SIAC Digitalização, Transformação Digital das Empresas

SIAC ao serviço da transformação digital das PME

O aviso-convite COMPETE2030-2026-3 enquadra-se no Sistema de Apoio a Ações Coletivas (SIAC) e financia ações destinadas a promover um ecossistema favorável à transformação digital das atividades económicas. O foco não é o investimento direto numa empresa concreta, é a criação das condições, ferramentas e narrativas que permitem ao tecido empresarial, sobretudo PME, adotar tecnologia digital nos seus processos, produtos e modelos de negócio.

A entidade beneficiária é uma só: o IAPMEI, designado como executor do Plano Nacional para a Transformação Digital Empresarial, ação 14 do Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional. A natureza de convite explica-se pela competência exclusiva atribuída pelo Decreto-Lei n.º 20-A/2023, artigo 12.º, n.º 1, alínea a), ponto iii). É um aviso técnico, dirigido ao operador público especializado, mas com impacto direto na oferta digital disponível para empresas.

Necessidades que este instrumento resolve

A leitura mais útil deste aviso é entender que ele financia o IAPMEI para construir e disseminar programas, ferramentas e diagnósticos que depois ficam disponíveis para empresas. O efeito útil chega ao tecido produtivo através de iniciativas de mapeamento, eventos, plataformas e referenciais de boas práticas.

• Digitalização e IA: o aviso financia o IAPMEI para mapear soluções digitais existentes, medir a maturidade digital das empresas e desenvolver iniciativas de demonstração e experimentação tecnológica. O resultado prático é mais ferramentas de autodiagnóstico, mais redes setoriais de transformação digital, mais demonstradores acessíveis a PME que queiram acelerar o seu percurso digital.

Beneficiário único: IAPMEI

Um único beneficiário elegível: a Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (IAPMEI). A escolha não é arbitrária. O IAPMEI tem competência legal para executar o Plano Nacional para a Transformação Digital Empresarial e dispõe de capacidade técnica e operacional para o efeito. Não é um concurso, é uma alocação dirigida a quem detém o mandato.

Três blocos de ação

• Mapeamento e divulgação: identificação de soluções existentes no mercado, avaliação da maturidade digital das empresas e disseminação de boas práticas. Inclui o desenvolvimento de instrumentos que permitam ajustar modelos de negócio através de sistemas e equipamentos conectados.
• Aceleração da transformação: ações orientadas para acelerar a transformação digital organizacional, dinamizar redes colaborativas e promover pensamento estratégico digital no tecido empresarial. Programas de capacitação intensiva, comunidades de prática, mentorias setoriais.
• Demonstração e experimentação: espaços e iniciativas que permitem testar tecnologia em contexto real, reduzindo o risco percebido pelas PME quando consideram adotar IA, automação industrial ou novas arquiteturas de dados. Reforça a capacidade de adaptação a uma transição digital sustentável e inclusiva.

Os números do aviso

A cobertura territorial é específica: o aviso aplica-se às regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo, conforme estabelecido no ponto G) do Anexo I do Regulamento Específico de Investimento Territorial Diferenciado (REITD). Lisboa, Algarve e Regiões Autónomas dispõem dos respetivos programas operacionais regionais e seguem lógicas próprias para o mesmo tipo de ações.

Onde encaixa na agenda digital nacional

Este aviso está alinhado com duas peças estratégicas: a Estratégia Europa Digital (Decisão 2022/2481) e a Estratégia Digital Nacional. A primeira fixa metas para 2030, 75% das empresas com cloud, IA ou big data, 90% das PME com pelo menos um nível básico de intensidade digital. A segunda é a sua tradução portuguesa, executada via Plano Nacional para a Transformação Digital Empresarial.

O IAPMEI funciona como peça central deste ecossistema: define linguagem comum, mantém ferramentas como o índice de maturidade digital, organiza eventos setoriais e mantém viva a infraestrutura de demonstração digital. Sem este financiamento, a função central do IAPMEI nesta área perderia velocidade.

Candidatura e seleção

A janela de candidatura está aberta entre 31 de março de 2026 e 29 de maio de 2026 (17h00). Submissão via Balcão dos Fundos (digitalfundos.pt/balcao). Os critérios de seleção avaliam a contribuição da proposta para o Plano Nacional para a Transformação Digital Empresarial e a coerência com a Estratégia Digital Nacional, segundo a metodologia do COMPETE 2030 e do REITD.

O que recomendamos

Sendo um aviso-convite de beneficiário único, o aconselhamento estratégico mais relevante não é sobre quem candidata, é sobre como aproveitar o que dele resultar. Para PME nas regiões do Norte, Centro e Alentejo, recomendamos acompanhar a partir de mid-2026 os outputs concretos do IAPMEI: ferramentas de diagnóstico, programas de capacitação e demonstradores que se materializem com base nesta dotação.

Para associações empresariais e estruturas setoriais, esta é uma oportunidade de articulação com o IAPMEI durante o desenho das ações. Aceitam-se contribuições à definição das tipologias de demonstrador e às redes colaborativas. Quem chegar cedo ao processo de cocriação tem mais voz no desenho final dos instrumentos.

A escala financeira é modesta (2M de euros) face à dimensão da agenda digital nacional, o que sinaliza que se trata de financiamento de coordenação e demonstração, não de investimento massivo. Quem procura cofinanciamento direto à digitalização da sua empresa deve olhar antes para Vouchers Digitais do IAPMEI, SIID Demonstradores e SICE Inovação Produtiva, todos mais adequados a investimento empresarial concreto.