EIT Community NEB: Connect NEB e Co-create NEB

Dois programas, uma call, escalas diferentes

A EIT Community NEB é a iniciativa que implementa a Nova Bauhaus Europeia em diferentes setores e escalas, liderada pela EIT Urban Mobility em conjunto com a Climate-KIC e a EIT Food. Esta call reúne dois programas distintos com um objetivo comum: melhorar a qualidade de vida das comunidades locais e o ambiente dos bairros onde os projetos são implementados, valorizando o contexto específico de cada território e a capacidade criativa de cada comunidade.

A distinção entre os dois programas é de escala e de natureza. É ela que determina quem se pode candidatar.

As propostas têm de responder aos três valores indissociáveis da Nova Bauhaus Europeia: sustentável, dos objetivos climáticos à circularidade, poluição zero e biodiversidade; belo, entendido como qualidade de experiência e de estilo para lá da funcionalidade; e em conjunto, da valorização da diversidade à garantia de acessibilidade e de preços comportáveis. Espera-se ainda que integrem três princípios orientadores: abordagem multinível, abordagem participativa e abordagem transdisciplinar.

Necessidades que este instrumento resolve

Este é um instrumento de proximidade e não de competitividade empresarial. O que financia é a capacidade de uma organização local intervir no seu próprio território, seja através de processos participativos, seja através de obra física em espaço público. O valor por projeto é modesto quando comparado com fundos estruturais, mas a taxa de financiamento é das mais generosas do panorama europeu.

• Impacto social e inclusão: os perfis de candidato visados incluem coletivos de cidadãos, organizações do terceiro setor enraizadas no tecido social do território e inovadores sociais. Todas as atividades têm de respeitar os princípios de igualdade de género, diversidade e inclusão, em alinhamento com a política do EIT.
• Sustentabilidade, energia e clima: o valor sustentável da Nova Bauhaus Europeia é condição transversal das propostas, dos objetivos climáticos à circularidade e à biodiversidade. No Co-create NEB, a intervenção em espaço público é avaliada também pelos materiais e pela solução de desenho adotada.

Montante fixo por projeto e contrapartida obrigatória

O financiamento é atribuído sob a forma de montante fixo, o chamado lump sum, o que simplifica substancialmente o reporte. Não há justificação de custos reais rubrica a rubrica: o pagamento depende da entrega dos resultados contratados e do cumprimento dos indicadores.

A dotação global é de 566.100 euros, repartida por 122.400 euros para o Connect NEB e 443.700 euros para o Co-create NEB. Podem ser financiados mais projetos se surgir financiamento adicional.

A contrapartida corresponde a contribuições financeiras dos recursos próprios dos parceiros ou de outras fontes externas ao programa. Nos consórcios do Co-create NEB, cada parceiro pode ter contrapartidas diferentes, ou mesmo nenhuma, desde que o total do projeto atinja o valor exigido. Nenhum parceiro pode, porém, ter orçamento total de zero euros, seja de financiamento EIT, seja de contrapartida.

Os pagamentos seguem a lógica do montante fixo: 50% de pré-financiamento com a assinatura dos documentos contratuais e 50% de pagamento final após submissão e aprovação dos resultados obrigatórios e dos indicadores. O pagamento final está dependente do desempenho efetivo do projeto.

Quem pode candidatar-se a cada programa

A call está aberta a todas as entidades legais estabelecidas em Estados-Membros da União Europeia ou em países terceiros associados ao Horizonte Europa. As candidaturas de países do Regional Innovation Scheme são expressamente encorajadas, o que inclui Portugal. As propostas podem incidir sobre contextos urbanos e rurais, incluindo as relações entre uns e outros.

No Connect NEB, a proposta tem de ser submetida por uma entidade legal única. Consórcios não são permitidos. Os perfis de candidato visados são coletivos de cidadãos mobilizados ou grupos informais ativos na comunidade local, que têm de se candidatar através de uma entidade legalmente reconhecida; inovadores sociais, artistas e designers que trabalhem com comunidades; ONG locais e organizações do terceiro setor; PME com capacidade técnica ou estratégica para apoiar melhorias de governação e de processos organizativos; e grupos de investigação com prática territorial aplicada.

No Co-create NEB, a proposta exige um consórcio de duas a quatro entidades legais, das quais pelo menos duas têm de ser independentes entre si. A condição estruturante é outra: pelo menos uma das entidades tem de ser uma cidade, uma região ou uma entidade afiliada a uma cidade ou região.

