O que é o STEP e porque importa para Portugal
A Strategic Technologies for Europe Platform (STEP) é uma iniciativa europeia criada para reforçar a soberania tecnológica da União Europeia em setores considerados críticos para a competitividade e segurança estratégica do continente. O seu objetivo central é manter e ampliar capacidades de produção e inovação em tecnologias limpas, digitais e de biotecnologia dentro das fronteiras da UE, reduzindo dependências externas que se revelaram frágeis nos últimos anos.
Em Portugal, o STEP é implementado através do COMPETE 2030, o programa operacional cofinanciado pelo FEDER que apoia a competitividade empresarial e a inovação no território continental. O aviso FA0107/2025, com dotação de 115 milhões de euros, financia especificamente projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I) empresarial na componente de energia limpa e descarbonização industrial.
Este aviso distingue-se por dois aspetos. Primeiro, está aberto a empresas de todas as dimensões, incluindo grandes empresas, o que é menos comum nos instrumentos nacionais de I&D. Segundo, a sua orientação para soberania tecnológica significa que projetos com impacto claro na capacidade produtiva europeia em energias limpas têm vantagem competitiva na avaliação.
Números que enquadram o aviso
Com 115 milhões de euros disponíveis, este é um dos maiores avisos de I&D empresarial já lançados em Portugal. A dimensão da dotação reflete a ambição da agenda energética europeia e a pressão para que as empresas portuguesas desenvolvam capacidades tecnológicas próprias nas cadeias de valor das energias limpas.
Que tecnologias energéticas são apoiadas
O aviso concentra o apoio em tecnologias que integram o mapa de tecnologias estratégicas da UE para a transição energética. As áreas elegíveis cobrem toda a cadeia de valor da descarbonização:
- Hidrogénio verde e renovável: produção por eletrólise a partir de fontes renováveis, transporte, armazenamento e utilização final em indústria e mobilidade
- Energia solar e eólica offshore: novos materiais fotovoltaicos, turbinas de próxima geração, sistemas flutuantes e integração em rede
- Armazenamento de energia: baterias de nova geração (estado sólido, sódio, fluxo), sistemas de armazenamento de longa duração e gestão avançada de energia
- Redes elétricas inteligentes (smart grids): digitalização de infraestruturas, gestão de flexibilidade, resposta à procura e integração de prosumidores
- Eficiência energética industrial: processos de eletrificação industrial, recuperação de calor residual, otimização energética por IA
- Combustíveis de baixo carbono: biocombustíveis avançados, combustíveis sintéticos (e-fuels) e amoníaco verde para setores de difícil descarbonização
- Captura e utilização de carbono (CCUS): captura direta do ar, utilização de CO2 como matéria-prima, mineralização e sequestro geológico
Quem pode candidatar-se
Ao contrário de muitos avisos de I&D nacionais, este instrumento está aberto a empresas de todas as dimensões. A condição central é que o projeto incida sobre atividades de I&D&I nas áreas de energia acima identificadas e que a empresa demonstre capacidade de exploração comercial dos resultados.
| Tipo de beneficiário | Elegível | Observação |
|---|---|---|
| Micro e pequenas empresas | Sim | Taxas de apoio mais elevadas; maior flexibilidade em despesas de RH |
| Médias empresas | Sim | Taxas intermédias; podem liderar consórcios |
| Grandes empresas | Sim | Elegíveis; taxas base; devem demonstrar efeito de incentivo |
| Consórcios empresariais | Sim | Recomendados para projetos de maior dimensão e impacto |
| Startups deep tech | Sim | Elegíveis como PME; perfil valorizado pela componente de inovação radical |
A candidatura pode ser individual ou em consórcio. A participação de entidades do sistema de I&D (universidades, laboratórios, centros de interface) não é obrigatória neste aviso, mas pode ser elegível como subcontratação e tende a valorizar a avaliação da qualidade científica do projeto.
Intensidades de auxílio e tipos de projetos
As taxas de apoio variam consoante o tipo de atividade de I&D e a dimensão da empresa, seguindo o Regulamento de Isenção por Categoria relativo às ajudas à Investigação e Desenvolvimento e Inovação (REITD). A tabela abaixo apresenta as intensidades de referência:
| Tipo de atividade | PME | Média empresa | Grande empresa |
|---|---|---|---|
| Investigação industrial | até 70% | até 60% | até 50% |
| Desenvolvimento experimental | até 45% | até 35% | até 25% |
| Inovação de processo e organizacional | até 50% | até 15% | até 15% |
| Bonus colaboração com entidade I&D | +15pp | +15pp | +15pp |
O que pode ser financiado
O aviso segue a estrutura standard de despesas elegíveis para projetos de I&D empresarial estabelecida no REITD e nas normas do COMPETE 2030. As categorias de despesa elegível incluem:
- Pessoal de investigação: investigadores, técnicos e outro pessoal de apoio na medida em que exercem funções no projeto; habitualmente a componente de maior peso no orçamento
- Equipamentos e instrumentos: equipamento científico e laboratorial utilizado no projeto; quando não usados em exclusividade, apenas os custos de amortização são elegíveis
- Infraestruturas de investigação: instalações, plataformas de teste e espaços laboratoriais diretamente afetos ao projeto
- Investigação contratual e consultoria: serviços de I&D subcontratados, conhecimentos técnicos e patentes adquiridas para o projeto
- Custos gerais adicionais: overhead imputado ao projeto com base em metodologia aceite (tipicamente baseada em RH)
- Outros custos operacionais: materiais, consumíveis e produtos similares diretamente decorrentes das atividades do projeto
O que recomendamos
O aviso publicado disponibilizou 86,25 milhões de euros e encerrou a 30 de abril de 2026. Para quem prepara uma candidatura a uma próxima edição, o volume de dotação não deve induzir uma falsa sensação de facilidade: a competição esperada é elevada e a qualidade de projetos concorrentes, em particular os originados em grandes empresas com equipas de I&D estruturadas, será um referencial exigente.
O principal erro que vemos nas candidaturas a avisos de I&D é a confusão entre atividade de inovação e atividade de I&D. Desenvolver um produto novo para o mercado da empresa não é, por si só, I&D. O que os avaliadores procuram é evidência de incerteza científica ou técnica genuína, uma hipótese de trabalho, uma metodologia experimental e resultados não garantidos à partida. Se o projeto não tem estas características, o instrumento certo pode ser outro.
Para empresas que estão verdadeiramente a desenvolver tecnologias de energia numa fronteira do conhecimento, este aviso é provavelmente o instrumento mais adequado disponível em Portugal em 2025-2026. A combinação de dotação elevada, abertura a todas as dimensões de empresa e foco em soberania energética cria uma janela de oportunidade que raramente se repete.
A Open Capital recomenda iniciar a preparação da candidatura com uma análise de elegibilidade rigorosa, seguida de um workshop de definição de âmbito do projeto, antes de avançar para a redação. O plano de disseminação e exploração dos resultados deve ser pensado desde o início, não adicionado como apêndice no final.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]