Duas escadas, não um programa único
A EIT Culture & Creativity, comunidade de inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia dedicada aos setores culturais e criativos, abriu a 10 de agosto de 2026 uma call que combina dinheiro a fundo perdido com serviços estruturados de desenvolvimento de negócio. O total alocado é de 8,6 milhões de euros, distribuídos por cerca de 50 empresas.
O nome contém dois programas distintos, dirigidos a estádios de maturidade diferentes e com envelopes financeiros separados. O Shape Acceleration dispõe de 3,4 milhões de euros e destina-se a startups que já validaram uma necessidade de mercado. O Scale Post-Acceleration dispõe de 5,2 milhões e destina-se a empresas com product-market fit demonstrado, receitas recorrentes e potencial de expansão internacional. Uma empresa candidata-se a um ou a outro, consoante o ponto em que está.
O apoio é atribuído pelo mecanismo de Financial Support to Third Parties, em montante fixo, podendo reembolsar até 100% dos custos elegíveis do projeto. Não há tomada de participação nem obrigação de reembolso, o que coloca este instrumento numa categoria rara: capital de crescimento não diluidor para empresas criativas.
Necessidades que este instrumento resolve
Este não é um apoio a equipamento nem a investigação. É um instrumento de execução comercial, desenhado para empresas cujo produto já existe e cujo problema é crescer, levantar capital e sair do mercado doméstico.
- Arranque e validação: a via Shape dirige-se a quem tem tração inicial, como clientes-piloto ou primeiras receitas, precisando de consolidar o product-market fit e refinar o modelo de negócio antes de procurar investimento. As atividades financiáveis incluem desenvolvimento de negócio, expansão de equipa, marketing e aconselhamento jurídico e de propriedade intelectual.
- Capitalização e crescimento: a via Scale exige que a empresa esteja ativamente a levantar capital ou que tenha garantido pelo menos 200 mil euros de investimento nos 18 meses anteriores ao prazo. O apoio funciona como reforço não diluidor de uma ronda em curso, não como substituto dela.
- Internacionalização: a expansão para mercados internacionais atravessa os dois programas e é o critério declarado de seleção da via Scale. Investor outreach e participação em eventos do ecossistema europeu são despesa elegível.
Quanto vale cada via
Os tetos são diferentes e a arquitetura de cada via tem particularidades que condicionam a forma de preparar o orçamento.
| Via | Perfil exigido | Apoio máximo |
|---|---|---|
| Shape Acceleration | Startups com necessidade de mercado validada por tração inicial, como clientes-piloto ou primeiras receitas | Até 100.000 €, mais até 100.000 € adicionais para as empresas mais bem classificadas após o Demo Day |
| Scale Post-Acceleration | Startups e scaleups com product-market fit, receitas recorrentes e potencial de escala internacional | Até 200.000 €, ou até 500.000 € se a sede estiver num país do EIT Regional Innovation Scheme |
O ponto que mais interessa a uma empresa portuguesa é o teto de 500 mil euros associado aos países do Regional Innovation Scheme do EIT. Portugal integra a lista de países RIS, o que coloca as empresas nacionais no escalão superior da via Scale, com um teto duas vezes e meia superior ao das empresas sediadas nos países de inovação mais forte. Recomendamos, ainda assim, confirmar a lista aplicável nas call guidelines antes de dimensionar o pedido, já que a composição dos países RIS é definida pelo EIT e não pela própria call.
Na via Shape há uma regra de orçamentação que é fácil falhar. O orçamento detalhado submetido tem de cobrir apenas o apoio inicial, com contribuição máxima de 100 mil euros. O apoio adicional que pode surgir depois do Demo Day não pode ser incluído no orçamento da candidatura. Quem orçamentar os 200 mil euros de uma vez está a apresentar um dossiê inadmissível.
Aplica-se ainda a regra habitual de não duplicação: custos já financiados por outros programas ou fontes da União Europeia não podem ser reembolsados aqui.
Quem se pode candidatar
A call está aberta a pessoas coletivas legalmente estabelecidas nos Estados-Membros da União Europeia e nos países associados ao Horizonte Europa. Exige-se entidade com fins lucrativos, o que exclui associações, fundações e estruturas sem atividade comercial.
O perfil de solução é definido por três atributos cumulativos que a candidatura tem de demonstrar: tech-enabled, ou seja, com tecnologia a habilitar o modelo. Market-driven, orientada por procura real. E IP-leveraged, assente em propriedade intelectual que sustente a vantagem competitiva. Soluções capazes de escalar comercialmente e de gerar valor económico e societal, reforçando a economia criativa europeia.
Para a via Scale a exigência probatória é significativamente mais dura e merece leitura atenta.
