Porto de Leixões: Infraestrutura Portuária RTE-T (1.º Aviso)

A primeira frente de investimento no Porto de Leixões

Este aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) financia um pacote alargado de intervenções na infraestrutura do Porto de Leixões, um dos principais portos comerciais portugueses e parte da Rede Transeuropeia de Transportes. É o primeiro de uma série de avisos dedicados a este porto, que viria a ter continuidade em concursos posteriores focados na sua capacitação energética.

O âmbito é deliberadamente amplo. Cobre a melhoria das condições de navegabilidade e das acessibilidades, a consolidação e reabilitação de molhes e terminais, melhorias tecnológicas na gestão de tráfego, o reforço da capacidade portuária com foco em vias navegáveis, terminais e zonas logísticas que promovam a transferência modal, a expansão das acessibilidades às infraestruturas logísticas e a atualização das capacidades digitais. Inclui ainda a preparação do porto para a disponibilização de energia renovável e para o fornecimento de energia a navios a partir de terra.

A finalidade declarada é expandir a capacidade marítimo-portuária, reforçar a resiliência da infraestrutura, melhorar as condições de operação, apoiar a transição energética do setor portuário e favorecer a intermodalidade no transporte de mercadorias. O enquadramento é o Objetivo Específico RSO3.1, que visa desenvolver uma RTE-T resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso cruza obra física estruturante com objetivos de descarbonização do transporte de mercadorias. Por isso aparece nos filtros de investimento produtivo e de sustentabilidade da biblioteca.

• Investimento produtivo: o aviso financia obra civil e marítima de grande dimensão, da reabilitação de molhes e terminais à melhoria das acessibilidades e das zonas logísticas, ou seja, investimento estruturante na capacidade operacional de uma infraestrutura crítica para o comércio externo.
• Sustentabilidade, energia e clima: ao preparar o porto para oferta de energia renovável e para alimentar navios a partir de terra, e ao favorecer a transferência modal de mercadorias, a operação contribui para reduzir emissões e para a resiliência climática da infraestrutura.

Um beneficiário único, por convite

O aviso assume a modalidade de convite, dirigido em exclusivo à APDL, Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A., entidade pública responsável pela gestão e exploração do porto e única competente para executar a operação. A gestão do apoio cabe à Autoridade de Gestão do Sustentável 2030. A área geográfica abrangida é a NUTS II do Norte.

Não se trata de um instrumento aberto a empresas. As operações têm de demonstrar enquadramento nas medidas do Plano Nacional de Investimentos 2030, incidir sobre infraestrutura integrada na RTE-T e respeitar o princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais. Para operações geradoras de receitas na fase de exploração, o regulamento exige ainda um estudo de viabilidade financeira que demonstre que o apoio corresponde ao montante necessário à viabilidade do investimento.

Dotação, fundo e prazos

As operações são selecionadas mediante classificação mínima nos critérios definidos no aviso, condicionada à dotação disponível do Fundo de Coesão. O regulamento exige caracterização técnica, fundamentação dos custos de investimento e calendário de execução física e financeira de cada ação, bem como capacidade para suportar os custos de exploração e manutenção das infraestruturas, de forma a assegurar a sustentabilidade dos investimentos.

O que recomendamos

Como aviso por convite a uma entidade pública, este instrumento não constitui uma oportunidade de candidatura para empresas. O seu valor para o tecido económico é de contexto, com relevância para empresas de construção marítima e portuária, dragagens, engenharia civil e de estruturas, fornecedores de sistemas de gestão de tráfego e de tecnologias digitais portuárias, que são fornecedores naturais deste tipo de obra.

O caso ilustra uma tendência que se confirmou nos avisos seguintes: o Sustentável 2030 tem alocado verbas significativas e recorrentes à modernização das grandes infraestruturas de transporte, com a eletrificação e a descarbonização portuária a ganharem peso a cada concurso. Empresas com competência em obra portuária, sistemas de potência e soluções digitais para logística têm aqui um mercado em expansão. Recomendamos que acompanhem o calendário de avisos do programa e os planos de investimento das administrações portuárias.