A parcela do Norte num consórcio europeu de demonstração
O Vinnovate é o mecanismo de cooperação inter-regional da Vanguard Initiative, uma rede de regiões europeias que junta empresas e centros de investigação em projetos de produção avançada. Cada projeto reúne parceiros de várias regiões. Cada região financia, com os seus próprios fundos, a participação dos parceiros que lá estão instalados.
Este aviso é essa peça do lado português. O Programa Regional do Norte (Norte 2030) financia, com FEDER, os parceiros da região Norte que integram projetos reconhecidos na convocatória de 2026 do Vinnovate. Os parceiros das outras regiões aparecem na candidatura, mas não recebem um euro do Norte 2030.
O objeto são projetos demonstradores de tecnologias avançadas e de linhas-piloto. Partem de I&D já concluída com sucesso e querem provar, perante um público especializado e em situação real, as vantagens económicas e técnicas de soluções que ainda não estão validadas para uso comercial. É a segunda edição deste aviso no Norte 2030, depois do NORTE2030-2025-26.
Necessidades que este instrumento resolve
O aviso fica entre o laboratório e a fábrica. Financia a última fase de desenvolvimento experimental, aquela em que uma tecnologia validada tem de funcionar num ambiente operacional e ser vista a funcionar por quem a pode vir a comprar.
- I&D e ciência: cobre custos com pessoal técnico dedicado a I&D, aquisição de patentes, serviços científicos e modelos computacionais de simulação dos protótipos, sempre em atividades de desenvolvimento experimental entre TRL 6 e TRL 8.
- Investimento produtivo: paga componentes para instalações piloto, protótipos e linhas de demonstração, equipamento técnico-científico, adaptação de edifícios e os custos da aplicação real no setor utilizador. É o investimento que precede a decisão de industrializar.
PME na liderança, com Small Mid Caps e ENESII como copromotores
A candidatura é obrigatoriamente em copromoção. As PME são as beneficiárias principais e têm de cumprir o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e os artigos 6.º e 46.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD). Duas regras de liderança convivem no mesmo projeto:
- Parcela financiada pelo Norte 2030: tem de ser liderada por uma PME.
- Projeto global reconhecido pelo Vinnovate: tem de ser liderado por uma empresa, que pode estar noutra região.
Como copromotoras podem entrar as Small Mid Caps (empresas que não são PME, com até 499 trabalhadores e volume de negócios até 100 milhões de euros ou balanço até 86 milhões) e as entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII). As Small Mid Caps apresentam uma declaração própria que comprova esse estatuto. As PME obtêm ou atualizam a certificação eletrónica no IAPMEI.
Há ainda o teste financeiro: os beneficiários têm de demonstrar situação económico-financeira equilibrada nos termos do Anexo III do REITD, com 2025 como ano pré-projeto. Quando o rácio de autonomia financeira for aferido por balanço intercalar, esse balanço tem de vir certificado por um ROC, sem exame simplificado.
Quatro filtros que o projeto tem de passar
O aviso exige que o projeto cumpra em simultâneo quatro condições de conteúdo. A primeira é a maturidade: TRL 6 (demonstração em ambiente semi-industrial), TRL 7 (protótipo em ambiente operacional) ou TRL 8 (sistema completo e qualificado). O TRL 5 só entra a título excecional e complementar. A segunda é o enquadramento nos domínios prioritários da S3 Norte 2027. A terceira é contribuir para uma indústria mais inteligente, mais sustentável ou mais autónoma. A quarta é a ligação temática a pelo menos uma das oito áreas dos projetos piloto da Vanguard Initiative:
| Área piloto Vanguard | Designação original |
|---|---|
| Produtos com nanomateriais | New Nano-Enabled Products |
| Bioeconomia | BioEconomy |
| Produção eficiente e sustentável | Efficient and Sustainable Manufacturing |
| Impressão 3D de alto desempenho | High-Performance Production through 3D Printing |
| Energia em ambientes adversos | Advanced Manufacturing for Energy-related Applications in Harsh Environments |
| Saúde inteligente | Smart Health |
| Inteligência artificial | Artificial Intelligence |
| Hidrogénio | Hydrogen |
O aviso não fixa uma lista de CAE. A delimitação setorial faz-se pela S3 Norte 2027 (Anexo A-3) e pelas áreas Vanguard. Na avaliação, o alinhamento com o referencial da Indústria 4.0 conta para o subcritério de política pública.
Taxa base de 25% com majorações até 60%
O apoio é uma subvenção não reembolsável, calculado nos termos do artigo 49.º do REITD para a tipologia de projetos demonstradores. Nas empresas, a taxa base de 25% sobe com a dimensão e com a colaboração efetiva:
| Beneficiário | Base | Majorações | Máximo |
|---|---|---|---|
| Micro e pequenas empresas | 25% | até +20 p.p. (dimensão) e até +15 p.p. (colaboração efetiva e divulgação ampla) | 60% |
| Médias empresas | 25% | até +10 p.p. (dimensão) e até +15 p.p. (colaboração efetiva e divulgação ampla) | 50% |
| Small Mid Caps | 25% | até +15 p.p. (colaboração efetiva e divulgação ampla) | 40% |
| ENESII em copromoção | Quando a cooperação não implica auxílios de Estado indiretos às empresas (n.os 5 a 7 do artigo 49.º do REITD) | 85% | |
A linha das Small Mid Caps é uma leitura nossa: o aviso reserva a majoração de dimensão a micro, pequenas e médias empresas, pelo que uma Small Mid Cap só soma a majoração de colaboração à taxa base.
