Turismo de Portugal

O Turismo de Portugal como financiador

O Turismo de Portugal é conhecido pela promoção externa do destino e pela regulação da atividade turística, mas para uma empresa do setor o papel mais consequente é outro: é o de entidade financiadora. Através do portal Business, opera um conjunto de programas próprios que cobrem realidades muito diferentes, do investimento em qualificação de territórios ao apoio de emergência em situação de calamidade, passando pela captação de eventos e pela concessão de imóveis públicos para reabilitação com fins turísticos.

Esta dispersão é a característica que mais importa compreender. Não existe um instrumento único do Turismo de Portugal ao qual uma empresa se candidata. Existe um portefólio em que cada programa tem regulamento próprio, beneficiários próprios, prazo próprio e, em vários casos, uma plataforma de submissão distinta. Empresas que tratam a instituição como uma porta única perdem oportunidades por não saberem que existem.

Há ainda uma distinção que condiciona o acesso. Uma parte relevante do portefólio dirige-se a entidades públicas, autarquias e organizações sem fins lucrativos, admitindo empresas apenas em condições restritas. Outra parte é integralmente empresarial. Confundir as duas é a causa mais frequente de candidaturas mal dirigidas.

Necessidades que este financiador resolve

O portefólio do Turismo de Portugal cobre três necessidades distintas, que raramente aparecem juntas na mesma instituição. Conhecer qual delas corresponde ao caso concreto é o primeiro passo para escolher o programa certo.

• Investimento produtivo: o Programa Crescer com o Turismo financia obras de construção e adaptação, aquisição de bens e equipamentos, sistemas de informação e infraestrutura tecnológica. Os programas Revive e Revive Natureza disponibilizam património público para reabilitação com fins turísticos, o que é investimento em ativo imobiliário com um modelo de acesso distinto do habitual.
• Sustentabilidade, energia e clima: o aviso específico da Rede de Refúgios Climáticos financia a criação e qualificação de infraestruturas de proteção climática. O Crescer com o Turismo valoriza expressamente a redução da vulnerabilidade dos territórios aos efeitos das alterações climáticas.
• Prémios e visibilidade: o Portugal Events apoia a realização de eventos de interesse turístico, com dotação dedicada à captação de congressos, eventos corporativos e eventos estratégicos capazes de projetar a imagem do país e das regiões.

Os programas em vigor

Crescer com o Turismo, o instrumento estruturante

Criado pela Portaria n.º 50/2025/1, de 20 de fevereiro, com dotação de 30 milhões de euros, o Programa Crescer com o Turismo revogou a antiga Linha Mais Interior Turismo e passou a ser o principal instrumento de apoio ao desenvolvimento territorial do setor. Abrange todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

A taxa de financiamento é de 60%, com majoração de 20% para projetos localizados em territórios de baixa densidade e de 10% para projetos integrados numa Estratégia de Eficiência Coletiva aprovada no contexto do Portugal 2030. O apoio não reembolsável tem o limite de 400 mil euros por projeto ou por beneficiário em candidaturas conjuntas, quando promovido por entidades públicas ou sem fins lucrativos. Baixa para 200 mil euros quando dirigido a empresas. A estes limites pode acrescer, por solicitação do beneficiário, uma componente reembolsável até 1 milhão de euros, com prazo de reembolso de 7 anos incluindo 2 anos de carência.

Ao abrigo deste programa corre também o aviso específico da Rede de Refúgios Climáticos, aberto pelo Despacho Normativo n.º 9/2026, de 5 de agosto, com um milhão de euros e taxa de 80% até ao máximo de 75 mil euros por candidatura. Este aviso destina-se exclusivamente a câmaras municipais e juntas de freguesia. As suas candidaturas não contam para o limite de duas candidaturas em execução que o programa impõe.

