SOCPL: Apoio ao Dialogo Social Europeu (2025)

O dialogo social europeu como politica estrutural

O dialogo social europeu e um dos pilares da governacao economica da Uniao Europeia. A sua logica assenta na premissa de que a qualidade do trabalho, a competitividade das empresas e a coesão social sao inseparaveis - e que essa relacao nao pode ser gerida apenas por via regulatoria, mas exige plataformas de negociacao entre empregadores e trabalhadores a escala europeia.

O programa SOCPL (Social Prerogative and Specific Competencies Lines) e o instrumento financeiro da Comissão Europeia dedicado ao reforco destas plataformas. A chamada SOCPL-2025-SOC-DIALOG enquadra-se diretamente no Principio 8 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que garante o direito dos parceiros sociais a serem consultados sobre a elaboracao e implementação de politicas economicas, sociais e laborais.

O que financia o SOCPL-2025-SOC-DIALOG

Esta chamada financia projetos que visem tres resultados principais:

• Maior visibilidade do dialogo social europeu: iniciativas que aumentem a consciencializacao sobre as estruturas, mecanismos e resultados do dialogo social a nível da UE, junto de públicos alargados.
• Desenvolvimento do dialogo social: projetos que aprofundem o dialogo a nível setorial e intersectorial, incluindo a criação ou revisao de acordos coletivos europeus, mesas de negociacao e estruturas de consulta conjunta.
• Capacidade dos parceiros sociais: ações de formacao, troca de boas práticas e modernização interna das organizações de empregadores e sindicatos, particularmente relevante para paises com estruturas de dialogo menos consolidadas.

Elegibilidade e perfil dos beneficiarios

O instrumento destina-se a organizações de parceiros sociais com dimensao europeia ou com mandato para atuar a nível da UE. Os perfis tipicos de beneficiarios incluem:

• Federacoes europeias de empregadores e associacoes empresariais sectoriais com presenca em varios Estados-membros
• Confederacoes sindicais europeias e federacoes sectoriais de trabalhadores com afiliados em multiplos paises da UE
• Organizações de parceiros sociais nacionais que operem em parceria com homologas europeias no contexto de projetos transnacionais

Os paises elegiveis incluem todos os Estados-membros da UE e, em determinados contextos, paises do Espaco Economico Europeu (EEE) ao abrigo do Acordo EEA. Paises candidatos podem tambem ser elegiveis em projetos especificos.

Condições formais de submissão

As candidaturas seguem os requisitos formais do Portal Funding and Tenders da Comissão Europeia. Os elementos obrigatorios incluem:

• Candidatura eletronica completa atraves do portal, incluindo os formularios Parte A (dados administrativos) e Parte B (descricao técnica)
• Documento de candidatura com máximo de 70 paginas, legivel e imprimivel
• Confirmacao de mandato do requerente principal para apresentar a proposta em nome do consorcio
• Demonstracao de capacidade financeira e operacional para executar o projeto proposto

O que recomendamos

A chamada SOCPL-2025-SOC-DIALOG encerrou em julho de 2025. Para organizações do tecido associativo portugues - confederacoes patronais, associacoes sectoriais e organizações sindicais - com ambicao de atuar a nível europeu, o SOCPL e um instrumento relevante a monitorizar para ciclos futuros.

O instrumento nao financia lobbying institucional nem campanhas de comunicação genericas. O seu foco e especificamente o dialogo social no sentido técnico do conceito - negociacao, construcao de consensos e desenvolvimento de capacidades das proprias organizações de parceiros sociais. Propostas que confundam estas dimensoes tendem a ser penalizadas na avaliação.

Para organizações portuguesas, a via mais eficaz e, em geral, a participacao como parceiras de propostas lideradas por confederacoes europeias com maior capacidade de coordenacao transnacional. O valor acrescentado do parceiro nacional esta na representatividade setorial e na ligacao ao contexto de relacoes laborais portugues, nao necessariamente na liderança administrativa.