O que e o Aviso PESSOAS-2026-2
O aviso PESSOAS-2026-2 e uma abertura de candidaturas no ambito do programa PESSOAS 2030, o programa operacional portugues co-financiado pelo Fundo Social Europeu+ (FSE+) dedicado ao capital humano, inclusão social e coesão territorial.
Este aviso especifico financia organizações da sociedade civil que atuam nas areas da igualdade de genero, prevencao da violencia domestica e combate ao trafico de seres humanos. A novidade desta edicao e o enfase explicito nas dimensoes digitais: violencia no espaco online, riscos digitais no namoro e uso da tecnologia no trafico de pessoas sao os tres eixos prioritarios.
A dotacao total e de 4 milhoes de euros, distribuidos por projetos de organizações sem fins lucrativos com estatutos que contemplem estas areas de intervencao. A gestão do aviso e assegurada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Genero (CIG), organismo tutelado pela Presidencia do Conselho de Ministros.
Quem pode candidatar-se
O aviso e restrito a organizações nao-governamentais e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos. A condicao essencial e que os respetivos estatutos incluam objetivos diretamente relacionados com pelo menos uma das seguintes areas:
- Igualdade de genero: promoção de igualdade entre mulheres e homens em contextos laborais, familiares ou comunitarios
- Violencia domestica e de genero: prevencao, sensibilizacao e apoio a vitimas de violencia no ambito familiar ou relacional
- Nao discriminacao: prevencao e combate a discriminacao por sexo, orientacao sexual, identidade e expressao de genero
- Trafico de seres humanos: sensibilizacao, prevencao e apoio em contextos de trafico e exploracao
Empresas privadas, entidades públicas e organizações academicas nao sao beneficiarios elegiveis neste aviso. O foco e exclusivamente na sociedade civil organizada com mandato estatutario na area.
Tres eixos prioritarios de intervencao
O aviso estrutura as ações elegiveis em tres dimensoes temáticas, todas com denominador comum na intersecao entre violencia, discriminacao e o ambiente digital:
O eixo 1 abrange ações de sensibilizacao e prevencao da violencia de genero em contextos digitais, nomeadamente assedio online, partilha nao consentida de imagens intimas e stalking digital.
O eixo 2 centra-se em programas estruturados de prevencao da violencia no namoro implementados em contexto escolar, com materiais de referencia ja disponibilizados pela CIG (sete modulos de tres horas cada).
O eixo 3 foca os riscos digitais associados ao trafico de seres humanos: recrutamento online, fraude em plataformas de emprego e uso das redes sociais por redes criminosas.
O que e necessario preparar
A candidatura e submetida no portal de financiamento da CIG ate 3 de junho de 2026. Os documentos nucleares incluem:
- Descricao técnica do projeto: objetivos, metodologia, indicadores de resultado e plano de atividades alinhado com um ou mais dos tres eixos tematicos
- Orcamento detalhado: utilizando o modelo disponibilizado pela CIG, com justificacao de cada linha de custo
- Documentacao institucional: estatutos que demonstrem o mandato da organização nas areas financiaveis
- Elementos técnicos adicionais: de acordo com os requisitos especificos do formulario de candidatura
Os criterios de selecao estao detalhados nos documentos do aviso, disponibilizados atraves do portal de candidatura da CIG. A coerencia entre os objetivos da organização, o eixo tematico escolhido e as atividades propostas e um fator critico de avaliação.
O que recomendamos
Este aviso tem um perfil claro: e para organizações com historial documentado na area da igualdade e nao discriminacao, nao para entidades que pretendam alargar o seu mandato exclusivamente para aceder a financiamento. A CIG avalia com rigor a coerencia entre os estatutos, a missao praticada e a proposta apresentada.
A janela de candidatura e relativamente curta (abriu a 31 de marco e fecha a 3 de junho de 2026), o que nao favorece candidaturas construidas de raiz. Organizações que ja desenvolvam programas nestas areas, nomeadamente em contexto escolar ou em plataformas digitais, estao melhor posicionadas para converter atividade existente em projeto financiavel.
O enfase no digital e novo mas consequente: o risco de candidaturas que ignorem este elemento e o de serem penalizadas face a propostas que respondam diretamente as tres dimensoes do aviso. A leitura atenta dos referenciais de sensibilizacao disponibilizados pela CIG e indispensavel antes de redigir qualquer proposta.
Para ONG com capacidade técnica instalada mas sem experiencia na redacao de candidaturas FSE+, o apoio de um consultor especializado pode fazer a diferenca entre um projeto elegivel e um projeto financiado.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]