O que são as medidas de acompanhamento
O Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (RFCS) financia, desde 2002, projetos de investigação e inovação nos setores do carvão e do aço. Para além dos projetos de investigação e dos demonstradores industriais, o programa prevê uma tipologia mais discreta mas relevante: as medidas de acompanhamento. O tópico RFCS-2026-02-AM destina-se exatamente a isso, no eixo do aço.
Estas medidas não desenvolvem tecnologia nova. Servem para multiplicar o valor da investigação já feita: organizam conferências e workshops dedicados, promovem o uso do conhecimento gerado em projetos anteriores e ligam-no às prioridades do programa. São, na prática, o mecanismo que transforma resultados dispersos de I&D numa base de conhecimento partilhada pelo setor.
O enquadramento são os objetivos de investigação do RFCS para o aço, fixados na Decisão 2008/376/CE do Conselho, que abrangem processos de produção de baixo carbono (Artigo 8), aços avançados e suas aplicações (Artigo 9), conservação de recursos e economia circular (Artigo 10) e gestão da força de trabalho e condições de trabalho (Artigo 10a).
Necessidades que este instrumento resolve
Este tópico responde a uma dupla necessidade do ecossistema siderúrgico europeu: consolidar e divulgar o conhecimento técnico produzido em I&D e fazê-lo ao serviço da descarbonização do setor. Não é um instrumento de investigação aplicada, é o seu prolongamento natural.
- I&D e ciência: as medidas de acompanhamento partem de resultados de investigação existentes e organizam a sua disseminação científica, através de workshops e conferências que ligam academia, centros de investigação e indústria em torno das prioridades do RFCS.
- Sustentabilidade, energia e clima: o objetivo último é apoiar a transição verde, digital e circular das comunidades do aço, em linha com o Pacto Ecológico Europeu, podendo as propostas sugerir iniciativas de política que contribuam para essa transformação.
Beneficiários e composição do consórcio
Espera-se que as medidas de acompanhamento assegurem uma representação equilibrada, dentro do consórcio, dos intervenientes relevantes: academia, centros de investigação, indústria e associações industriais, incluindo os atores da transição justa. As propostas devem também envolver as partes interessadas necessárias a uma transição justa da indústria do aço.
Em termos práticos, candidatam-se entidades com legitimidade para reunir o setor à volta de uma mesa: universidades e institutos de investigação, empresas siderúrgicas e de engenharia, associações setoriais e organizações ligadas ao território e ao emprego. Para uma empresa portuguesa com atividade na fileira metalúrgica, a participação faz sentido sobretudo como parceiro de um consórcio europeu mais amplo.
Dotação, prazo e formato
O tópico dispõe de um milhão de euros, integrado na dotação global do concurso RFCS-2026. As candidaturas são submetidas em fase única, exclusivamente através do portal eletrónico Funding & Tenders da Comissão Europeia, até 16 de setembro de 2026. O concurso abriu a 17 de junho de 2026.
A admissibilidade, os países elegíveis, os critérios de avaliação e as regras financeiras seguem o documento do concurso e o modelo de convenção de subvenção do RFCS. O apoio técnico do concurso está disponível através da Agência Executiva Europeia de Investigação (REA).
O que recomendamos
As medidas de acompanhamento são frequentemente ignoradas por quem procura financiamento. É um erro de leitura. A dotação é pequena, mas o tópico tem uma função estratégica: posiciona quem o lidera como ponto de referência do setor, com acesso privilegiado às redes e às prioridades do programa. Para uma associação setorial ou um centro de competências, esse capital reputacional vale mais do que o montante.
A condição decisiva é a representatividade do consórcio. Uma proposta que não consiga juntar academia, indústria e atores da transição justa numa lógica equilibrada dificilmente passa. Recomendamos avaliar este tópico não em isolado, mas como peça de uma presença mais ampla no RFCS, articulada com os projetos de investigação e os demonstradores do mesmo concurso. Para empresas e entidades portuguesas da fileira do aço, ajudamos a identificar o papel certo dentro de um consórcio europeu e a ligar esta oportunidade à restante carteira de incentivos.
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