Infraestruturas Portuárias da RAA: Equipamentos e Intervenções (2.º Aviso)

Os portos como única porta de entrada das ilhas

Este aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) financia a aquisição de equipamentos e a intervenção em infraestruturas portuárias da Região Autónoma dos Açores, na rede transeuropeia de transportes (RTE-T). É o 2.º aviso desta tipologia, com uma dotação de 69,7 milhões de euros, e parte de uma premissa estrutural do arquipélago: o transporte marítimo continua a ser o único modo que garante o abastecimento às ilhas.

Daí que a aposta não seja apenas em betão e cais. O aviso prevê a requalificação do Terminal Multiusos do Porto da Praia da Vitória, a aquisição de rebocadores elétricos e respetivos sistemas de carregamento para os portos da Praia da Vitória e de Ponta Delgada, e a aquisição de uma grua para Ponta Delgada. A modernização dos equipamentos cruza-se com a descarbonização da operação portuária.

Necessidades que este instrumento resolve

O instrumento mobiliza o Objetivo Específico de uma RTE-T resiliente, segura, sustentável e intermodal, aplicado a um território insular. O cruzamento entre investimento físico e descarbonização explica a sua presença nos filtros de investimento produtivo e de sustentabilidade.

• Investimento produtivo: a requalificação de terminais e a aquisição de gruas e rebocadores reforçam a capacidade e a produtividade operacional dos portos açorianos, tornando-os mais competitivos, mais seguros e adequados aos parâmetros internacionais e à procura.
• Sustentabilidade, energia e clima: a substituição de rebocadores convencionais por unidades elétricas, com sistemas de carregamento próprios, reduz a pegada de carbono da atividade portuária e aumenta a resiliência da mobilidade regional às alterações climáticas.

Um beneficiário, alinhado com a estratégia regional

O beneficiário é a Portos dos Açores, S.A., a entidade que gere o sistema portuário regional. A gestão do apoio é partilhada entre o Programa Sustentável 2030 e a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (DRPFE) da Região Autónoma dos Açores, na qualidade de organismo intermédio.

A área geográfica abrangida é a totalidade da Região Autónoma dos Açores, e o investimento enquadra-se no Plano de Transportes para os Açores 2021-2030 (PTA 2030). Não é, por isso, um instrumento de candidatura aberta a empresas: serve um operador público específico num quadro estratégico regional já definido.

Dotação, fundo e investimentos previstos

As tipologias do Objetivo Específico 3.1 não estão reguladas no Capítulo III do REACS (Portaria n.º 125/2024/1), aplicando-se as Disposições Comuns do Capítulo II. Os investimentos concretos previstos vão da requalificação do Terminal Multiusos da Praia da Vitória à eletrificação dos meios de reboque e ao reforço de meios de movimentação de carga em Ponta Delgada.

O que recomendamos

Tratando-se de um aviso dirigido a uma entidade pública regional, o seu interesse para o tecido empresarial é sobretudo de contexto. Mas é um contexto que vale a pena ler. A combinação de investimento em capacidade portuária com descarbonização ativa (rebocadores elétricos, sistemas de carregamento) sinaliza para onde caminham as cadeias logísticas insulares e onde poderão surgir oportunidades para fornecedores de tecnologia naval, energia e equipamento portuário.

Para empresas açorianas dependentes de importação e exportação por via marítima, a modernização destes portos é uma variável de competitividade a médio prazo: menos custos de operação, maior fiabilidade de escala, melhor enquadramento ambiental. Recomendamos a operadores económicos da região que acompanhem o calendário de execução e antecipem o impacto nas suas próprias operações logísticas. A descarbonização do porto é, em última análise, também a descarbonização indireta de quem o usa.