O que é

Transformar património natural em ativo territorial

O aviso CENTRO2030-2024-57 do Programa Regional do Centro (Centro 2030) financia a valorização do património natural, com foco específico na qualificação da oferta de estruturas de apoio à fruição e visitação de espaços naturais. A lógica é a de uma intervenção territorial integrada: usar os ativos patrimoniais naturais da região como fator de resiliência, de fixação e atração de pessoas e investimento e de diversificação da base económica local.

O apoio reveste a forma de subvenção não reembolsável, com uma dotação de cerca de 5,15 milhões de euros de FEDER e uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%. É enquadrado pelo Regulamento Específico Valorização do Território e Infraestruturas Sociais (REVTIS) e operacionalizado através das comunidades intermunicipais, na qualidade de organismos intermédios.

Contexto
O prazo deste aviso, inicialmente fixado em 29 de agosto de 2025, foi prorrogado pela 5.ª alteração, de 30 de outubro de 2026, e termina às 18 horas de 30 de junho de 2027. Importa distinguir este instrumento da conservação da natureza propriamente dita: aqui o objeto não é proteger o habitat, é qualificar a forma como as pessoas o visitam e usufruem, sem o degradar.
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Para um município com ativos naturais relevantes, este aviso resolve a tensão clássica entre conservar e dinamizar. Permite investir em infraestrutura de visitação que gera valor económico e social, sem comprometer a sustentabilidade ambiental do espaço intervencionado.

  • Sustentabilidade, energia e clima: as intervençoes incidem sobre ativos patrimoniais naturais e exigem incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental e soluçoes baseadas na natureza, com pareceres das entidades competentes e monitorização de habitats em locais sensíveis.
  • Investimento produtivo: financia a qualificação física da oferta, dos percursos e sinalética às estruturas de acolhimento e visitação, dotando o território de infraestrutura duradoura para fruição pública e dinamização turística.
O que financia

Açoes elegíveis

São elegíveis as intervençoes de valorização dos ativos patrimoniais naturais através da qualificação da oferta em matéria de estruturas de apoio à sua fruição e visitação. Na prática, isto traduz-se em investimento na infraestrutura que torna um espaço natural acessível, legível e seguro para o visitante, em condiçoes compatíveis com a proteção dos valores naturais em presença.

São elegíveis os custos de estudos e projeto, empreitada, equipamentos e fiscalização, com a exigência transversal de incorporar medidas de sustentabilidade ambiental no caderno de encargos: soluções baseadas na natureza, infraestruturas verdes, eco materiais, redução de emissões e do consumo de água. Acima de 200.000 euros de custo total, o apoio é pago a custos reais. Até esse valor, aplica-se a metodologia de custos simplificados do aviso: o apoio é um montante fixo por atividade, calculado a partir de um projeto de orçamento. Operações com custo elegível igual ou superior a 1 milhão de euros estão sujeitas à dedução antecipada da receita líquida esperada na fase de exploração.

Condiçoes

Dotação repartida pelas comunidades intermunicipais

À semelhança de outros apoios territoriais do Centro 2030, a dotação está alocada por NUTS III, segundo as estratégias sub-regionais das comunidades intermunicipais:

Comunidade IntermunicipalDotação alocada
CIM Região de Leiria1,75 milhões de euros
CIM Beiras e Serra da Estrela1,45 milhões de euros
CIM Região de Coimbra1,18 milhões de euros
CIM Viseu Dão Lafões0,50 milhões de euros
CIM Médio Tejo0,18 milhões de euros
CIM Oeste0,09 milhões de euros

A repartição em vigor é a da 4.ª alteração ao aviso, retificada a 21 de setembro de 2026. A versão de julho tinha eliminado por lapso a verba da CIM Beiras e Serra da Estrela, que a retificação repôs. Face ao aviso original, entraram as CIM Médio Tejo e Oeste e a dotação total passou de 4,01 para 5,15 milhões de euros.

A seleção exige pontuação mínima de 3 valores na grelha de mérito e demonstração de maturidade do investimento: acima de 200.000 euros, projeto de execução completo e procedimento de contratação pronto a lançar; até esse valor, a empreitada já adjudicada e pelo menos dois orçamentos para os restantes custos. É ainda obrigatório apresentar parecer favorável da entidade competente em razão da localização ou do estatuto de proteção do património a intervir.

Para quem

Quem se pode candidatar

A elegibilidade é estritamente municipal e territorial. São beneficiários os municípios pertencentes às regioes NUTS III do Centro identificadas na repartição da dotação, ao abrigo do artigo 87.º do REVTIS.

A cobertura geográfica limita-se à NUTS II Centro, nas sub-regioes elegíveis. Por se tratar de investimento público em património natural, em regra de natureza não concorrencial, o apoio não configura auxílio de Estado, salvo se houver exploração económica dos ativos, caso em que a avaliação é feita projeto a projeto.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Os apoios à valorização do património natural premeiam projetos que conseguem demonstrar, em simultâneo, valor de visitação e respeito pelo valor ecológico. O erro mais frequente é tratar a candidatura como uma obra de requalificação paisagística sem modelo de gestão a jusante. O REVTIS exige demonstrar a sustentabilidade da operação depois do investimento, com recursos para exploração e manutenção. É frequentemente aí que as candidaturas mais frágeis caem.

Recomendamos que o município trabalhe o parecer da entidade ambiental competente desde o início, porque é condição de elegibilidade e o seu atraso compromete prazos. Vale também a pena pensar a operação de forma integrada com a estratégia turística da sub-região, dado que a fruição qualificada de espaços naturais é um ativo de atração que extravasa o perímetro da obra. Para projetos acima de 1 milhao de euros, o cálculo da receita líquida esperada deve entrar cedo no desenho financeiro, para evitar surpresas na taxa de apoio efetiva.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]