Um apoio público que exige validação prévia do mercado privado
O Transformative Healthcare Instrument procura PME que desenvolvem soluções inovadoras em biotecnologia, tecnologia médica, saúde digital e inteligência artificial, biomarcadores e diagnóstico. A EIT Health cofinancia o desenvolvimento de tecnologias de saúde escaláveis que respondam a uma necessidade clínica não satisfeita na Europa e que consigam adaptar-se a sistemas de saúde, ambientes regulatórios e contextos culturais diversos.
O diagnóstico que sustenta o instrumento é financeiro antes de ser tecnológico. A EIT Health reconhece que as empresas europeias que desenvolvem tecnologias disruptivas enfrentam um panorama regulatório fragmentado e em mudança rápida, o que aumentou as necessidades de capital para escalar, num momento em que o mercado de investimento ainda recupera da queda de 2022. O instrumento existe para reduzir essa distância.
A consequência de desenho é a característica que define esta call e que a distingue de quase todo o financiamento público português: só se candidata quem já foi validado por investidores profissionais. A EIT Health não pretende descobrir empresas promissoras, pretende acelerar empresas que o mercado de capitais já selecionou.
Necessidades que este instrumento resolve
O instrumento situa-se na fronteira entre a maturação tecnológica e a escala comercial. Financia empresas que têm produto em desenvolvimento avançado mas ainda não têm o percurso regulatório e a evidência clínica completos, precisando de capital não diluidor para atravessar essa fase sem consumir a totalidade da ronda recente.
- Capitalização e crescimento: entre 300 mil e 500 mil euros de subvenção que complementam a ronda de capital já fechada, com o objetivo declarado de que a empresa feche com sucesso rondas subsequentes. Um dos indicadores contratualizados é precisamente o investimento captado após o projeto.
- I&D e ciência: o projeto tem de fazer avançar a solução ao longo do percurso de aprovação regulatória e de recolha de evidência clínica. Espera-se pelo menos uma ação de proteção de propriedade intelectual durante o período de financiamento, salvo justificação em contrário.
Quanto vale e a que título
O financiamento pedido tem de situar-se entre 300 mil e 500 mil euros e a subvenção cobre no máximo 50% dos custos totais do projeto. Uma proposta abaixo do limiar inferior é inelegível, o que obriga a dimensionar o projeto com alguma ambição.
Maturidade exigida por área tecnológica
A call define o nível mínimo de maturidade de inovação que a solução tem de apresentar no início do projeto. Esse nível varia consoante o domínio tecnológico. É uma das primeiras verificações a fazer.
| Domínio | Maturidade mínima | Significado |
|---|---|---|
| Biotecnologia | Nível 5 | Fase de estudos de segurança e toxicidade |
| Tecnologia médica | Nível 6 | Prova de conceito clínica inicial |
| Saúde digital e IA | Nível 7 | Validação de mercado |
| Biomarcadores e diagnóstico | Nível 7 | Validação de mercado |
A solução tem de ter uma estratégia clara de aprovação regulatória e de recolha de evidência clínica, com potencial de adoção alargada em toda a Europa. Empresas cuja atividade se concentre fora destes quatro domínios, ou numa combinação deles, não têm enquadramento nesta call.
O filtro que exclui a maioria das PME portuguesas
O candidato tem de ser uma micro, pequena ou média empresa com fins lucrativos, legalmente registada, de acordo com a definição de PME da Comissão Europeia, estabelecida num Estado-Membro da União Europeia, num país ou território ultramarino ligado a um Estado-Membro, num país associado ao Horizonte Europa ou em determinados países de rendimento baixo e médio. Pessoas singulares não se podem candidatar. Quando a empresa integra uma estrutura de holding, a avaliação é feita ao nível da empresa-mãe.
Os requisitos de estrutura são exigentes:
- Equipa permanente: pelo menos quatro colaboradores em equivalente a tempo inteiro, permanentes, remunerados por vencimento e contratados para dedicar pelo menos 50% do tempo de trabalho à empresa. Consultores e prestadores independentes não contam como pessoal permanente. A condição não se aplica ao CEO.
- Liderança executiva: CEO a tempo inteiro, seja por contrato de trabalho, seja por mandato de administração, contrato de prestação de serviços de gestão ou figura equivalente, desde que integralmente dedicado à operação.
