Aprender Mais Agora (PESSOAS 2030)

O que é o aviso PESSOAS-2026-6

PESSOAS-2026-6 é um aviso-convite do PESSOAS 2030 dedicado à operacionalização do Plano «Aprender Mais Agora» (A+A), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2026, de 26 de fevereiro. O plano sucede aos planos de recuperação das aprendizagens da pandemia e tem duas vocações estruturais: combater o insucesso e abandono escolar de forma generalizada e acelerar a integração de alunos migrantes pela aprendizagem da língua portuguesa.

A operação está enquadrada na Prioridade 4E (Mais e melhor acesso a serviços de qualidade), Objetivo Específico ESO4.11 (igualdade de acesso a serviços de educação) e na tipologia 4106 (Aprender Mais Agora). A dotação é de 21,25 milhões de euros do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), com taxa de cofinanciamento de 85% e contrapartida nacional de 3,75 milhões via Orçamento de Estado. Dotação global da operação: 25 milhões de euros.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso financia três medidas concretas que cruzam a política educativa com a política de integração: tutoria especializada, apoio à leitura por especialistas e mediação linguística e cultural. Esta arquitetura responde a uma realidade demográfica recente: a percentagem crescente de alunos não falantes de português nas escolas dos ensinos básico e secundário, e a necessidade de combater o insucesso escolar nas regiões menos desenvolvidas onde o financiamento é mais alavancado.

• Impacto social e inclusão: o aviso é explicitamente dirigido a integrar populações migrantes e grupos vulneráveis em contexto escolar. A contratação de mediadores linguísticos e culturais em escolas com número significativo de alunos migrantes é a face mais visível desta dimensão, ao lado do apoio tutorial específico a alunos com fragilidades de aprendizagem.
• Formação e qualificação: a Prioridade 4E do PESSOAS 2030 trata educação como serviço de qualidade. As ações financiadas reforçam o apoio tutorial, desenvolvem competências leitoras pela contratação de especialistas e qualificam a oferta educativa local sem aumentar o quadro permanente dos agrupamentos.

Aviso restrito a duas entidades

O universo de beneficiários é restrito a duas entidades públicas, ambas previstas no artigo 230.º HHHH do Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão (REDQI):

• Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA, I.P.): organismo público criado pelo Decreto-Lei n.º 105/2025, que sucede nas atribuições de várias entidades extintas do sistema educativo.
• Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE, I.P.): com competências específicas no sistema de educação e formação, conforme Decreto-Lei n.º 99/2025.

Não é um aviso para escolas, agrupamentos, autarquias, IPSS, associações ou empresas privadas, embora as suas medidas se materializem nos estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário. Cada beneficiário pode apresentar uma candidatura, que pode abranger mais do que uma região.

Os destinatários da intervenção, ou seja, quem beneficia diretamente, são alunos dos ensinos básico e secundário com dificuldades de aprendizagem identificadas (incluindo alunos com preditores de insucesso ou risco de abandono), alunos migrantes não falantes de português oriundos de países cuja língua oficial não é o português, e as famílias destes alunos migrantes.

O que pode ser financiado

Conforme previsto no artigo 230.º FFFF do Regulamento Específico, são elegíveis três medidas, todas operacionalizadas via contratação de especialistas externos:

• Apoio tutorial específico e tutorias psicopedagógicas: contratação de especialistas para reforçar o acompanhamento individualizado a alunos com dificuldades identificadas.
• Desenvolvimento das competências leitoras: contratação de especialistas para apoio direto ao ensino da leitura em fases críticas do percurso escolar.
• Mediadores linguísticos e culturais: contratação para escolas com número significativo de alunos migrantes, com a função de facilitar a aprendizagem da língua portuguesa e a integração cultural dos alunos e das suas famílias.

Regiões elegíveis

As operações elegíveis desenvolvem-se nas NUTS II do Norte, Centro e Alentejo. Lisboa, Algarve e as Regiões Autónomas estão fora do âmbito. A elegibilidade geográfica é determinada pela localização das unidades orgânicas (escolas) onde sejam alocados os mediadores linguísticos e culturais e os especialistas contratados.

Quanto financia e em que condições

O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável. A metodologia de financiamento aplica custos unitários por profissão (CPP) por hora de trabalho em funções diretamente relacionadas com o Programa Aprender Mais Agora, com base num método de cálculo justo, equitativo e verificável, sustentado em dados estatísticos. Esta abordagem dispensa a justificação documental despesa a despesa para os custos com pessoal especialista contratado, e fixa o financiamento por hora de tutoria, hora de apoio à leitura ou hora de mediação.

As despesas elegíveis são comparticipadas em 85% pelo FSE+, com 15% de contrapartida nacional suportada pelo beneficiário. As operações têm duração máxima de 12 meses e devem corresponder ao ano letivo 2025/2026. Operações materialmente concluídas antes da apresentação da candidatura não podem ser selecionadas para financiamento.

O que muda face aos planos anteriores

O Aprender Mais Agora não é uma medida nova: sucede aos planos de recuperação das aprendizagens lançados durante e após a pandemia COVID-19. A diferença substantiva é que o plano deixa de ser apenas recuperativo (compensar aprendizagens perdidas) para se tornar estruturalmente preventivo (atacar o insucesso e o abandono escolar antes de eles se materializarem), com componente explícita de integração de alunos migrantes que os planos pré-pandemia não tinham.

A operacionalização através de contratação de especialistas externos, financiada por custos unitários por profissão e por hora, é também uma evolução: simplifica a justificação para os organismos beneficiários e permite escalar a intervenção sem aumentar o quadro permanente do sistema educativo.

O que recomendamos

Este aviso é, em termos práticos, um plano de contratação massiva de especialistas para o sistema educativo público nas regiões menos desenvolvidas, financiado por 12 meses. Para o EduQA e a AGSE, é provavelmente a única janela disponível este ano para reforçar capacidade humana nas escolas sem comprometer despesa orçamental estrutural.

Para o ecossistema fora do círculo restrito de beneficiários, o aviso tem dois efeitos indiretos relevantes. Primeiro, abre oportunidades para entidades formadoras, IPSS, associações de mediação intercultural, cooperativas de psicologia e centros de explicações que possam ser contratados como especialistas pelo EduQA ou AGSE para prestar as horas de tutoria, leitura e mediação financiadas. O timing crítico é entre julho e setembro de 2026, quando os contratos serão fechados em tempo para o início do ano letivo.

Segundo, sinaliza prioridade política para a integração escolar de alunos migrantes, o que enquadra futuros avisos relacionados (formação de docentes para diversidade linguística, programas escolhas, intervenções territoriais em escolas com alta concentração de migrantes). Empresas e organizações com produtos ou serviços nesta área, plataformas digitais de aprendizagem de português, formação de mediadores, materiais didáticos adaptados, têm aqui um sinal claro de orientação do financiamento público para os próximos anos.