Proteção Civil e Gestão de Riscos: Estabilização de Taludes na RAM (2.º Aviso)

Travar o desabamento antes que aconteça

Este aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) financia, na Região Autónoma da Madeira, intervenções de estabilização e consolidação de escarpas que apresentam risco elevado de desabamento. O objetivo é direto: prevenir e mitigar os riscos de derrocada de taludes e a queda de terras, contribuindo para a segurança das pessoas e para a prevenção de desastres naturais de consequências humanas, sociais e socioeconómicas imprevisíveis.

É o 2.º aviso desta tipologia, enquadrado no Objetivo Específico 2.4 do programa, dedicado a promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, com abordagens baseadas em ecossistemas. Numa região de orografia acentuada e historicamente exposta a episódios de instabilidade de vertentes, é uma resposta a uma vulnerabilidade concreta do território.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso situa-se na fronteira entre a adaptação climática e o investimento físico em obra de proteção. Por isso aparece nos filtros de sustentabilidade e de investimento produtivo da biblioteca.

• Sustentabilidade, energia e clima: a estabilização de taludes é uma medida de adaptação às alterações climáticas e de gestão integrada de riscos, alinhada com a Avaliação de Risco da Região Autónoma da Madeira (ARRAM) e com a Estratégia Clima Madeira. Antecipa-se ao evento extremo em vez de remediar o seu impacto.
• Investimento produtivo: trata-se de ações materiais de proteção do território, conservação de infraestruturas de suporte de terras existentes e obras de engenharia de consolidação, ou seja, investimento físico estruturante na segurança do território.

Um beneficiário regional, por convite

O aviso assume a modalidade de convite, dirigido exclusivamente à Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI) da Madeira, por se tratar de uma entidade pública que é a única que pode executar a operação, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023. A gestão é partilhada entre o Programa Sustentável 2030 e o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, na qualidade de organismo intermédio.

A área geográfica abrangida é a totalidade da Região Autónoma da Madeira. Não é, por isso, um instrumento aberto a empresas: serve uma função pública específica de proteção civil regional.

Dotação, fundo e ações elegíveis

São elegíveis a conservação de infraestruturas de suporte de terras existentes e as operações de prevenção ou mitigação dos riscos de derrocada de taludes. O apoio cumpre os requisitos de elegibilidade gerais do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e as Disposições Comuns do Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade (REACS).

O que recomendamos

Como aviso por convite a uma entidade pública regional, não é um instrumento de candidatura para empresas. O seu valor para o tecido económico é de contexto, e particularmente relevante para empresas de engenharia geotécnica, construção especializada e monitorização de vertentes, que serão fornecedoras naturais deste tipo de obra na Madeira.

Mais do que isso, o aviso sinaliza uma tendência de financiamento que vale para empresas em qualquer região: a adaptação climática deixou de ser um tema de discurso para se tornar uma linha orçamental concreta, com dotações específicas e calendários definidos. Empresas expostas a riscos físicos do clima, instabilidade de terrenos, cheias, incêndios, têm crescente disponibilidade de fundos europeus para investir em prevenção. Recomendamos que tratem a resiliência climática não como custo regulatório, mas como investimento elegível a apoio público.