- Estrutura de capital: a empresa não pode ter ações admitidas à negociação em mercado nem estar em processo de oferta pública inicial.
A condição decisiva, porém, é outra. A empresa tem de ter fechado com sucesso uma ronda de capital qualificada nos 36 meses anteriores ao prazo de candidatura, ou seja, entre 24 de junho de 2023 e 16 de setembro de 2026. Essa ronda tem de cumprir três requisitos cumulativos.
O que a candidatura exige provar
A documentação obrigatória tem natureza de due diligence e não de formulário administrativo. Inclui certificado de autoavaliação legal, lista de acordos comerciais assinados com terceiros quando aplicável, projeções financeiras em formato de demonstração de resultados acompanhadas de plano de criação de valor e da tabela de capitalização, currículos dos fundadores, da equipa de gestão e dos membros do conselho, mais os estatutos com discriminação dos direitos associados às diferentes classes de ações. A tabela de capitalização tem de mostrar a estrutura acionista antes e depois da ronda qualificada.
Quando aplicável, toda a documentação é apresentada ao nível da empresa-mãe. A falta de qualquer documento ou o incumprimento das condições de elegibilidade conduz à rejeição da candidatura, sem fase de suprimento.
Do lado dos compromissos, a empresa contratualiza indicadores de desempenho que incluem pelo menos uma ação de proteção de propriedade intelectual durante o período de financiamento, a captação de 500 mil euros de investimento adicional entre o início do projeto e três anos após o fim do financiamento, mais um alcance de 150 mil doentes ou cidadãos beneficiados no prazo de três anos após o financiamento. Este último indicador não se aplica a empresas do percurso de biotecnologia.
Prazos
As candidaturas abriram a 15 de julho de 2026 e encerram a 16 de setembro de 2026 às 16h00 CEST. A avaliação começa a 17 de setembro e o resultado final é comunicado a 9 de dezembro de 2026. Os acordos são assinados a 1 de janeiro de 2027 e o projeto decorre entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2027, num período de execução de doze meses.
A submissão exige um código PIC válido, obtido por registo no Portal de Financiamento e Concursos da União Europeia. A call chama a atenção para um pormenor com consequências: o código PIC tem de pertencer à entidade que vai incorrer nos custos do projeto, o que é relevante quando a empresa se insere numa estrutura de holding. Todos os modelos de documento disponibilizados na plataforma têm de ser usados sem alterações, sob pena de inadmissibilidade.
O que recomendamos
O primeiro conselho é de triagem e poupa tempo a quase toda a gente. Antes de olhar para o mérito do projeto, verifique a ronda. Se a empresa não fechou uma ronda de capital com preço, de pelo menos 2 milhões de euros, com um fundo profissional entre os novos investidores, nos 36 meses até 16 de setembro de 2026, não há candidatura possível. Esta condição não admite interpretação flexível e a documentação exigida, com tabela de capitalização antes e depois da ronda, torna qualquer aproximação criativa inviável.
Para as empresas portuguesas que cumprem (existem várias no espaço de dispositivos médicos e de saúde digital) o instrumento é dos mais interessantes do calendário europeu. Meio milhão de euros de capital não diluidor sobre uma ronda recente melhora materialmente o runway sem alterar a estrutura acionista de imediato. O rácio entre esforço de candidatura e montante é favorável quando comparado com instrumentos de dimensão semelhante.
A ressalva séria diz respeito ao acordo de conversão em opções sobre capital. Uma empresa que fechou ronda há doze ou dezoito meses tem investidores com direitos de preferência, cláusulas antidiluição e, em muitos casos, exigências de aprovação prévia para instrumentos que afetem o capital. Levar esta discussão ao conselho de administração e aos investidores atuais antes da submissão é, na nossa experiência, o que separa candidaturas que avançam de candidaturas que ficam bloqueadas na fase de contratação.
Por fim, uma nota sobre o dimensionamento. O limiar mínimo de 300 mil euros e o teto de 50% dos custos totais implicam um projeto com pelo menos 600 mil euros de custos elegíveis em doze meses. Empresas com equipa de quatro a seis pessoas devem confirmar que conseguem executar esse volume no prazo, porque a subexecução penaliza os indicadores contratualizados e compromete o acesso a apoios futuros da carteira EIT Health.
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