Mobilidade Sustentável (ITI AML)

Mobilidade multimodal para a Área Metropolitana de Lisboa

O aviso LISBOA2030-2024-22 abriu candidaturas, sob a forma de concurso, ao financiamento de operações de mobilidade urbana multimodal sustentável na Área Metropolitana de Lisboa. O objetivo declarado é fomentar uma mobilidade sem descontinuidades, com soluções inovadoras e inteligentes que promovam a utilização combinada de vários modos de transporte e reduzam a dependência do automóvel individual.

O enquadramento estratégico está no Objetivo Específico RSO2.8 do Programa Regional de Lisboa, dedicado a promover a mobilidade urbana multimodal como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono. As operações inserem-se no Investimento Territorial Integrado da Área Metropolitana de Lisboa (ITI AML) e devem estar enquadradas nos respetivos Planos de Ação, articulando-se com o Plano de Ação de Mobilidade Sustentável revisto em novembro de 2023.

Necessidades que este instrumento resolve

É um instrumento de investimento público em infraestrutura e sistemas de mobilidade, com a descarbonização como critério incorporado. Resolve a necessidade de transformar as deslocações urbanas na maior área metropolitana do país, privilegiando o transporte público, a mobilidade ativa e a gestão inteligente do tráfego.

• Sustentabilidade, energia e clima: o aviso financia ações orientadas para emissões zero, redução de externalidades dos transportes urbanos e alinhamento com os Planos Municipais de Ação Climática, com prioridade explícita a transporte público e modos suaves.
• Investimento produtivo: a comparticipação cobre obra, equipamentos, sistemas tecnológicos e estudos que materializam a rede de mobilidade, desde infraestrutura cicloviária a sistemas de gestão da circulação e bilhética digital.

Beneficiários e elegibilidade geográfica

São beneficiários os municípios e as suas associações, as entidades do setor empresarial local e outras entidades de natureza pública ou associativa sem fins lucrativos, neste último caso mediante protocolo ou outra forma de cooperação com as entidades anteriores e desde que prevista na ITI AML. A área geográfica abrangida é a região NUTS II de Lisboa.

A gestão cabe à Autoridade de Gestão do Lisboa 2030, com intervenção da Área Metropolitana de Lisboa por delegação de competências. Quando os projetos são candidatados pela própria Área Metropolitana de Lisboa, a análise das candidaturas é assegurada integralmente pela Autoridade de Gestão. As operações tinham uma duração máxima de 24 meses, salvo casos devidamente justificados.

Dotação, cofinanciamento e mérito

A dotação indicativa do aviso é de 36.600.000 euros, cofinanciada pelo FEDER a uma taxa máxima de 40%. O apoio assume a forma de subvenção, em regime de custos reais ou de montantes fixos para operações com custo total elegível igual ou inferior a 200.000 euros. Apenas são selecionadas operações com mérito igual ou superior a 3,00, numa grelha que valoriza sobretudo a abordagem integrada do projeto e, na tipologia de mobilidade ativa, o contributo para a redução de emissões de CO2.

O que era elegível

• Transporte público e zonas de baixa emissão: ações prioritariamente orientadas para emissões zero, integração de modos sustentáveis e criação de zonas condicionadas (zonas 20 e 30) ou de zero emissões em meio urbano.
• Vias e intermodalidade: modernização das vias para dar prioridade ao transporte público e à mobilidade ciclável, incluindo paragens e plataformas de informação, mesmo em detrimento da capacidade de circulação automóvel.
• Sistemas de gestão de tráfego e estacionamento: sistemas de TI para otimizar o tráfego e o estacionamento, com exclusão de novos parques, exceto os do tipo Park and Ride em subúrbios com ligação a modos sustentáveis.
• Logística urbana e soluções inovadoras: planeamento da mobilidade e logística sustentável ao nível NUTS III, projetos-piloto de micrologística e last mile, e soluções de base tecnológica como bilhética e gestão de serviço digital.
• Mobilidade ativa e sensibilização: promoção de comportamentos mais eficientes e campanhas de comunicação integradas numa estratégia global de mobilidade.

São despesas elegíveis a realização de estudos e projetos, trabalhos de construção civil e engenharia, aquisição de equipamentos e software, fiscalização, e ações de informação e sensibilização. A aquisição de terrenos é elegível até 10% da despesa total, ou 15% em zonas degradadas ou anteriormente industriais, sujeita a regras cumulativas. As candidaturas têm de demonstrar maturidade dos investimentos, sustentabilidade operacional após a conclusão e cumprimento do princípio de não prejudicar significativamente o ambiente.

O que recomendamos

A taxa de cofinanciamento de 40% é modesta para operações de infraestrutura urbana, o que torna decisiva a capacidade financeira do município ou da entidade para suportar a contrapartida nacional. Em mobilidade, a sustentabilidade do serviço para além do período de financiamento é o ponto onde mais candidaturas falham: a grelha de mérito premeia a abordagem integrada e o contributo para a redução de emissões, pelo que vale a pena estruturar o projeto em chave de rede metropolitana e não como intervenção isolada.

A exigência de maturidade, comprovada pelo despacho de abertura do procedimento de contratação pública, recomenda preparação antecipada do enquadramento técnico e dos procedimentos. A Open Capital apoia o enquadramento territorial na ITI AML, a estruturação técnica e financeira da candidatura e a articulação com a Área Metropolitana de Lisboa enquanto organismo intermédio.