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O instrumento

Eletricidade no cais e propulsão limpa a bordo

O tópico CEF-T-2026-SUSTMOBGEN-EMS-WORKS financia dois lados do mesmo problema. De um lado, a infraestrutura de fornecimento de eletricidade em terra nos portos marítimos e interiores da rede transeuropeia. Do outro, a conversão dos sistemas de energia dos navios que escalam esses portos. A lógica é simples: uma tomada no cais só tem valor se houver navios preparados para a usar. Um navio elétrico só tem sentido se encontrar energia onde atraca.

A chamada abriu a 18 de junho de 2026 e encerra a 6 de outubro de 2026 às 17:00, hora de Bruxelas, com uma dotação de 200 milhões de euros. Integra o envelope geral da vertente de mobilidade sustentável e multimodal do CEF Transporte, sob gestão da CINEA. Aceita exclusivamente projetos de obras, o que exclui à partida estudos de viabilidade e projetos de execução.

Para Portugal, é das chamadas europeias com maior aderência ao tecido existente. O país tem portos de rede principal e de rede global, tem operações regulares de ferry no Tejo, nos Açores e na Madeira e tem cabotagem em crescimento. Todos esses ativos estão sujeitos a metas de descarbonização que este instrumento ajuda a financiar.

200M€
Dotação da chamada
30%
Taxa sobre obras
10M€
Teto por subvenção
5M€
Teto por navio
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Este instrumento serve empresas que já operam e que precisam de converter ativos pesados dentro de um calendário regulatório apertado. Não financia conceitos nem pilotos: financia equipamento instalado, com contrato assinado e prazo fixado.

  • Investimento produtivo: a base elegível é a obra propriamente dita, seja a subestação e o cabo que levam energia ao cais, seja o sistema de propulsão elétrico ou híbrido que substitui o motor a gasóleo de um ferry. A candidatura tem de apresentar decomposição de custos por componente e por equipamento.
  • Sustentabilidade, energia e clima: o apoio articula-se com o Regulamento (UE) 2023/1804 sobre infraestrutura de combustíveis alternativos e com o Regulamento (UE) 2023/1805 sobre combustíveis renováveis e hipocarbónicos no transporte marítimo. Quem investe aqui está a antecipar obrigações que se tornam vinculativas no médio prazo.
Âmbito, parte 1

Fornecimento de eletricidade em terra nos portos

A primeira linha apoia a implantação de sistemas de fornecimento de eletricidade em terra e de carregamento em portos marítimos e interiores da rede RTE-T. Os sistemas destinam-se a navios de carga e de passageiros, incluindo rebocadores e navios de cruzeiro, bem como a embarcações de navegação interior.

  • Sistemas apoiados: fornecimento de eletricidade em terra e sistemas de carregamento de baterias no cais, os shore-side battery charging.
  • Rede interna do porto: a modernização da rede elétrica dentro do porto é elegível quando necessária para servir esses sistemas.
  • Elementos sinérgicos: produção de energia renovável no local, com painéis fotovoltaicos ou turbinas eólicas, ligação da rede do porto à rede exterior e bancos de energia em terra sob a forma de baterias. Estes elementos não podem exceder 20% dos custos elegíveis totais e têm de melhorar comprovadamente os benefícios socioeconómicos, climáticos ou ambientais do projeto.
Entidades que gerem vários portos
Nas entidades resultantes de fusão ou que gerem mais do que um porto marítimo, só pode ser incluída no projeto a área geográfica do porto identificado no Anexo II do Regulamento RTE-T. Administrações portuárias com perímetro alargado têm de delimitar cuidadosamente o âmbito territorial da candidatura, sob pena de verem custos rejeitados na preparação da subvenção.
Âmbito, parte 2

Conversão dos sistemas de energia dos navios

A segunda linha apoia a instalação ou a substituição de sistemas de energia em embarcações de navegação interior e em navios de navegação costeira de curta distância, incluindo ferries. As tecnologias admitidas são elétricas, híbridas, hidrogénio, amoníaco, metanol e biometano, além de fontes de energia substitutas e de sistemas de propulsão assistida por vento.

As condições de elegibilidade da embarcação são estritas e vale a pena verificá-las antes de qualquer trabalho de preparação:

Tipo de embarcaçãoRequisito
Ferries marítimosPelo menos 2000 GT, em serviço regular de passageiros, veículos ou carga, em rotas fixas entre dois ou mais portos marítimos, sendo pelo menos um da rede principal ou global RTE-T
Navegação costeira de curta distânciaPelo menos 2000 GT, em serviço de passageiros ou de mercadorias em áreas marítimas costeiras, com escala em pelo menos um porto RTE-T
Navegação interiorOperação na rede de vias navegáveis interiores RTE-T, no âmbito da Diretiva (UE) 2016/1629, para embarcações com mais de 20 metros ou capacidade superior a 12 passageiros

O apoio limita-se aos custos do sistema de energia: propulsão totalmente elétrica ou híbrida, propulsão assistida por vento, fontes de energia substitutas e armazenamento de energia usado predominantemente para propulsão. Em construções novas, são admitidas as tecnologias elétrica, híbrida, hidrogénio, amoníaco e metanol. Em conversões de embarcações existentes acresce o biometano.

