Este instrumento encontra-se encerrado. As candidaturas já não estão abertas.
O que é

Um cheque individual para qualificar competências digitais

O Cheque-Formação + Digital foi uma medida do IEFP enquadrada no Programa Emprego + Digital 2025, criada para subsidiar diretamente o trabalhador e não a empresa, na frequência de uma ação de formação certificada em competências digitais. A lógica era deslocar a iniciativa do empregador para o profissional, abrindo o acesso à requalificação a quem não estava coberto por planos formativos internos.

A Portaria n.º 246/2022, alterada pela Portaria n.º 8/2024, fixou um teto anual de €750 por beneficiário, contado a partir da data da primeira candidatura aprovada. Cada candidatura abrangia uma única ação de formação, podendo essa ação incluir vários módulos. A medida foi financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência através da componente C16 (Empresas 4.0), investimento TD-C16-I01, cujo prazo geral terminou a 30 de junho de 2026. O IEFP dá hoje as candidaturas como encerradas.

Para que servia

Necessidades que este instrumento resolvia

O cheque cobria dois eixos estreitamente ligados, ambos do lado da procura de competências digitais. Não financiava equipamento, software ou consultoria, nem cobria formação genérica fora do domínio digital.

  • Formação e qualificação: o cheque pagava o custo da ação de formação ministrada por entidade certificada pela DGERT (ou equivalente), com a obrigação de o formando terminar com aproveitamento e obter certificado na plataforma SIGO. Era financiamento direto da fatura formativa, dentro do teto.
  • Digitalização e IA: a formação tinha de estar focada em competências do domínio digital. Cobria temáticas como ferramentas de produtividade, ciência de dados, cibersegurança, automação, programação, IA aplicada, marketing digital, gestão de plataformas e análise. A medida concretizava, ao nível individual, a transição digital que o programa Emprego + Digital impulsionou ao nível das empresas.
Quem se podia candidatar

Elegibilidade ampla, independente do estatuto laboral

A medida teve das elegibilidades mais amplas do catálogo IEFP. Qualquer trabalhador, ativo no setor privado ou público, com ou sem contrato, podia aceder ao apoio desde que se candidatasse em nome próprio.

  • Trabalhadores por conta de outrem: setor privado, com contrato em vigor.
  • Profissionais independentes: com rendimentos empresariais ou profissionais (categoria B).
  • Empresários em nome individual: incluindo titulares de estabelecimentos individuais.
  • Sócios de sociedades unipessoais por quotas: sempre que tivessem vínculo de trabalho ativo.
  • Trabalhadores do setor público: incluídos como beneficiários elegíveis.

Esta amplitude tornou o instrumento particularmente útil para profissionais a contrato a termo, freelancers e fundadores em fase pré-receita que quisessem requalificar-se sem dependerem de programas internos das suas organizações.

Quanto valia e como era pago

€750 por ano, em formação elegível

€750
Apoio anual máximo
12meses
Janela de contagem
3formatos
Presencial, b-learning, online

O período de 12 meses para aplicação do teto começava a contar a partir da data da primeira candidatura aprovada, não no início do ano civil. Quem submetesse a primeira candidatura em outubro tinha o teto válido até outubro do ano seguinte.

A formação tinha de ser ministrada por entidade certificada pela DGERT (ou equivalente para áreas regulamentadas) e autorizada a prestar formação formal. Cursos sem essa certificação não passavam na verificação do iefponline.

Como funcionava

Submissão online, aprovação por ordem de chegada

A candidatura era submetida no portal iefponline. O regime foi contínuo, sem janelas, sujeito apenas ao limite das dotações orçamentais previstas em cada aviso anual. As candidaturas eram aprovadas por ordem de submissão, pelo que o esgotamento da dotação suspendia novas aprovações até haver reforço.

  • Uma candidatura, uma ação: cada candidatura cobria apenas uma ação de formação. Várias ações no mesmo ano implicavam várias candidaturas, sequenciais e não simultâneas.
  • Sequencialidade obrigatória: só era permitido submeter nova candidatura após concluir ou encerrar a anterior. Não era possível ter dois cheques abertos em paralelo.
  • Encerramento formal: o beneficiário tinha de pedir o encerramento da candidatura no iefponline depois de concluir a formação com aproveitamento e de o certificado constar na SIGO.
  • Limite temporal do PRR: a formação podia ter início a partir de 28 de setembro de 2022, mas tinha de estar concluída até 30 de junho de 2026, prazo geral do investimento TD-C16-I01.
Prazo PRR esgotado
O limite de 30 de junho de 2026 era rígido: ações terminadas após essa data não eram elegíveis para reembolso, mesmo com candidatura aprovada. Esse prazo já passou e a medida não aceita novas candidaturas.
Despesas elegíveis

Apenas o custo da ação

A despesa elegível era estritamente o custo da ação de formação certificada, até ao teto anual. Não eram elegíveis: aquisição de equipamento, licenças de software, deslocações, alojamento, materiais não pedagógicos, certificações independentes da formação ou serviços de coaching individual fora do plano formativo.

A formação podia ser presencial, mista (b-learning) ou totalmente online, sem distinção de elegibilidade entre formatos. O critério era a certificação da entidade e a natureza da matéria, não o canal de entrega.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Enquanto esteve ativo, foi dos instrumentos com melhor relação esforço-benefício do catálogo nacional para o profissional individual: submissão simples, regime contínuo e um valor suficiente para cobrir formações intensivas em competências de alto retorno (ciência de dados, cibersegurança, IA aplicada, gestão de cloud).

Com o fim do investimento PRR, o trilho individual fechou. Para planos formativos coletivos, a referência era a medida irmã Formação Emprego + Digital, dirigida a entidades. Para gestores, era o Líder + Digital. Quem queira continuar a financiar formação em competências digitais deve acompanhar as medidas de formação do IEFP e os avisos de qualificação do Portugal 2030 publicados no catálogo.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]