O financiamento da rede de Centros Qualifica para 2027 e 2028
O aviso PESSOAS-2026-16, publicado a 26 de outubro de 2026 pelo PESSOAS 2030 (Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão), financia a atividade dos Centros Qualifica das três regiões menos desenvolvidas do Continente: Norte, Centro e Alentejo. É o concurso que paga as equipas destes centros durante os próximos dois anos, com operações de até 24 meses entre 1 de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2028.
Os Centros Qualifica são a porta de entrada dos adultos no sistema de qualificação. Recebem pessoas sem o ensino básico ou secundário completo, ou sem qualificação profissional, fazem a orientação, encaminham-nas para formação ou para processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) e conduzem esses processos até à certificação escolar, profissional ou de dupla certificação. A regulação de base é a Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, na sua redação atual.
A dotação do Fundo Social Europeu Mais é de 60 milhões de euros, a uma taxa de 85%. A contrapartida nacional de 10,6 milhões de euros, assegurada pelo Orçamento do Estado ou pelo orçamento do próprio beneficiário consoante a sua natureza jurídica, leva o total para 70,6 milhões de euros. As candidaturas abriram a 27 de outubro e fecham a 25 de novembro de 2026, às 18 horas.
Necessidades que este instrumento resolve
O aviso não financia equipamentos nem obras. Paga pessoas: os técnicos e formadores que fazem funcionar um Centro Qualifica. Por isso cruza duas necessidades, a qualificação de adultos e a inclusão de quem ficou fora do sistema de ensino.
- Formação e qualificação: o financiamento cobre a equipa que orienta cada adulto, o encaminha para formação ou RVCC e o acompanha até à certificação. O resultado medido é o número de adultos inscritos, encaminhados e que se mantêm em processo até serem certificados.
- Impacto social e inclusão: o público prioritário são os adultos menos qualificados, sem o nível básico ou secundário (CITE 2 ou 3) e com percursos escolares ou profissionais incompletos. Excecionalmente, o aviso admite jovens NEET, que não estudam, não trabalham nem estão em formação.
Quem se pode candidatar
Podem candidatar-se as entidades promotoras de Centros Qualifica criados e autorizados a funcionar até à data de fecho do concurso, cuja cobertura territorial corresponda às NUTS II Norte, Centro ou Alentejo (artigo 78.º do Regulamento Específico da área Demografia, Qualificações e Inclusão, Portaria n.º 325/2023). A elegibilidade geográfica afere-se pela localização da intervenção do centro, tal como consta da autorização de funcionamento.
A candidatura é individual e cada Centro Qualifica só pode apresentar uma. A entidade promotora tem de assegurar diretamente todas as valências do centro: o aviso proíbe subcontratar serviços de natureza técnica e pedagógica para o seu funcionamento.
Lisboa e o Algarve não entram neste concurso. Os centros dessas regiões têm avisos próprios nos programas regionais, como o ALGARVE-2026-22 para o Algarve.
Quanto vale cada centro: os três escalões de atividade
O financiamento assenta em custos reais com o pessoal afeto ao centro (técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências, formadores e professores, coordenador e técnicos administrativos), aos quais se soma uma taxa fixa de 15% para custos indiretos. O teto de financiamento depende do escalão de atividade que o próprio beneficiário escolhe na candidatura, pelo número de inscrições a que se compromete:
| Escalão | Inscrições por 12 meses | Custo máximo elegível (12 meses) | FSE+ (85%) |
|---|---|---|---|
| 1 | 1200 a 1800 | 317 127,89 € | 269 558,71 € |
| 2 | 800 a 1199 | 284 388,01 € | 241 729,81 € |
| 3 | 400 a 799 | 218 908,15 € | 186 071,93 € |
Os montantes valem para 2027 e são atualizados em 1,5% para 2028. Numa operação de 24 meses no escalão 1, o teto elegível fica assim perto dos 639 mil euros. A meta de inscrições a contratualizar é a meta anual do escalão multiplicada pelo número de anos da operação. O valor final pago é proporcional ao que o centro efetivamente atingir face ao compromisso.
O beneficiário recebe um adiantamento de 10% depois de assinar o termo de aceitação e comunicar o arranque da operação. Seguem-se pedidos de reembolso (um aos 6 meses e pelo menos um a cada 12 meses) até ao limite de 85% do montante aprovado, ficando o resto para o saldo final. Os apoios não são auxílios de Estado.
Três indicadores que decidem o pagamento final
O contrato fixa três indicadores. A média do seu cumprimento determina se há corte no saldo:
- Participantes inscritos: a meta definida pelo beneficiário dentro do intervalo do escalão escolhido.
- Participantes encaminhados: pelo menos 90% dos inscritos têm de receber uma resposta de encaminhamento para RVCC, formação ou outra via de qualificação.
- Adultos em RVCC ou certificados: pelo menos 90% dos encaminhados para RVCC têm de se manter em processo ou chegar à certificação, total ou parcial.
Se a taxa de cumprimento global ficar abaixo de 80% (70% nos territórios de baixa densidade, aferidos pelo concelho do centro), a despesa elegível final é reduzida em meio ponto percentual por cada ponto em falta, até um corte máximo de 5%.
Como são avaliadas as candidaturas
A avaliação é de mérito relativo: as candidaturas são comparadas entre si e hierarquizadas até ao limite da dotação. Os critérios de seleção do PESSOAS 2030 têm quatro blocos, com ponderadores definidos dentro dos intervalos do aviso:
| Critério | O que se avalia | Ponderador |
|---|---|---|
| 1. Adequação à estratégia | Alinhamento com a política de qualificação de adultos e contributo para os indicadores do programa (mínimo de 3 pontos para a candidatura ser aceite) | 15% a 30% |
| 2. Impacto | Aumento das qualificações escolares e profissionais da população adulta e melhoria do acesso | 20% a 40% |
| 3. Capacidade de execução | Adequação dos recursos humanos, meios físicos e tecnológicos | 15% a 25% |
| 4. Qualidade da operação | Abordagem integrada, igualdade de género e não discriminação, valor ambiental | 20% a 35% |
Parte dos critérios é avaliada pelo PESSOAS 2030 com parecer do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA, I.P.). Em caso de empate prevalece, por esta ordem, o impacto, a adequação à estratégia, a qualidade e a capacidade de execução. A decisão é proferida em 60 dias úteis após o fecho.
O que recomendamos
A escolha do escalão é a decisão mais importante da candidatura. Um escalão alto aumenta o teto, mas o pagamento final acompanha os resultados e a penalização por incumprimento incide sobre toda a despesa. Recomendamos partir do histórico real de inscrições do centro nos últimos dois anos e escolher o escalão que a equipa consegue cumprir com folga.
A taxa de 90% de encaminhamento e a de 90% de permanência em RVCC exigem processos de acompanhamento ativos. Centros com muitas desistências no passado devem mostrar na candidatura o que mudam na orientação e no acompanhamento, porque é isso que sustenta o critério de impacto, o de maior peso possível.
Com 30 dias de janela e decisão em 60 dias úteis, os prazos são apertados para quem só começa agora. O que mais tempo consome é o mapa de recursos humanos com os custos reais de cada elemento da equipa e a sua afetação em horas, que tem de bater com os limites do escalão e com o registo de assiduidade exigido durante a execução.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]