O lote da KAVA 14 que foi desenhado para países como Portugal
A KAVA 14 é a décima quarta ronda de projetos da EIT RawMaterials, a comunidade de conhecimento e inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia dedicada à cadeia de valor das matérias-primas. A ronda tem dois lotes com o mesmo prazo, o Upscaling e o RIS Innovation. Este artigo trata do segundo. A distinção não é cosmética: o lote RIS Innovation exige que o consórcio seja coordenado por um parceiro de um país elegível ao Regional Innovation Scheme e que mais de 60% do financiamento europeu fique em parceiros desses países.
Portugal está nessa lista, numa posição favorável. O texto do concurso identifica um conjunto de países cujos atores estão sub-representados na parceria da EIT RawMaterials. Portugal é um deles, ao lado da Bulgária, Croácia, Chéquia, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia, Türkiye, Ucrânia e regiões ultraperiféricas. Propostas focadas nesses países recebem 9 pontos adicionais sobre a pontuação final. Numa grelha em que os critérios estratégicos valem 135 pontos, é uma vantagem material e não simbólica.
O objeto do apoio é preciso. Não é investigação e não é escalamento industrial de grande dimensão: é a passagem de uma tecnologia já validada em ambiente relevante para o mercado. O projeto tem de começar com nível de maturidade tecnológica de pelo menos 5 e terminar em pelo menos 8, com evidência documentada de ambos os pontos na candidatura. A ausência dessa fundamentação pode levar à inelegibilidade, não apenas a uma pontuação baixa.
Necessidades que este instrumento resolve
O RIS Innovation cobre a zona onde muitas tecnologias portuguesas morrem: o intervalo entre a prova de conceito em laboratório e a primeira venda documentada. O instrumento cruza duas necessidades porque financia simultaneamente a validação técnica com um parceiro industrial e a construção da capacidade comercial que transforma essa validação em receita.
- Investigação e desenvolvimento aplicados: a fase 1 dá um ano ao detentor da tecnologia para testar e pilotar a solução com um parceiro industrial do consórcio, com validação orientada para os mercados onde a análise indica melhor oportunidade de comercialização. É trabalho técnico com destino comercial definido à partida.
- Capitalização e crescimento: a fase 2 escala a solução a nível industrial e pode já gerar receita durante o projeto. O concurso exige a identificação de um parceiro comercializador único, com equipa de marketing, finanças e vendas experiente, além de exigir um mecanismo de sustentabilidade financeira que pode assumir a forma de participação de capital da EIT RawMaterials na empresa do projeto.
Duas fases, uma candidatura, uma decisão intermédia
O consórcio candidata-se uma única vez para as duas fases, mas o financiamento não está garantido de ponta a ponta. No fim do primeiro ano, uma avaliação intercalar conduzida pela equipa de gestão da EIT RawMaterials decide se o projeto avança. Essa decisão assenta em três elementos: a execução da fase 1 com resultados positivos de validação, o plano atualizado da fase 2 à luz desses resultados, mais uma visão clara do caminho para a entrada no mercado.
O financiamento é desembolsado anualmente. Sessenta por cento do valor do ano é pago como adiantamento em regime de montante fixo. O remanescente é pago no ano seguinte, com base em custos reais e sujeito às regras de elegibilidade do Horizonte Europa. O próprio texto do concurso avisa que os parceiros devem dispor de reservas de liquidez para cobrir os intervalos entre pagamentos, o que é um ponto de tesouraria a levar a sério em consórcios com PME.
| Parâmetro | Regra |
|---|---|
| Financiamento fase 1 | Até 500 000 € de financiamento EIT no primeiro ano |
| Financiamento fase 2 | 300 000 € a 500 000 € adicionais, sujeitos a avaliação intercalar positiva |
| Teto total | 1 000 000 € para as duas fases, com duração máxima de dois anos |
| Cofinanciamento | Mínimo de 30% do financiamento total, sobretudo por parceiros industriais |
| Concentração | Nenhum parceiro pode receber mais de 80% do total da subvenção |
| Fim da execução | Todos os projetos aprovados têm de estar concluídos até ao final de dezembro de 2028 |
Vale a pena notar o incentivo embutido no cofinanciamento. O mínimo é de 30%, mas cada 10 pontos percentuais acima disso valem 6 pontos adicionais na avaliação, ao passo que 20 pontos percentuais valem 9. Para um consórcio com um parceiro industrial capaz de reforçar a contribuição própria, este é um dos poucos pontos da grelha que se controla por decisão financeira e não por qualidade de escrita.
Como tem de ser o consórcio
As regras de composição são apertadas e verificadas duas vezes, no momento da submissão e no momento da assinatura do acordo de projeto. Após a assinatura, a EIT RawMaterials não aceita alterações que afetem a elegibilidade. O projeto é terminado de imediato se deixar de a cumprir.
- Dimensão: mínimo de dois participantes e máximo de cinco, de pelo menos dois países diferentes elegíveis a financiamento do Horizonte Europa.
- Triângulo do conhecimento: o consórcio tem de incluir participantes de pelo menos dois dos três lados, educação, investigação e indústria ou negócio.
- Liderança RIS: a coordenação tem de estar a cargo de um parceiro de país elegível ao Regional Innovation Scheme.
- Peso RIS: mais de 60% do financiamento EIT pedido pelo consórcio tem de ser alocado a parceiros RIS. Pelo menos metade dos parceiros tem de vir de países RIS.