Dois pormenores mexem nas contas. As despesas de promoção e divulgação dos resultados (alínea h do artigo 50.º) são financiadas a 50%, qualquer que seja a taxa do beneficiário. Os custos indiretos entram por uma taxa fixa de 7% sobre os custos diretos elegíveis, sem necessidade de justificação documental. As viagens e estadas seguem custos simplificados, conforme o Anexo C do aviso.
O enquadramento de auxílios de Estado é o Regulamento Geral de Isenção por Categoria (artigos 19.º, 25.º e 28.º), o regime de minimis e, acima dos limiares de notificação, o enquadramento europeu de auxílios à I&D&I de 2022.
O que entra no orçamento
- Pessoal: técnicos dedicados a I&D, bolseiros e trabalhadores cedidos ou destacados. Em teletrabalho, só contam os técnicos residentes na NUTS II Norte.
- Materiais e componentes: matérias-primas, consumíveis e componentes para instalações piloto, de demonstração e protótipos.
- Equipamento e software: instrumentos e equipamento técnico-científico. Nas entidades sujeitas a auxílios de Estado, conta apenas a amortização do período de uso no projeto.
- Propriedade intelectual: aquisição de patentes a terceiros e custos com pedidos de patentes, modelos de utilidade e desenhos.
- Demonstração: adaptação de edifícios, transporte, seguros e montagem de equipamentos, aplicação real no setor utilizador e modelos computacionais de simulação.
- Serviços: assistência técnica e científica, consultoria, plataformas de inovação aberta, certificação NP 4457:2021, auditor técnico-científico e validação de despesa por contabilista certificado ou ROC.
Do lado das obrigações, o projeto tem de prever uma sessão pública de demonstração em situação real e um plano de divulgação ampla junto de empresas potencialmente interessadas, com visitas ao local, seminários ou workshops. Não são opcionais: estão nas condições de acesso.
Concurso com mérito mínimo de 3,00 em todos os critérios
As candidaturas são hierarquizadas pelo indicador de Mérito do Projeto, numa escala de 1 a 5:
| Critério | Peso | O que pesa |
|---|---|---|
| A. Adequação à estratégia | 35% | Alinhamento com a S3 Norte (90%) e com a política pública da Indústria 4.0 (10%) |
| B. Qualidade | 25% | Ambição e grau de inovação face ao estado da arte (60%), coerência de objetivos e metodologia (40%) |
| C. Capacidade de execução | 15% | Equipa e consórcio (50%), plano de trabalhos e análise de risco (50%) |
| D. Impacto | 25% | Impacto económico e empresarial (60%), comunicação, disseminação e valorização dos resultados (40%) |
O MP final tem de ser igual ou superior a 3,00 e cada um dos quatro critérios também. Em caso de empate desempata o critério B e, a seguir, o D. A seleção acaba onde acaba a dotação.
A demonstração é medida depois de acontecer
O aviso fixa dois indicadores com peso igual. O RPO102 mede a participação das entidades-alvo previstas na ação de demonstração, sem contar com os parceiros do projeto. O RPR106 conta as entidades que adotaram ou estão a adotar a tecnologia nos dois anos seguintes à demonstração.
O cumprimento global tem uma tolerância até 75%. Abaixo disso, cada ponto percentual em falta retira meio ponto à taxa de cofinanciamento, até um corte máximo de 5 pontos. Prometer dezenas de adotantes para subir no critério D tem, portanto, um preço no encerramento.
O que recomendamos
Este aviso não se prepara em 19 dias. Quem chega aqui já passou pela pré-qualificação da Vanguard e já tem consórcio. O trabalho que sobra é traduzir o projeto europeu para a lógica do Portugal 2030: orçamento por parceiro do Norte, enquadramento na S3 Norte, minuta de consórcio e anexo técnico de 20 páginas. Se a empresa ainda não tem o comprovativo Vinnovate de 2026, não há candidatura possível.
A dotação de 250 mil euros de FEDER para toda a região é pequena. Com taxas até 60%, chega para apoiar poucos parceiros com orçamentos de algumas centenas de milhares de euros. A competição faz-se no critério A, que vale 35% do mérito e depende quase inteiramente da matriz da S3 Norte. Vale a pena escrever o enquadramento RIS3 com o mesmo cuidado que a parte técnica.
Dois cuidados práticos. O teste de autonomia financeira usa 2025 como ano pré-projeto e uma PME com capitais próprios curtos pode ficar de fora antes de qualquer avaliação. As metas de demonstração devem ser realistas, porque o corte por incumprimento incide sobre a taxa de todo o projeto. Para empresas do Norte que ainda não estão na rede Vanguard, este é o momento de se posicionarem para a convocatória de 2027.
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