Material Circulante de Baixo Carbono: 15 Elétricos para a CARRIS

O que é este aviso

O PACS-2024-18 é um aviso do Sustentável 2030 dedicado à aquisição de material circulante para transporte público coletivo de baixo carbono. Publicado a 28 de junho de 2024, mobilizou 27,5 milhões de euros de Fundo de Coesão, a uma taxa de cofinanciamento de 85%, com um objeto bem definido: a compra de 15 elétricos articulados para a linha 15E da CARRIS, na Área Metropolitana de Lisboa.

A linha 15E é a espinha dorsal do elétrico moderno de Lisboa, ligando o centro à frente ribeirinha ocidental. A procura existente e o alargamento previsto da rede, tanto em extensão quilométrica como em frequência, exigem mais e melhor material circulante. Os elétricos articulados respondem a essa necessidade com maior capacidade por composição e uma operação totalmente elétrica, em linha com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e o Plano Nacional Energia e Clima 2030.

É um aviso por convite, com uma única entidade beneficiária possível: a Companhia Carris de Ferro de Lisboa. Não está aberto a empresas privadas. A sua relevância para o mercado está na natureza do investimento: a aquisição de veículos ferroviários ligeiros é um contrato de fornecimento de elevado valor, com cadeia associada de manutenção e infraestrutura.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso conjuga a aquisição de ativos com um propósito ambiental. Comprar veículos é um investimento físico, mas a sua razão de ser é descarbonizar a mobilidade urbana e atrair passageiros para o transporte coletivo.

• Investimento produtivo e em infraestrutura: o apoio destina-se à aquisição direta de 15 elétricos articulados, ativos de longa duração que ampliam a capacidade da frota e do serviço da linha 15E.
• Sustentabilidade, energia e clima: o reforço de transporte coletivo de zero emissões serve a alteração da repartição modal, reduzindo o uso do automóvel, o congestionamento e as emissões de gases com efeito de estufa nas cidades.

O que a operação financia

A ação elegível é circunscrita e tangível: a aquisição de material circulante, designadamente elétricos articulados, destinados à utilização na linha 15E. O reforço da frota persegue um objetivo duplo, dar resposta à procura atual e suportar o alargamento previsto da rede de elétricos, quer em extensão quilométrica quer em frequência de serviço.

A operação enquadra-se na prioridade de mobilidade urbana sustentável do programa, na tipologia das redes de transporte de passageiros de elevada capacidade. Trata-se de um investimento que não vive isolado, mas serve a expansão planeada de uma linha estruturante da rede de elétricos da capital.

Quem se pode candidatar e onde se aplica

A elegibilidade é geograficamente restrita à Área Metropolitana de Lisboa e institucionalmente reservada a um único operador.

A candidatura é individual, online, no Balcão dos Fundos. O período de candidatura decorreu entre 28 de junho e 15 de julho de 2024, pelo que o aviso se encontra fechado. A operação inscreve-se no quadro das obrigações de serviço público da CARRIS e na sua missão de descarbonizar a oferta de transporte coletivo.

Como funciona o apoio

O apoio assume a forma de subvenção e financia a aquisição de material circulante na linha 15 E da CARRIS. O investimento contribui para o aumento da oferta e da regularidade do serviço de transporte coletivo, num eixo de elevada procura da capital, bem como para a transição energética do setor da mobilidade urbana.

O que recomendamos

Este aviso é um instrumento de financiamento de uma aquisição pública concreta, não um programa aberto a empresas. O valor de leitura para o decisor empresarial está na cadeia de fornecimento que estes contratos ativam. A compra de material circulante ferroviário ligeiro é um mercado especializado, dominado por fabricantes internacionais, mas com componente nacional relevante em sistemas, manutenção, infraestrutura de oficina e serviços associados ao longo do ciclo de vida do veículo.

O sinal estratégico é claro: os operadores de transporte público das áreas metropolitanas têm financiamento europeu a 85% para renovar e expandir frota de baixo carbono. A par de aquisições semelhantes noutros operadores, isto configura um ciclo plurianual de investimento em material circulante elétrico. Empresas que fornecem componentes, software de gestão de frota, infraestrutura de carregamento ou serviços de manutenção devem ler esta direção como uma oportunidade de mercado consolidada por política pública e por compromissos de neutralidade carbónica.