Este instrumento encontra-se encerrado. As candidaturas já não estão abertas.
Programa para o Mercado Único

Um apoio que financia a redução do desperdício dentro da própria empresa

A União Europeia gera mais de 58 milhões de toneladas de desperdício alimentar por ano, com um custo estimado em 132 mil milhões de euros. A diretiva-quadro dos resíduos, revista em setembro de 2025, transformou esse diagnóstico em obrigação: até 2030 os Estados-Membros têm de reduzir o desperdício alimentar em 10% no processamento e fabrico e em 30% per capita no retalho e no consumo, o que inclui restauração, serviços de alimentação e habitações.

Este concurso é um dos instrumentos que a Comissão usa para chegar a esses números. A sua característica distintiva é o destinatário. Não financia estudos sobre desperdício alimentar nem campanhas institucionais: financia operadores da cadeia alimentar a diagnosticar, medir e reduzir o desperdício nas suas próprias operações. É gerido pela Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital ao abrigo da vertente alimentar do Programa para o Mercado Único.

O texto do concurso é explícito quanto ao grau de maturidade que procura. A Comissão declara estar particularmente interessada em soluções e tecnologias prontas a implementar, em condições próximas do mercado, à escala industrial ou comercial, durante a duração do projeto. Quem tem uma ideia por validar tem melhor encaixe noutros programas. Quem tem uma solução pronta e precisa de a implantar e demonstrar tem aqui o instrumento certo.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O concurso responde a duas necessidades que na cadeia alimentar aparecem quase sempre juntas. A empresa que reduz desperdício reduz custo e emissões ao mesmo tempo. A fração que não consegue evitar tem valor social se for encaminhada para redistribuição em vez de tratamento de resíduos.

  • Sustentabilidade, energia e clima: o apoio cobre o diagnóstico inicial do desperdício, a definição de metas com linha de base, a implementação das medidas sobre os pontos críticos identificados e a avaliação final dos resultados. Cobre também o processamento e valorização de subprodutos e excedentes em novos produtos, com métodos de transformação, embalagem ou rotulagem que prolonguem a vida útil.
  • Impacto social e inclusão: os bancos alimentares e outras organizações de redistribuição são um público-alvo explícito, com atividades elegíveis próprias que incluem parcerias com produtores locais para captar excedentes, soluções digitais de gestão de inventário e coordenação de doações, sistemas de rastreabilidade, instalações de armazenamento e transporte, mais formação e capacitação.
Âmbito

Quem está no alvo e o que fica de fora

O concurso dirige-se sobretudo aos operadores do meio da cadeia alimentar, isto é, fabricantes e transformadores, grossistas e retalhistas. Junta a esses os bancos alimentares e organizações de redistribuição, por iniciativa própria ou em colaboração com operadores comerciais. Aceita também investigadores e organizações não governamentais. Aceita candidaturas de um único beneficiário e de consórcios, públicos ou em parceria público-privada.

A hierarquia de prioridades é clara e delimita o que pode ser financiado. São prioritárias as ações que previnem o desperdício na origem ou que redistribuem alimentos para consumo humano, os dois níveis superiores da hierarquia de utilização e desperdício alimentar. Ficam fora do âmbito as ações que encaminham alimentos já não destinados a consumo humano para alimentação animal, bem como as ações de tratamento de resíduos, incluindo a compostagem.

O método é obrigatório e estrutura a proposta
As propostas têm de descrever como aplicam a abordagem Target-Measure-Act em quatro passos: diagnóstico inicial do desperdício para identificar os pontos críticos, definição de metas de redução com linha de base específica e indicadores mensuráveis, implementação das ações sobre esses pontos críticos, por fim avaliação com resultados publicamente acessíveis. Os bancos alimentares podem adaptar a abordagem ao seu contexto, mas têm sempre de assegurar diagnóstico inicial e avaliação final pública.

Um ponto que merece atenção no desenho do orçamento: o apoio financeiro a terceiros não é permitido neste concurso. Quem estava a pensar num esquema de redistribuição de verbas por operadores mais pequenos tem de os incluir como beneficiários ou entidades afiliadas, porque de outro modo os respetivos custos não são elegíveis.

Condições financeiras

Quanto vale e como é reembolsado

4M€
Dotação do concurso
300k€
Subvenção esperada
50%
Taxa de financiamento
7%
Custos indiretos

A subvenção é de custos reais mistos, com elementos de custo unitário e de taxa fixa. Reembolsa apenas custos elegíveis efetivamente incorridos, a 50%, o que significa que metade do investimento fica do lado do beneficiário. O montante típico esperado ronda os 300 mil euros por projeto, mas o texto não impede a submissão de propostas com valores diferentes, nem impede que a subvenção atribuída seja inferior à pedida.

Categoria de custoRegra
PessoalTrabalhadores, contratados diretos, destacados e proprietários de PME, estes últimos por custo unitário
SubcontrataçãoElegível, nos termos do acordo de subvenção
Deslocações e estadasElegíveis por custo unitário
EquipamentoElegível apenas por depreciação, não pelo valor de aquisição
Apoio financeiro a terceirosNão permitido
Custos indiretosTaxa fixa de 7% dos custos diretos elegíveis
IVAElegível quando não dedutível nem reembolsável, exceto para organismos públicos a agir como autoridade pública

A regra do equipamento por depreciação é a que mais frequentemente distorce orçamentos nesta família de concursos. Uma linha de reprocessamento adquirida para o projeto entra apenas pela parcela de amortização imputável ao período de execução, que num projeto de dois anos é uma fração pequena do investimento. Projetos com componente pesada de capital ficam mal servidos por este instrumento e deveriam olhar para apoios ao investimento produtivo.

