ALT2030-2026-22: Capacitação de Atores e Redes nas Parcerias para a Coesão não Urbanas do Alentejo

Execução dos planos de ação das parcerias rurais alentejanas

O ALT2030-2026-22 é a segunda etapa de um instrumento territorial integrado iniciado em 2024. Primeiro, o concurso ALT2030-IT_PC_NURB-2024-26 reconheceu 14 Estratégias e Planos de Ação de Parcerias para a Coesão não Urbanas (PCNU) no território alentejano. Agora, este aviso convite financia a execução desses planos durante três anos, com dotação total de 1.931.645,19€ FEDER e taxa de cofinanciamento de 85%.

As Parcerias para a Coesão não Urbanas são um instrumento de Abordagem Territorial Integrada previsto no Decreto-Lei 5/2023 (artigo 33.º) e enquadrado no artigo 29.º do Regulamento (UE) 2021/1060. Centram-se em desafios específicos de territórios rurais e de baixa densidade, com lógica bottom-up: as comunidades locais identificam problemas, mobilizam saberes endógenos e desenham respostas próprias. O Alentejo, com territórios significativos de baixa densidade populacional, mineiros, fronteiriços e de litoral rural, é uma região onde este modelo faz particular sentido.

A dotação está pré-alocada entre as 14 Parcerias, com valores que vão de 18.700€ (Parceria do Alto Alentejo) a 420.000€ (Academia Rural Colaborativa). Não há competição entre Parcerias por uma bolsa comum: cada uma tem o seu plafond definido na tabela do regulamento. A competição interna acontece dentro de cada Plano de Ação, entre projetos das entidades participantes.

Necessidades que este instrumento resolve

O instrumento opera no cruzamento entre duas necessidades raramente sobrepostas em fundos europeus: criar massa crítica de competências em territórios pequenos e dispersos e simultaneamente combater fragilidades sociais e demográficas que tornam estes territórios vulneráveis à desertificação humana e económica.

• Formação e qualificação: as ações elegíveis incluem capacitação, sensibilização, criação e fortalecimento de redes territoriais, transferência de conhecimento entre atores e benchmarking com organizações de excelência. É financiamento direto da curva de aprendizagem de quem opera no terreno, autarquias, cooperativas, associações de desenvolvimento local e ONG ambientais.
• Impacto social e inclusão: as Estratégias aprovadas focam respostas a problemas locais concretos. Os títulos dos 14 planos revelam o âmbito: Academia Rural Colaborativa, Cultura e Animação Local, Regeneração do Rio Mira, Novas Ruralidades em Montemor, alimentação como ferramenta de coesão, regeneração de territórios mineiros, Acessibilidade e energia para todos. A coesão social e territorial é o eixo estruturante.

Universo fechado de 14 Parcerias nominais

A candidatura é restrita às entidades nomeadas nas Estratégias e Planos de Ação aprovados no concurso ALT2030-IT_PC_NURB-2024-26. Cada Parceria tem entidades líderes pré-identificadas, que mobilizam parceiros locais para os projetos concretos. Quem não consta nominalmente das Estratégias aprovadas em 2024 não pode candidatar-se, mesmo que tenha sede e atividade no Alentejo.

As 14 Parcerias e respetivas dotações:

As entidades líderes incluem associações de desenvolvimento (Terras Dentro, ESDIME, NERBE/AEBAL, ADER-AL, MARCA), municípios (Montemor-o-Novo, Mértola, Castro Verde, Ourique, Moura, Serpa, Barrancos, Portalegre, Grândola, Aljustrel), cooperativas integrais (Regenerativa CRL), entidades culturais (Associação Cultural Zut!) e organizações ambientais (Rewilding Sudoeste, Rota do Guadiana).

