O aviso

O financiamento da rede de Centros Qualifica para 2027 e 2028

O aviso PESSOAS-2026-16, publicado a 26 de outubro de 2026 pelo PESSOAS 2030 (Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão), financia a atividade dos Centros Qualifica das três regiões menos desenvolvidas do Continente: Norte, Centro e Alentejo. É o concurso que paga as equipas destes centros durante os próximos dois anos, com operações de até 24 meses entre 1 de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2028.

Os Centros Qualifica são a porta de entrada dos adultos no sistema de qualificação. Recebem pessoas sem o ensino básico ou secundário completo, ou sem qualificação profissional, fazem a orientação, encaminham-nas para formação ou para processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) e conduzem esses processos até à certificação escolar, profissional ou de dupla certificação. A regulação de base é a Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, na sua redação atual.

A dotação do Fundo Social Europeu Mais é de 60 milhões de euros, a uma taxa de 85%. A contrapartida nacional de 10,6 milhões de euros, assegurada pelo Orçamento do Estado ou pelo orçamento do próprio beneficiário consoante a sua natureza jurídica, leva o total para 70,6 milhões de euros. As candidaturas abriram a 27 de outubro e fecham a 25 de novembro de 2026, às 18 horas.

60M€
Dotação FSE+
85%
Taxa FSE+
24meses
Duração máxima
400+
Inscritos por ano (mínimo)
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso não financia equipamentos nem obras. Paga pessoas: os técnicos e formadores que fazem funcionar um Centro Qualifica. Por isso cruza duas necessidades, a qualificação de adultos e a inclusão de quem ficou fora do sistema de ensino.

  • Formação e qualificação: o financiamento cobre a equipa que orienta cada adulto, o encaminha para formação ou RVCC e o acompanha até à certificação. O resultado medido é o número de adultos inscritos, encaminhados e que se mantêm em processo até serem certificados.
  • Impacto social e inclusão: o público prioritário são os adultos menos qualificados, sem o nível básico ou secundário (CITE 2 ou 3) e com percursos escolares ou profissionais incompletos. Excecionalmente, o aviso admite jovens NEET, que não estudam, não trabalham nem estão em formação.
Beneficiários e território

Quem se pode candidatar

Podem candidatar-se as entidades promotoras de Centros Qualifica criados e autorizados a funcionar até à data de fecho do concurso, cuja cobertura territorial corresponda às NUTS II Norte, Centro ou Alentejo (artigo 78.º do Regulamento Específico da área Demografia, Qualificações e Inclusão, Portaria n.º 325/2023). A elegibilidade geográfica afere-se pela localização da intervenção do centro, tal como consta da autorização de funcionamento.

A candidatura é individual e cada Centro Qualifica só pode apresentar uma. A entidade promotora tem de assegurar diretamente todas as valências do centro: o aviso proíbe subcontratar serviços de natureza técnica e pedagógica para o seu funcionamento.

Patamar mínimo de atividade
Só são elegíveis os centros que se comprometam a inscrever pelo menos 400 candidatos por cada período de 12 meses, a contar do início da operação. Um centro que não consiga demonstrar procura a este nível fica fora do aviso, qualquer que seja a qualidade da equipa.

Lisboa e o Algarve não entram neste concurso. Os centros dessas regiões têm avisos próprios nos programas regionais, como o ALGARVE-2026-22 para o Algarve.

Estrutura financeira

Quanto vale cada centro: os três escalões de atividade

O financiamento assenta em custos reais com o pessoal afeto ao centro (técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências, formadores e professores, coordenador e técnicos administrativos), aos quais se soma uma taxa fixa de 15% para custos indiretos. O teto de financiamento depende do escalão de atividade que o próprio beneficiário escolhe na candidatura, pelo número de inscrições a que se compromete:

EscalãoInscrições por 12 mesesCusto máximo elegível (12 meses)FSE+ (85%)
11200 a 1800317 127,89 €269 558,71 €
2800 a 1199284 388,01 €241 729,81 €
3400 a 799218 908,15 €186 071,93 €

Os montantes valem para 2027 e são atualizados em 1,5% para 2028. Numa operação de 24 meses no escalão 1, o teto elegível fica assim perto dos 639 mil euros. A meta de inscrições a contratualizar é a meta anual do escalão multiplicada pelo número de anos da operação. O valor final pago é proporcional ao que o centro efetivamente atingir face ao compromisso.

O beneficiário recebe um adiantamento de 10% depois de assinar o termo de aceitação e comunicar o arranque da operação. Seguem-se pedidos de reembolso (um aos 6 meses e pelo menos um a cada 12 meses) até ao limite de 85% do montante aprovado, ficando o resto para o saldo final. Os apoios não são auxílios de Estado.

Metas e penalizações

Três indicadores que decidem o pagamento final

O contrato fixa três indicadores. A média do seu cumprimento determina se há corte no saldo:

  • Participantes inscritos: a meta definida pelo beneficiário dentro do intervalo do escalão escolhido.
  • Participantes encaminhados: pelo menos 90% dos inscritos têm de receber uma resposta de encaminhamento para RVCC, formação ou outra via de qualificação.
  • Adultos em RVCC ou certificados: pelo menos 90% dos encaminhados para RVCC têm de se manter em processo ou chegar à certificação, total ou parcial.

Se a taxa de cumprimento global ficar abaixo de 80% (70% nos territórios de baixa densidade, aferidos pelo concelho do centro), a despesa elegível final é reduzida em meio ponto percentual por cada ponto em falta, até um corte máximo de 5%.

Seleção

Como são avaliadas as candidaturas

A avaliação é de mérito relativo: as candidaturas são comparadas entre si e hierarquizadas até ao limite da dotação. Os critérios de seleção do PESSOAS 2030 têm quatro blocos, com ponderadores definidos dentro dos intervalos do aviso:

CritérioO que se avaliaPonderador
1. Adequação à estratégiaAlinhamento com a política de qualificação de adultos e contributo para os indicadores do programa (mínimo de 3 pontos para a candidatura ser aceite)15% a 30%
2. ImpactoAumento das qualificações escolares e profissionais da população adulta e melhoria do acesso20% a 40%
3. Capacidade de execuçãoAdequação dos recursos humanos, meios físicos e tecnológicos15% a 25%
4. Qualidade da operaçãoAbordagem integrada, igualdade de género e não discriminação, valor ambiental20% a 35%

Parte dos critérios é avaliada pelo PESSOAS 2030 com parecer do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA, I.P.). Em caso de empate prevalece, por esta ordem, o impacto, a adequação à estratégia, a qualidade e a capacidade de execução. A decisão é proferida em 60 dias úteis após o fecho.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

A escolha do escalão é a decisão mais importante da candidatura. Um escalão alto aumenta o teto, mas o pagamento final acompanha os resultados e a penalização por incumprimento incide sobre toda a despesa. Recomendamos partir do histórico real de inscrições do centro nos últimos dois anos e escolher o escalão que a equipa consegue cumprir com folga.

A taxa de 90% de encaminhamento e a de 90% de permanência em RVCC exigem processos de acompanhamento ativos. Centros com muitas desistências no passado devem mostrar na candidatura o que mudam na orientação e no acompanhamento, porque é isso que sustenta o critério de impacto, o de maior peso possível.

Com 30 dias de janela e decisão em 60 dias úteis, os prazos são apertados para quem só começa agora. O que mais tempo consome é o mapa de recursos humanos com os custos reais de cada elemento da equipa e a sua afetação em horas, que tem de bater com os limites do escalão e com o registo de assiduidade exigido durante a execução.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]