Duas vias com lógica empresarial

O Portugal Events é o programa mais diretamente empresarial do portefólio próprio. Com 45 milhões de euros para eventos entre 2026 e 2028, apoia eventos turísticos estratégicos com investimento mínimo de acesso de 500 mil euros e limite de apoio de 300 mil euros, eventos associativos e corporativos com limite de 50 mil euros, além de planos anuais de eventos apresentados por entidades regionais de turismo com limite de 500 mil euros. Há majoração de 25% para eventos em territórios de baixa densidade e outra majoração de 25% para eventos realizados no período de inverno IATA.

O calendário é a variável decisiva. As candidaturas estão suspensas em 2026 por esgotamento da dotação anual. Para eventos a realizar em 2027, o Turismo de Portugal indica que abrem brevemente, através de formulário próprio, mas até 30 de setembro de 2026 não publicou a data de abertura. A submissão faz-se no Sistema de Gestão de Projetos de Investimento, com antecedência mínima de 30 dias consecutivos face ao início do evento.

O Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, criado pela Portaria n.º 286/2025/1, é o outro caminho relevante e nem sempre é associado ao setor. Com 315 milhões de euros de dotação inicial no âmbito do PRR e gestão do Banco Português de Fomento, integra uma linha de apoio à adoção de inteligência artificial por PME que se aplica expressamente às PME do turismo, desde que cumpridas as condições de acesso. Para uma empresa turística com projeto de digitalização, esta é hoje uma via mais aberta do que o programa setorial.

Revive e Revive Natureza, acesso a ativos em vez de subsídio

Os dois programas Revive funcionam por lógica inversa à do subsídio. Em vez de comparticiparem investimento privado, disponibilizam património público a quem se comprometa a reabilitá-lo e explorá-lo. O Programa Revive, coordenado pelo Turismo de Portugal com os ministérios da Economia, Cultura e Finanças, já colocou a concurso 32 imóveis e tem 24 contratos em vigor, representando cerca de 190 milhões de euros de investimento e rendas anuais na ordem dos 3 milhões, em concessões a 50 anos.

O Fundo Revive Natureza, criado pelo Decreto-Lei n.º 161/2019 e revisto pelo Decreto-Lei n.º 66/2024, que prolongou a sua duração por mais 30 anos, gere atualmente 105 imóveis, dos quais 33 já adjudicados. Desde julho de 2020 foram lançados e encerrados 40 concursos, com 436 candidaturas analisadas. Além do acesso aos imóveis, o fundo pode conceder financiamento às entidades concessionárias mediante garantias imobiliárias ou outras, o que o aproxima de um instrumento financeiro completo e não apenas de um mecanismo de cedência de ativos.

O que recomendamos

Para empresas do turismo, a leitura honesta deste portefólio é que o financiamento público setorial próprio está hoje mais orientado para entidades públicas e para o território do que para o investimento privado corrente. O Crescer com o Turismo, que é o programa com mais dotação e maior amplitude, fecha a porta às PME exceto em inovação social e em estratégias de eficiência coletiva. Quem procura apoio para requalificar unidades ou aumentar capacidade encontra respostas mais úteis nos sistemas de incentivos do Portugal 2030 e nas linhas do Banco Português de Fomento.

Dito isto, há três oportunidades concretas que vale a pena acompanhar. A primeira é o Portugal Events, cuja dotação anual se esgota e cuja abertura para eventos de 2027 está anunciada para breve, ainda sem data. Preparar a candidatura antes da abertura é a diferença entre entrar e ficar de fora. A segunda é a linha de inteligência artificial do IFIC, explicitamente aberta às PME do turismo, com um enquadramento que muitas empresas do setor ainda não associam ao seu caso. A terceira são os concursos Revive, que interessam a operadores com capacidade de investimento e horizonte longo, num modelo de concessão a 50 anos que não se compara com nenhum outro instrumento do catálogo.

Uma nota final sobre método. Os programas do Turismo de Portugal usam plataformas diferentes, o SGPI para os programas próprios e o SIGA-BF para o IFIC. Regem-se por portarias e despachos normativos que são alterados com frequência. As majorações, os limites e os prazos que aqui se descrevem correspondem às versões em vigor à data. Antes de construir um plano de investimento sobre qualquer um destes números, confirmar a legislação aplicável é trabalho obrigatório, não zelo excessivo.