CERV 2026 - Redes de Municípios

O que são as Redes de Municípios CERV

No quadro do programa Citizens, Equality, Rights and Values (CERV), a chamada Networks of Towns financia projetos colaborativos entre municípios de diferentes países europeus. O objetivo central é desenvolver redes municipais sustentáveis que aprofundem a cooperação entre comunidades locais, promovam os valores da União Europeia e reforcem os direitos fundamentais no quotidiano dos cidadãos.

Diferentemente da linha de geminação direta (Town Twinning), que financia encontros pontuais entre cidades parceiras, a vertente Networks of Towns destina-se a projetos com maior ambição estrutural: redes de pelo menos quatro municípios, de quatro países diferentes, que trabalham em conjunto numa agenda temática comum durante um período sustentado.

Quem pode aceder e em que condições

Esta chamada destina-se a autarquias locais, associações de municípios e organizações sem fins lucrativos ligadas à governação local. A componente transnacional é obrigatória: cada rede deve envolver parceiros de um mínimo de quatro países elegíveis do programa CERV, o que inclui os 27 Estados-Membros da UE e países associados.

Os projetos financiados devem trabalhar em torno de pelo menos uma das seguintes dimensões temáticas definidas pelo programa:

• Cidadania europeia ativa: iniciativas que reforcem o sentimento de pertença europeia e a participação cívica a nível local.
• Diversidade e inclusão: projetos que promovam a coesão entre comunidades culturalmente diversas, incluindo populações migrantes ou minorias.
• Valores democráticos: atividades que reforcem a educação para a democracia, o combate à desinformação e a governação participativa.
• Direitos fundamentais: projetos que tornem concretos e visíveis os direitos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE ao nível municipal.

Lump Sum: simplificação com responsabilidade acrescida

A chamada adota o modelo de subvenção de montante fixo (Lump Sum Grant), uma abordagem que a Comissão Europeia tem vindo a expandir progressivamente para reduzir a burocracia associada à justificação de custos. Neste modelo, os candidatos definem um orçamento estimado e o financiamento é concedido com base na concretização das atividades e resultados definidos na proposta, não na documentação exaustiva de despesas individuais.

Para os municípios, este modelo representa uma mudança significativa na gestão dos projetos: a liberdade operacional é maior, mas a responsabilidade pelo cumprimento dos objetivos torna-se o critério central de avaliação. Uma atividade não realizada pode implicar redução proporcional do montante final recebido, independentemente das despesas incorridas.

Processo desta edição

A chamada CERV-2026-CITIZENS-TOWN-NT foi publicada a 17 de dezembro de 2025, com prazo de submissão encerrado a 16 de abril de 2026. Foram submetidas 294 propostas, um número que reflete o elevado interesse dos municípios europeus por este instrumento. Os resultados da avaliação estão previstos para outubro de 2026, com assinatura dos contratos de subvenção a decorrer em dezembro de 2026.

O que recomendamos

O programa CERV representa uma linha de financiamento com lógica e linguagem próprias, distinta dos fundos estruturais a que as autarquias portuguesas estão mais habituadas. O perfil de projeto aqui premiado é genuinamente transnacional, temático e centrado em resultados qualitativos, o que exige uma diferente capacidade de construção de consórcios e de narrativa de impacto.

Para municípios que já têm parcerias europeias estabelecidas, esta chamada oferece uma oportunidade de formalizar e aprofundar essas relações com financiamento concreto. Para quem está a construir uma rede de raiz, o tempo de construção de confiança entre parceiros é normalmente subestimado, o que penaliza a qualidade da proposta final.

Com esta edição encerrada, recomendamos às autarquias interessadas que acompanhem de perto a publicação das chamadas equivalentes de 2027, quando o programa CERV entrará numa nova fase do seu ciclo. Preparar agora os consórcios e os conceitos de projeto é a forma mais eficaz de chegar à próxima janela em posição competitiva.