O que é o concurso Big Tickets para o aço
Os Big Tickets são concursos dedicados, de maior dimensão, lançados no âmbito do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (RFCS). Foram anunciados pelo Plano de Ação para o Aço e os Metais, adotado pela Comissão Europeia em março de 2025. Financiam atividades da Parceria Europeia para o Aço Limpo, ou seja, investigação em tecnologias inovadoras que reduzem as emissões de CO2 na siderurgia.
O tópico RFCS-2026-BT-Steel-SMAP-Dual-Use tem uma particularidade que o distingue de todos os outros do programa: dirige-se a aplicações de uso dual. As propostas devem desenvolver produtos e processos inovadores relevantes tanto para o mercado civil como para o mercado da defesa no setor do aço. É a tradução, ao nível do financiamento, do reconhecimento de que a siderurgia europeia é vital para a segurança económica e para as capacidades de defesa da União.
O concurso dispõe de 25 milhões de euros e financia projetos-piloto e de demonstração, na lógica de aproximar a investigação da aplicação industrial. As propostas devem responder aos objetivos do Artigo 8 (processos de produção de baixo carbono) ou do Artigo 9 (aços avançados e aplicações) da Decisão 2008/376/CE do Conselho.
Necessidades que este instrumento resolve
Este concurso responde a duas necessidades que o Plano de Ação para o Aço e os Metais juntou de forma deliberada: descarbonizar a produção e reforçar a base industrial europeia, incluindo a sua dimensão de defesa e de autonomia estratégica.
- Sustentabilidade, energia e clima: o objetivo central é a descarbonização do aço, com demonstradores que quantificam a redução de CO2 e provam a viabilidade técnica e económica de processos de baixo carbono à escala industrial.
- Investimento produtivo: o financiamento incide sobre pilotos e demonstradores à escala industrial, exigindo uma estratégia de exploração que descreva a integração industrial dos resultados, ao serviço da resiliência das cadeias de abastecimento e da soberania tecnológica europeia.
Aço civil e aço de defesa
O que torna este tópico único é a exigência de uso dual. As propostas que abordam aplicações de defesa têm de demonstrar, na secção de excelência e na secção de impacto do formulário, como as atividades de investigação e inovação se ligam às vertentes civil e de defesa. O Plano de Ação reconhece que assegurar uma cadeia de abastecimento estável e resiliente para o aço e outros metais é crítico para fortalecer a Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia.
Esta é a condição que mais empresas subestima. Uma empresa portuguesa detida maioritariamente por um grupo de fora da União, ainda que opere em Portugal, pode ficar inelegível. As propostas também não podem conter informação classificada da UE, embora possam ficar sujeitas a escrutínio de segurança antes da concessão.
Dotação, financiamento e duração
A Comissão estima que uma contribuição da União entre 5 e 25 milhões de euros permite abordar adequadamente os objetivos do concurso, embora possam ser apresentadas propostas com montantes diferentes. A subvenção reembolsa os custos elegíveis a uma taxa de 50%, com a taxa fixa de custos indiretos de 35% sobre os custos de pessoal. Os projetos têm normalmente uma duração de 36 a 54 meses.
As propostas são submetidas por um consórcio de, no mínimo, dois candidatos independentes de dois países elegíveis diferentes. A candidatura é em fase única, através do portal Funding & Tenders, até 16 de setembro de 2026, com abertura a 17 de junho. O processo de avaliação inclui uma audição presencial em Bruxelas.
Como são pontuadas as propostas
As candidaturas são avaliadas em três critérios, cada um com um máximo de cinco pontos: Excelência, Impacto e Qualidade e eficiência da implementação. O limiar mínimo é de três pontos em cada critério e de dez pontos no total, num máximo de quinze. As propostas que passam os limiares são consideradas para financiamento dentro do orçamento disponível.
| Critério | Mínimo | Máximo |
|---|---|---|
| Excelência | 3 | 5 |
| Impacto | 3 | 5 |
| Qualidade e eficiência | 3 | 5 |
| Total | 10 | 15 |
Em caso de empate, são privilegiadas as propostas com melhor pontuação em Impacto e, depois, as que envolvem maior percentagem de organizações privadas com fins lucrativos. A avaliação é assistida por peritos externos independentes.
A quem se adequa
O concurso destina-se a empresas siderúrgicas, fabricantes de equipamento, centros de investigação e universidades estabelecidos na União Europeia, capazes de liderar ou integrar demonstradores de grande escala. Pela dimensão dos projetos e pela exigência de uso dual, é um instrumento para organizações com maturidade tecnológica, capacidade financeira e, idealmente, ligação ao ecossistema de defesa.
Para uma empresa portuguesa, o encaixe mais realista é como parceiro industrial ou tecnológico de um consórcio europeu robusto, sobretudo quando detém competências de processo, materiais avançados ou engenharia com aplicação simultânea no mercado civil e de defesa. Antes de qualquer passo, importa confirmar a estrutura de propriedade e controlo, dado o filtro de elegibilidade restrito a entidades da União.
O que recomendamos
Este é o concurso mais estratégico do RFCS em 2026. Junta a maior dotação por projeto, uma taxa de financiamento de 50% e a abertura inédita à defesa, num momento em que a Europa investe na sua autonomia industrial. Para quem opera na fileira do aço com tecnologia madura, é uma oportunidade de financiar demonstradores que de outra forma ficariam por concretizar.
A condição que mais determina o acesso não é técnica, é jurídica. A restrição a entidades da União e a exigência da declaração de controlo e propriedade eliminam à partida empresas com capital de fora da União. Essa verificação deve ser o primeiro passo, não o último. A seguir vem a construção da narrativa de uso dual, que tem de ser genuína e demonstrável nos dois mercados, sob pena de a proposta perder pontos em Excelência e Impacto. Recomendamos avaliar cedo a elegibilidade, escolher parceiros com peso industrial e preparar a audição em Bruxelas com o mesmo cuidado que a proposta escrita. Acompanhamos as empresas em todo este percurso, da verificação de elegibilidade à articulação com a estratégia de descarbonização e defesa.
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