Cinco tipologias com peso editorial igual

O regulamento enumera cinco tipologias de ação enquadráveis. Não há ranking entre elas, cada Parceria escolhe o mix relevante para o seu Plano de Ação aprovado:

• Capacitação e sensibilização: ações estruturadas de qualificação técnica, sessões de sensibilização comunitária, oficinas práticas.
• Criação e fortalecimento de redes: consolidação de plataformas de cooperação local, articulação intermunicipal ou intersectorial, mapeamento de atores.
• Transferência de conhecimento: projetos que aproximam saber académico, técnico ou prático das comunidades, normalmente envolvendo universidades, centros de I&D ou consultores especializados.
• Inovação e empreendedorismo: apoio a projetos inovadores em contexto rural, fomento de novas iniciativas económicas locais, programas de mentoria para empreendedores.
• Benchmarking: visitas, intercâmbios e estudos comparativos com organizações ou empresas de excelência, dentro ou fora da região.

Modelo de custos e prazos

A taxa máxima de cofinanciamento FEDER é de 85% das despesas elegíveis. A forma de apoio prevista é subvenção com taxa fixa de 7%, o que implica simplificação substancial face ao regime de custos reais (menos documentação justificativa, menos auditoria sobre detalhe).

A duração máxima dos projetos é de 36 meses, podendo a Autoridade de Gestão prorrogar mediante justificação fundamentada. Os projetos podem ser apresentados individualmente ou em co-promoção entre duas ou mais entidades (aplicando-se as regras do artigo 23.º do DL 20-A/2023). Um beneficiário pode apresentar várias candidaturas, desde que em Estratégias diferentes.

Não há enquadramento como auxílio de Estado, dado que as ações apoiadas não têm caráter concorrencial. As candidaturas individuais ou em co-promoção têm de apresentar caracterização técnica completa, fundamentação dos custos, calendarização físico-financeira e indicadores de realização e resultado.

NUTS II Alentejo, janela de 11 semanas

A elegibilidade territorial é circunscrita à NUTS II Alentejo, dentro das áreas geográficas das 14 Parcerias aprovadas. A janela de candidatura é curta: abriu a 27 de maio de 2026 e fecha às 18h00 de 14 de agosto de 2026. Onze semanas, em pleno período estival, para entidades que tipicamente operam com recursos humanos limitados.

A janela compacta penaliza Parcerias que não tenham antecipado a preparação documental. Para Parcerias com Estratégia e Plano de Ação aprovados há quase dois anos, a operacionalização de projetos individuais devia já estar avançada. Para as que não anteciparam, o tempo útil para estruturar candidaturas elegíveis e meritórias é apertado.

O que recomendamos

Este instrumento é de leitura institucional, não competitiva. As 14 Parcerias têm dotações pré-alocadas, a competição é interna ao plano de ação de cada uma. A entidade que opera no Alentejo e que não consta nominalmente como parceira em nenhuma das 14 Estratégias aprovadas está fora deste universo, não há porta alternativa de entrada via co-promoção pontual.

Para entidades líderes das Parcerias, a recomendação tática é priorizar projetos onde a articulação de parceiros está mais avançada e onde a documentação de mérito está mais robusta. A grelha de avaliação exige enquadramento sólido com a Estratégia aprovada, o que recompensa quem está há meses a operacionalizar parceiros, partilha de dados e planos de comunicação. Tentar inventar projetos novos em julho para fechar em agosto raramente passa o limiar de 3 valores.

A taxa fixa de 7% sobre custos diretos simplifica enormemente a gestão financeira face ao regime de custos reais habitual. Vale a pena aproveitar esta simplificação, dimensionando os projetos com componente de RH e contratação externa robustas, em vez de tentar replicar a granularidade de auditoria do regime de custos reais. A Autoridade de Gestão valoriza candidaturas estruturadas em torno de equipas competentes e parcerias coesas, não em torno de quantidade de pequenas despesas.

Sobre o calendário: três anos de execução permite ciclos completos de planeamento, implementação e avaliação. Recomenda-se desde o início incluir indicadores de impacto que possam ser medidos em ano 3, não apenas indicadores de realização. As Parcerias serão avaliadas no fim do ciclo pela transformação real nos territórios, não pela mera execução orçamental.