Uma entidade legal pode submeter várias propostas, mas só pode receber financiamento como parceiro líder numa proposta em ambos os programas. Convém decidir cedo qual a candidatura em que se assume a liderança.

Resultados e indicadores contratados

Sendo o financiamento por montante fixo, o cumprimento dos resultados e dos indicadores determina diretamente o pagamento. As obrigações estão fixadas com clareza.

No Connect NEB exige-se um relatório final, a entregar em dezembro de 2027, que apresente as atividades implementadas, os resultados alcançados e o impacto global. O indicador obrigatório é o de participantes em educação e formação não conferente de grau, com meta mínima de 25 participantes.

No Co-create NEB, além do relatório final e do mesmo indicador de 25 participantes, a proposta escolhe entre dois resultados alternativos. O primeiro é um documento de melhoria do espaço público, com fotografias do local antes e depois da intervenção e demonstração de como o espaço se integra no contexto e é usado pela comunidade, incluindo os aspetos de sustentabilidade, materiais e desenho. Quem opte por este resultado assume também o indicador de melhoria do espaço público, com meta mínima de uma intervenção. O segundo é um relatório ou material gráfico com conclusões acionáveis para melhorar o ambiente construído em um ou mais bairros ou regiões, destinado a apoiar estratégias públicas de planeamento, decisão política e envolvimento comunitário.

Prazos e execução

A call abriu a 15 de julho de 2026 e encerra a 30 de setembro de 2026 às 17h00 CEST. A verificação de elegibilidade e admissibilidade decorre em outubro de 2026, a avaliação das propostas entre outubro e novembro, seguindo-se a comunicação de resultados em dezembro de 2026. O arranque previsto dos projetos é 1 de fevereiro de 2027 e a conclusão até 30 de novembro de 2027.

A duração máxima é de dez meses e tem de ser justificada em função do âmbito, da complexidade e das atividades planeadas. Se durante a execução for necessário tempo adicional para atingir resultados ou indicadores, pode ser pedida uma extensão sem custos, sujeita a aprovação. Mesmo com extensão, os projetos têm de estar concluídos até 31 de dezembro de 2027.

A submissão exige dois registos distintos. Primeiro, o registo da organização no Portal de Financiamento e Concursos da União Europeia para obtenção do código PIC de nove dígitos. Depois, o registo no Programmes Portal da EIT Urban Mobility, onde a candidatura é efetivamente submetida. Organizações pequenas sem experiência em programas europeus devem contar com tempo para este processo.

O que recomendamos

Este instrumento tem um perfil pouco habitual no catálogo de apoios europeus e merece atenção precisamente por isso. Os montantes são pequenos, mas a taxa de 85% e a lógica de montante fixo tornam-no acessível a organizações que nunca conseguiriam suportar a complexidade administrativa de um projeto europeu convencional. Uma associação de moradores, uma cooperativa cultural ou um atelier de arquitetura com ligação a um município têm aqui uma porta de entrada real.

A escolha entre os dois programas deve ser feita pela natureza do resultado pretendido e não pelo valor. Se o objetivo é mobilizar pessoas, testar formas de participação e produzir conhecimento sobre o território, o Connect NEB é o caminho, é mais simples e dispensa consórcio. Se existe uma intervenção física concreta a fazer num espaço público, com o município disponível para participar ou para atestar afiliação, o Co-create NEB oferece quase o triplo do financiamento.

O ponto crítico do Co-create NEB é a participação municipal. Em Portugal, obter um compromisso formal de uma câmara municipal em prazo útil raramente é rápido. O prazo fecha em 30 de setembro. Quem pondere esta via deve iniciar o contacto institucional de imediato e, em alternativa, avaliar se uma empresa municipal, uma agência de desenvolvimento regional ou uma comunidade intermunicipal pode assumir o papel de entidade afiliada, com a respetiva declaração assinada.

Uma nota final sobre expectativas de reporte. O montante fixo simplifica a justificação de despesa, não a exigência de resultado. Os 25 participantes em formação são meta mínima em ambos os programas e o pagamento final de 50% depende da sua demonstração. Propostas que subestimem o esforço de mobilização de participantes correm o risco de executar o projeto e receber apenas metade do financiamento, que é o pior desfecho possível para uma organização de pequena dimensão.