- Execução: a maioria das atividades tem de decorrer em países RIS, com benefício demonstrável para esses países e aumento do nível de inovação das entidades locais.
- Coordenador: compromisso de 15% de tempo integral, comprovado por registo de horas durante o reporte do projeto.
Há ainda um indicador obrigatório que merece atenção porque é um compromisso contratual e não uma intenção. Cada projeto tem de visar, durante o período de financiamento, pelo menos uma inovação lançada no mercado com receita de vendas documentada de pelo menos 10 000 euros num país elegível ao RIS. Não é um objetivo de longo prazo, é uma meta a atingir dentro da duração do projeto.
Onde se ganham e perdem pontos
A pontuação divide-se em duas avaliações paralelas. Os critérios de excelência, impacto e qualidade valem 55% da nota final e são atribuídos por um painel de peritos externos, com um mínimo de três avaliadores por proposta. Os critérios estratégicos valem os restantes 45% e são avaliados internamente por um par composto por um business developer e um consultor sénior.
| Bloco | Critério | Peso |
|---|---|---|
| Externo (55%) | Ideia, potencial comercial e gestão da propriedade intelectual | 6 |
| Externo | Inovação e viabilidade técnica | 7 |
| Externo | Impacto setorial nos países RIS | 9 |
| Externo | Comunicação e disseminação | 3 |
| Externo | Plano de projeto, trajetória de TRL e gestão de risco | 5 |
| Externo | Consórcio, competências e governação | 3 |
| Interno (45%) | Relevância do caso de negócio e capacidade da equipa | 8 |
| Interno | Importância estratégica para a comunidade de conhecimento | 8 |
| Interno | Contribuição esperada do mecanismo de sustentabilidade financeira | 7 |
| Interno | Integração do triângulo do conhecimento e dimensão europeia | 4 |
O maior peso individual da avaliação externa vai para o impacto setorial nos países RIS, com nove. Isto diz muito sobre o que o concurso procura. Uma proposta tecnicamente brilhante que não demonstre transferência de capacidade para o ecossistema local pontua abaixo de uma proposta tecnicamente sólida que a demonstre. A criação de sinergias com outros atores do ecossistema RIS conta explicitamente para este critério.
Do lado interno, o peso combinado do caso de negócio e do mecanismo de sustentabilidade financeira chega a 15 pontos em 27, mais de metade do bloco. A EIT RawMaterials está a avaliar o projeto como quem avalia um investimento, o que significa que a qualidade da equipa comercial e a credibilidade das condições de retorno propostas pesam tanto como a tecnologia.
O que acontece depois de 16 de outubro
| Momento | Etapa |
|---|---|
| 16 outubro 2026, 13h00 CET | Prazo de submissão do segundo cut-off, na plataforma SeedBook |
| Até final de novembro 2026 | Avaliação pelos painéis externo e interno |
| Meados de dezembro 2026 | Aprovação da lista de financiamento e comunicação aos candidatos |
| dezembro 2026 a janeiro 2027 | Período de suspensão de 30 dias, aprovação do EIT e registo de novos parceiros |
| Até final de janeiro 2027 | Resposta às alterações pedidas pelo painel de seleção |
| 8 fevereiro 2027 | Data mais próxima possível de início do projeto, ainda indicativa |
A submissão exige registo prévio na plataforma SeedBook da EIT RawMaterials e código de identificação de participante no Portal de Financiamento e Concursos da Comissão Europeia. Os dois registos são obrigatórios e não se resolvem na véspera. Existe ainda um procedimento formal de recurso, limitado a falhas processuais e erros factuais, com prazo de um mês após a receção do relatório de avaliação.
O que recomendamos
Este é um dos instrumentos europeus em que a geografia portuguesa joga a favor em vez de contra. A obrigação de coordenação por parceiro RIS, a alocação mínima de 60% do orçamento a parceiros RIS e os 9 pontos adicionais para propostas focadas nos países sub-representados criam um espaço competitivo muito mais estreito do que o de uma chamada aberta do Horizonte Europa. Uma empresa portuguesa com tecnologia de reciclagem de metais, processamento mineral, substituição de matérias-primas críticas ou digitalização da cadeia de abastecimento está a competir com um universo reduzido de candidatos com o mesmo perfil.
A condição que mais candidaturas trava é a maturidade tecnológica. Chegar a TRL 5 com evidência documentada exclui protótipos de bancada e resultados apenas laboratoriais. Antes de investir tempo na proposta, a pergunta a responder honestamente é se existe validação em ambiente relevante que possa ser demonstrada por escrito a um avaliador externo e se o salto para TRL 8 em dois anos é defensável com o parceiro industrial que está à mesa.
Três recomendações práticas para quem decida avançar. A primeira é tratar o mecanismo de sustentabilidade financeira como parte da estratégia da empresa e não como formalidade de candidatura, porque uma proposta de capital mal calibrada compromete rondas futuras e uma proposta de royalties assente em margens é explicitamente desencorajada. A segunda é assegurar o parceiro comercializador antes de escrever a proposta, com perfil de vendas real, porque o critério existe e é verificado. A terceira é dimensionar a tesouraria para o modelo de pagamentos, com 60% adiantado e o resto no ano seguinte contra custos reais, situação que exige capacidade de suportar o desfasamento sem comprometer a execução.
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