  • Autonomia mínima nos híbridos: os navios híbridos elétricos têm de ficar equipados com carregamento de baterias em terra e a capacidade da bateria tem de cobrir pelo menos 10 milhas náuticas.
  • Janela contratual: o contrato de instalação ou de conversão tem de ser assinado após a data de publicação da chamada e nunca depois de 31 de dezembro de 2027.
  • Pavilhão e serviço: as embarcações apoiadas têm de arvorar pavilhão de um Estado-Membro da União e servir pelo menos um porto marítimo ou interior RTE-T durante um mínimo de cinco anos após o fim do projeto.
  • Capacidade de abastecimento: o candidato tem de indicar que capacidades de abastecimento e de carregamento existem, ou existirão até ao fim do projeto, nos portos servidos pelas embarcações apoiadas.

Ficam excluídas as embarcações exclusivamente de passeio turístico diário, as embarcações de recreio, os rebocadores, os quebra-gelos e os navios de cruzeiro. A assimetria é deliberada e merece ser lida com atenção: um rebocador ou um navio de cruzeiro pode beneficiar da eletricidade fornecida no cais, mas não pode receber apoio para converter a sua própria propulsão.

Condições financeiras

Taxas, tetos e custos excluídos

A taxa máxima é de 30% sobre os custos de obra, com subida para 70% nas obras localizadas em regiões ultraperiféricas. A contribuição máxima da União por acordo de subvenção é de 10 milhões de euros, com um limite adicional de 5 milhões por embarcação na instalação ou conversão de sistemas de energia. O pedido mínimo recomendado é de 1 milhão de euros de contribuição comunitária.

A lista de custos não elegíveis é extensa e determina a viabilidade financeira do projeto:

  • Terrenos e licenciamento: aquisição de terrenos, arrendamento ou locação de instalações, procedimentos de contratação e licenças ficam a cargo do promotor.
  • Ligação à rede do operador: o equipamento de ligação propriedade do operador de distribuição ou de transporte não é elegível, ainda que indispensável ao projeto.
  • Estrutura e gestão: custos administrativos, deslocações, custos indiretos, pessoal do candidato mesmo em trabalho interno, estudos, projeto, fiscalização, comunicação, disseminação e gestão de projeto, internos ou subcontratados.
  • Exploração: despesa operacional, incluindo consumíveis e consumo de energia.
  • Modernizações: a atualização de infraestrutura de carregamento elétrico já existente está excluída. A chamada financia implantação nova.

O prazo máximo de execução das obras é 31 de dezembro de 2030. A avaliação decorre entre outubro de 2026 e março de 2027, com resultados em abril de 2027 e assinatura do acordo de subvenção em maio ou junho de 2027.

Avaliação

Onde se ganha e onde se perde a candidatura

Aplicam-se os cinco critérios comuns ao CEF Transporte, cada um com 5 pontos, limiar individual de 3 e limiar global de 15 em 25: prioridade e urgência, maturidade, qualidade, impacto e efeito catalisador.

Nesta chamada, há um elemento de prioridade explícito que não deve ser tratado como formalidade. Os candidatos devem explicar de que forma o projeto contribui para o desenvolvimento da capacidade industrial europeia e para tecnologias produzidas na União, em linha com a Estratégia Industrial Marítima da UE. Quem seleciona fornecedores europeus para os sistemas de propulsão tem aqui um argumento que se traduz em pontuação.

A maturidade avalia-se pela prontidão para arrancar e concluir nas datas propostas, pelo estado dos procedimentos de contratação e das licenças e pela disponibilidade financeira que complementa o investimento comunitário. Num projeto de conversão de embarcação, a janela contratual até 31 de dezembro de 2027 significa que o estaleiro tem de estar identificado e a negociação avançada no momento da submissão.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Esta é uma das chamadas onde a articulação entre dois promotores diferentes cria valor real. A administração portuária que instala fornecimento de eletricidade em terra e o armador que converte o ferry que ali atraca reforçam mutuamente o critério de impacto. Coordenar as duas candidaturas, ainda que apresentadas em separado, é uma decisão estratégica que a avaliação reconhece, sobretudo porque o candidato à conversão tem de declarar as capacidades de abastecimento disponíveis nos portos servidos.

Para armadores, a restrição das 2000 GT é o primeiro teste a fazer. Boa parte da frota nacional de passageiros fica abaixo desse limiar e não tem enquadramento nesta linha, por muito adequado que seja o projeto de conversão. Verificar a arqueação bruta antes de investir em preparação evita meses de trabalho perdido. O mesmo se aplica ao pavilhão: o navio tem de arvorar pavilhão de um Estado-Membro.

A obrigação de servir um porto RTE-T durante cinco anos após o fim do projeto merece leitura contratual cuidada. Numa frota que opera concessões de serviço público com prazos definidos, esse compromisso pode estender-se para além do contrato em vigor. Não é impeditivo, mas exige salvaguarda escrita entre armador e autoridade concedente antes da submissão.

Por fim, a mesma advertência orçamental que vale para toda a família AFIF. Com estudos, projeto, fiscalização, gestão e pessoal interno fora da base elegível, a taxa efetiva sobre o custo total do promotor fica sensivelmente abaixo dos 30% nominais. Modelar o investimento a partir da base elegível real em vez do orçamento global é o que separa uma decisão informada de uma surpresa em sede de execução.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]