entidades públicas com missao na área social: estruturas sob tutela pública que operam servicos de cuidados domiciliarios ou de apoio comunitario na RAA.
- Ambito geografico: exclusivo da Região Autonoma dos Açores (todas as ilhas).
- Modalidade: candidatura individual.
Enquadramento no Açores 2030
O Açores 2030 e o Programa Regional para os Açores no período 2021-2027. Por ser uma região ultraperiferica da Uniao Europeia, os Açores beneficiam de taxas de co-financiamento europeu elevadas, tipicamente entre 85% e 95%, o que reduz substancialmente o esforco financeiro das entidades públicas promotoras.
O aviso FA0301/2025 enquadra-se na Prioridade 4B (Saúde e Inclusão Social nos Açores), Objetivo Específico RSO4.5 sobre acesso a cuidados de saúde, intervenção tipo RSO4.5-01-01 dedicada especificamente as respostas sociais de proximidade na RAA. Este enquadramento reflete a prioridade politica regional de garantir acesso equitativo a cuidados em todas as ilhas, independentemente da sua dimensão ou acessibilidade.
| Componente | Referência |
|---|---|
| Programa | Açores 2030 |
| Prioridade | 4B - Saúde e Inclusão Social nos Açores |
| Objetivo Específico | RSO4.5 - Acesso a cuidados de saúde |
| Intervenção | RSO4.5-01-01 - Respostas sociais de proximidade RAA |
| Fundo | FEDER |
| Aviso | FA0301/2025 |
O que recomendamos
Com 10 milhoes EUR de dotação e tres tipologias disponíveis, este aviso oferece escala suficiente para projetos de investimento significativo. A chave para maximizar o impacto da candidatura esta na articulacao entre as diferentes tipologias: um projeto que combina infraestrutura (4510) com veiculos (4508) e operacionalizacao de servicos (4509) apresenta uma lógica integrada mais convincente do que uma candidatura a uma tipologia isolada.
As entidades que pretendam candidatar-se devem documentar com rigor o estado atual das suas instalações e frotas, bem como os indicadores de cobertura de população abrangida pelos servicos de proximidade. A avaliação privilegia projetos com impacto mensuravel no acesso a cuidados em ilhas ou concelhos com menor cobertura atual.
O cumprimento das regras de contratos públicos e de acessibilidade nos projetos de infraestrutura (tipologia 4510) e crítico. Erros nesta área sao frequentes e podem comprometer a elegibilidade das despesas numa fase de verificação posterior.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]