O que é

Mobilidade multimodal para a Área Metropolitana de Lisboa

O aviso LISBOA2030-2024-22 abriu candidaturas, sob a forma de concurso, ao financiamento de operações de mobilidade urbana multimodal sustentável na Área Metropolitana de Lisboa. O objetivo declarado é fomentar uma mobilidade sem descontinuidades, com soluções inovadoras e inteligentes que promovam a utilização combinada de vários modos de transporte e reduzam a dependência do automóvel individual.

O enquadramento estratégico está no Objetivo Específico RSO2.8 do Programa Regional de Lisboa, dedicado a promover a mobilidade urbana multimodal como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono. As operações inserem-se no Investimento Territorial Integrado da Área Metropolitana de Lisboa (ITI AML) e devem estar enquadradas nos respetivos Planos de Ação, articulando-se com o Plano de Ação de Mobilidade Sustentável revisto em novembro de 2023.

Prazo prorrogado até 31 de dezembro de 2026
O período de candidaturas abriu a 15 de fevereiro de 2024, com cortes mensais para análise. A Comissão Diretiva do Lisboa 2030 prorrogou o fecho dos avisos FEDER da ITI AML para 31 de dezembro de 2026, por deliberação de 16 de junho de 2026. Para confirmar se uma operação de mobilidade concreta está em condições de ser submetida, a equipa da Open Capital pode ajudar.
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

É um instrumento de investimento público em infraestrutura e sistemas de mobilidade, com a descarbonização como critério incorporado. Resolve a necessidade de transformar as deslocações urbanas na maior área metropolitana do país, privilegiando o transporte público, a mobilidade ativa e a gestão inteligente do tráfego.

  • Sustentabilidade, energia e clima: o aviso financia ações orientadas para emissões zero, redução de externalidades dos transportes urbanos e alinhamento com os Planos Municipais de Ação Climática, com prioridade explícita a transporte público e modos suaves.
  • Investimento produtivo: a comparticipação cobre obra, equipamentos, sistemas tecnológicos e estudos que materializam a rede de mobilidade, desde infraestrutura cicloviária a sistemas de gestão da circulação e bilhética digital.
Quem pode aceder

Beneficiários e elegibilidade geográfica

São beneficiários os municípios e as suas associações, as entidades do setor empresarial local e outras entidades de natureza pública ou associativa sem fins lucrativos, neste último caso mediante protocolo ou outra forma de cooperação com as entidades anteriores e desde que prevista na ITI AML. A área geográfica abrangida é a região NUTS II de Lisboa.

A gestão cabe à Autoridade de Gestão do Lisboa 2030, com intervenção da Área Metropolitana de Lisboa por delegação de competências. Quando os projetos são candidatados pela própria Área Metropolitana de Lisboa, a análise das candidaturas é assegurada integralmente pela Autoridade de Gestão. As operações têm uma duração máxima de 24 meses, salvo casos devidamente justificados.

Condições

Dotação, cofinanciamento e mérito

36,6M€
Dotação FEDER
40%
Taxa de cofinanciamento
3,00
Mérito mínimo

A dotação indicativa do aviso é de 36.600.000 euros, cofinanciada pelo FEDER a uma taxa máxima de 40%. O apoio assume a forma de subvenção, em regime de custos reais ou de montantes fixos para operações com custo total elegível igual ou inferior a 200.000 euros. Apenas são selecionadas operações com mérito igual ou superior a 3,00, numa grelha que valoriza sobretudo a abordagem integrada do projeto e, na tipologia de mobilidade ativa, o contributo para a redução de emissões de CO2.

Para que tipo de projeto

O que é elegível

  • Transporte público e zonas de baixa emissão: ações prioritariamente orientadas para emissões zero, integração de modos sustentáveis e criação de zonas condicionadas (zonas 20 e 30) ou de zero emissões em meio urbano.
  • Vias e intermodalidade: modernização das vias para dar prioridade ao transporte público e à mobilidade ciclável, incluindo paragens e plataformas de informação, mesmo em detrimento da capacidade de circulação automóvel.
  • Sistemas de gestão de tráfego e estacionamento: sistemas de TI para otimizar o tráfego e o estacionamento, com exclusão de novos parques, exceto os do tipo Park and Ride em subúrbios com ligação a modos sustentáveis.
  • Logística urbana e soluções inovadoras: planeamento da mobilidade e logística sustentável ao nível NUTS III, projetos-piloto de micrologística e last mile, bem como soluções de base tecnológica como bilhética e gestão de serviço digital.
  • Mobilidade ativa e sensibilização: promoção de comportamentos mais eficientes e campanhas de comunicação integradas numa estratégia global de mobilidade.

São despesas elegíveis a realização de estudos e projetos, trabalhos de construção civil e engenharia, aquisição de equipamentos e software, fiscalização e ações de informação e sensibilização. A aquisição de terrenos é elegível até 10% da despesa total, ou 15% em zonas degradadas ou anteriormente industriais, sujeita a regras cumulativas. As candidaturas têm de demonstrar maturidade dos investimentos, sustentabilidade operacional após a conclusão e cumprimento do princípio de não prejudicar significativamente o ambiente.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

A taxa de cofinanciamento de 40% é modesta para operações de infraestrutura urbana, o que torna decisiva a capacidade financeira do município ou da entidade para suportar a contrapartida nacional. Em mobilidade, a sustentabilidade do serviço para além do período de financiamento é o ponto onde mais candidaturas falham: a grelha de mérito premeia a abordagem integrada e o contributo para a redução de emissões, pelo que vale a pena estruturar o projeto em chave de rede metropolitana e não como intervenção isolada.

A exigência de maturidade, comprovada pelo despacho de abertura do procedimento de contratação pública, recomenda preparação antecipada do enquadramento técnico e dos procedimentos. A Open Capital apoia o enquadramento territorial na ITI AML, a estruturação técnica e financeira da candidatura e a articulação com a Área Metropolitana de Lisboa enquanto organismo intermédio.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]