Há também a regra do não lucro. As organizações com fins lucrativos têm de declarar as receitas do projeto e, se houver excedente das receitas somadas à subvenção sobre os custos, o excedente é deduzido ao valor final da subvenção. Num projeto que valorize excedentes em novos produtos com venda durante a execução, este ponto tem de ser modelado desde o início.

Elegibilidade

Quem pode candidatar-se

  • Natureza: pessoas coletivas, públicas ou privadas, estabelecidas num Estado-Membro da União Europeia, incluindo países e territórios ultramarinos. As organizações internacionais são elegíveis sem sujeição à regra de país.
  • Pessoas singulares: não elegíveis, com a exceção de empresários em nome individual cuja atividade não tenha personalidade jurídica distinta.
  • Consórcio: admitido tanto o beneficiário único como o consórcio. Quando há consórcio, um dos beneficiários deve ser representativo do universo PME.
  • Registo: beneficiários e entidades afiliadas têm de estar registados no Participant Register e validados antes da submissão.
  • Localização das atividades: as propostas têm de dizer respeito a atividades realizadas nos países elegíveis.
  • Duração: normalmente entre 18 e 24 meses, com prorrogações possíveis mediante justificação e alteração ao contrato.

A verificação de capacidade financeira é dispensada para organismos públicos, organizações internacionais e para pedidos de subvenção individual até 60 mil euros. Nos restantes casos a análise incide sobre contas do último exercício encerrado e considera indicadores financeiros neutros, mas também a dependência de fundos europeus e o histórico de défice e receita. A capacidade operacional é avaliada em conjunto com o critério de qualidade, com base nos perfis da equipa, no relatório de atividades do último ano e na lista de projetos dos últimos quatro anos.

Avaliação

A grelha e os limiares mínimos

CritérioMáximoMínimo para passar
Relevância40 pontos28 pontos
Qualidade40 pontos28 pontos
Impacto20 pontos14 pontos
Total100 pontos70 pontos

Os limiares individuais são exigentes: 70% em cada critério, além dos 70 pontos globais. Uma proposta com relevância excelente e impacto fraco não compensa uma coisa com a outra, é simplesmente rejeitada. A relevância avalia a clareza e coerência do projeto, o encaixe nas prioridades do concurso, o contributo para o contexto estratégico e legislativo europeu, a possibilidade de replicar os resultados noutros países, a prontidão de implementação e o caráter inovador da abordagem. A qualidade cobre desenho e implementação, incluindo a descrição da abordagem Target-Measure-Act, além da equipa e dos mecanismos de cooperação. O impacto olha para efeitos ambientais, económicos e sociais e para a sustentabilidade dos resultados após o fim do financiamento europeu.

Duas obrigações de saída condicionam o desenho do projeto. No último mês, o beneficiário entrega um relatório de resultados até 20 páginas com sumário executivo e um estudo de caso até 5 páginas, publicando ambos no European Food Loss and Waste Prevention Hub. Isto significa que a partilha pública dos resultados não é opcional nem negociável, o que tem implicações para quem trabalha com processos que considera sensíveis do ponto de vista concorrencial.

Calendário

Do prazo à assinatura

MomentoEtapa
16 junho 2026Abertura do concurso
15 outubro 2026, 17h00 CETPrazo de submissão pelo sistema eletrónico do Portal de Financiamento e Concursos
março 2027Avaliação das propostas
abril 2027Comunicação dos resultados
julho 2027Assinatura dos acordos de subvenção

Entre a submissão e a assinatura decorrem cerca de nove meses, o que é longo mas típico do programa. A parte técnica da candidatura tem limite indicativo de 30 páginas e o próprio concurso diz que propostas mais curtas são bem-vindas. Além dos formulários, são obrigatórios a tabela de orçamento detalhada, os currículos da equipa nuclear, o relatório de atividades do último ano e a lista de projetos anteriores relevantes em prevenção do desperdício alimentar nos últimos quatro anos.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Com 4 milhões de euros de dotação e subvenções típicas de 300 mil euros, este concurso financia aproximadamente uma dúzia de projetos em toda a União Europeia. É pouco e obriga a uma leitura realista: só faz sentido investir na candidatura quem tem um caso com números, não uma intenção de melhoria. O critério de relevância premeia a prontidão de implementação. A forma mais eficaz de a demonstrar é chegar com o diagnóstico inicial já feito, coisa que o próprio texto admite ao aceitar diagnósticos anteriores desde que descritos na proposta.

Para empresas portuguesas do setor agroalimentar e do retalho, o encaixe natural é o de um projeto que já estava previsto internamente e que passa a ter metade do custo coberto. A taxa de 50% e a regra da depreciação de equipamento tornam este instrumento adequado a projetos com peso em pessoal, processo, software e método, mas desadequado a projetos com peso em ativo fixo. Uma empresa que precise de comprar uma linha nova deve tratar os dois planos em separado, usando este concurso para a componente de diagnóstico, medição e mudança operacional.

A oportunidade menos óbvia está na colaboração com bancos alimentares. O concurso admite parcerias público-privadas e refere expressamente o trabalho conjunto entre operadores comerciais e organizações de redistribuição na revalorização de excedentes. Para um fabricante com excedentes recorrentes, um consórcio com uma organização de redistribuição resolve simultaneamente um problema operacional, um custo de tratamento de resíduos e um critério de avaliação, além de trazer para a proposta o impacto social que o terceiro critério procura. É a configuração com melhor relação entre esforço de candidatura e probabilidade de passar os três limiares.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]