- Prova de fundraising ativo: evidência de que a empresa está ativamente a levantar capital com um investidor líder e term sheets assinadas representando pelo menos 200 mil euros.
- Ou prova de investimento fechado: evidência de investimento garantido de pelo menos 200 mil euros junto de investidores qualificados nos 18 meses anteriores ao prazo da call, através de term sheet assinada, compromisso de investimento assinado ou documentação de fecho da ronda, acompanhada quando relevante de cap table atualizada.
Todas as empresas selecionadas ficam obrigadas a participar ativamente no apoio estruturado do respetivo programa, o que inclui kick-off, coaching, workshops online e Demo Days. Não é um cheque isolado, é a entrada num programa com calendário e presença obrigatória.
O que tem de ser submetido
A candidatura exige código PIC de identificação de participante, o mesmo utilizado nos programas geridos pelo portal de financiamento da União Europeia. Quem não tenha PIC tem de registar a entidade previamente. Esse registo demora.
Documentos comuns às duas vias:
- Formulário de candidatura na plataforma de submissão.
- Pitch deck preparado obrigatoriamente segundo o template aplicável.
- Prova de registo da empresa.
- Orçamento detalhado no template de pedido de financiamento da EIT Culture & Creativity.
- Evidência tangível da solução em funcionamento: gravação de ecrã, captura de demonstração de produto, ligação a demo funcional ou product deck.
- Extrato bancário dos seis meses anteriores com o saldo atual, admitindo-se a ocultação de números de conta, referências de transação e dados pessoais.
A estes acresce, para o Shape, um Venture Execution Plan em template próprio. Para o Scale exige-se um Venture Scaling Plan mais a documentação de investimento acima descrita.
Do prazo ao arranque
| Momento | Data |
|---|---|
| Abertura da call | 10 de agosto de 2026 |
| Sessão de informação online | 22 de setembro de 2026, 15h00 CEST (a sessão de 27 de agosto está disponível em gravação) |
| Prazo de candidatura | 12 de outubro de 2026, 17h00 CEST |
| Avaliação das propostas | outubro a dezembro de 2026 |
| Comunicação de resultados | meados de dezembro de 2026 |
| Publicação de resultados | meados de janeiro de 2027 |
| Início dos projetos | janeiro de 2027 |
Sobre os indicadores, vale a pena saber contra o que a empresa será medida depois de entrar. As atividades contribuem para os indicadores de criação de negócio da EIT Culture & Creativity, entre os quais o número de startups e scaleups apoiadas durante pelo menos dois meses no ano de reporte, o número de startups constituídas no ano, o número de startups com uma transação financeira de pelo menos 10 mil euros por um produto ou serviço vendido a clientes, mais o montante total de capital privado e público atraído no ano pelas empresas apoiadas. A responsabilidade formal de reporte é da comunidade, mas esta reserva-se o direito de pedir evidência documental às empresas selecionadas.
O que recomendamos
Para uma empresa portuguesa de moda, arquitetura ou audiovisual com produto no mercado e uma ronda em preparação, esta é uma das melhores oportunidades do calendário europeu deste outono. Meio milhão de euros sem diluição, num setor historicamente mal servido por capital de risco, não aparece com frequência.
O primeiro teste a fazer é o da elegibilidade da via Scale, porque é aí que está o dinheiro sério. A exigência não é ter conversas com investidores, é ter term sheets assinadas de pelo menos 200 mil euros com investidor líder identificado, ou uma ronda fechada nos últimos 18 meses. Quem não tem esta documentação hoje não a constrói em quatro semanas. A alternativa realista é candidatar-se ao Shape.
A segunda recomendação é sobre o enquadramento da candidatura. Os três atributos exigidos, tecnologia habilitadora, orientação por mercado e propriedade intelectual, funcionam como uma grelha implícita de avaliação. Uma produtora audiovisual que se apresente como produtora de conteúdos tem uma candidatura fraca. A mesma empresa apresentada como detentora de tecnologia proprietária de produção ou distribuição, com procura demonstrada e propriedade intelectual registada, tem uma candidatura forte. O trabalho de reposicionamento faz-se antes de escrever o pitch deck.
A terceira nota é operacional e é a que mais candidaturas trava. O código PIC e o extrato bancário dos seis meses anteriores são requisitos que dependem de terceiros e de prazos que a empresa não controla. Recomendamos tratar o registo PIC na primeira semana, antes de qualquer trabalho de conteúdo.
Por fim, o compromisso de tempo. A participação nos elementos estruturados do programa, kick-off, coaching, workshops e Demo Days, é obrigatória. No caso do Shape, metade do apoio potencial depende da classificação obtida no Demo Day. Uma equipa fundadora que não consiga libertar agenda para isto capta menos do que o valor nominal do apoio. Vale a pena contabilizar esse custo antes de submeter.
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