Ciclo Urbano da Água em Baixa: ITI CIM

Água em baixa numa região sob stress hídrico

O aviso ALGARVE-2024-58 destinou 32,5 milhões de euros de FEDER a intervenções nas infraestruturas do ciclo urbano da água em baixa na Região do Algarve. Os sistemas em baixa são as componentes que prestam o serviço diretamente ao consumidor: a rede de distribuição e o armazenamento de água potável, e a rede de drenagem de águas residuais urbanas. A responsabilidade por estas infraestruturas cabe aos municípios e às empresas públicas da administração local.

O contexto dá a este apoio um peso particular. O Algarve é uma das regiões portuguesas mais expostas à escassez de água e à degradação das massas de água, agravadas pelas alterações climáticas. O aviso enquadrou-se numa estratégia integrada de gestão da água que atua simultaneamente na oferta, minimizando a escassez do recurso, e na procura, promovendo a eficiência hídrica nos usos urbanos. O objetivo último foi colmatar fragilidades dos sistemas públicos de abastecimento e saneamento.

Necessidades que este instrumento resolve

Este apoio liga um objetivo de sustentabilidade hídrica à necessidade concreta de renovar e ampliar infraestruturas físicas que os municípios não conseguem financiar sozinhos ao ritmo exigido.

• Sustentabilidade, energia e clima: o aviso serve a gestão sustentável da água e a adaptação às alterações climáticas, reduzindo perdas, melhorando o estado das massas de água e promovendo a reutilização de água para usos não potáveis.
• Investimento produtivo: o FEDER cobre ativos de longa duração, da construção e reabilitação de redes à modernização de equipamentos e à automação dos sistemas de abastecimento e saneamento.

Quem se podia candidatar

As beneficiárias eram os municípios e as empresas públicas da administração local responsáveis pela prestação do serviço de água e saneamento em baixa. O enquadramento era territorial: as operações tinham de respeitar a Estratégia Sub-regional definida ao nível da NUTS III e dinamizada pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, no âmbito do respetivo Investimento Territorial Integrado.

A aplicação geográfica restringiu-se à Região NUTS II Algarve. As intervenções deviam contribuir para a implementação do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030, conhecido por PENSAARP 2030, que estrutura quatro objetivos globais: eficácia, eficiência, sustentabilidade e valorização dos serviços.

Quanto valia e em que termos

A dotação indicativa de FEDER foi de 32,5 milhões de euros, com taxa máxima de cofinanciamento de 60%. Em fase de execução, a taxa e a dotação podiam ser ajustadas em função das opções da Autoridade de Gestão para garantir a plena execução do programa.

O enquadramento regulamentar assentou no Regulamento Específico da área temática Ação Climática e Sustentabilidade (REACS), aprovado pela Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, na sua redação atual. A tipologia de operação correspondeu ao ciclo urbano da água em baixa em sistemas municipais, dentro do Objetivo Específico RSO2.5, dedicado ao acesso e à gestão sustentável da água.

Que ações eram elegíveis

O aviso cobriu um conjunto alargado de intervenções nas redes de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.

• Cobertura e resiliência: alargamento da cobertura de saneamento e construção ou reabilitação de infraestruturas para assegurar resiliência no abastecimento e no saneamento.
• Qualidade da água: substituição de origens de água para resolver problemas de qualidade com impacto na saúde pública e melhoria do estado das massas de água em risco de degradação.
• Intrusão salina e reutilização: redução da intrusão de água salgada nos sistemas costeiros e produção de água para reutilização com qualidade adequada a usos não potáveis.
• Eficiência e drenagem: automação e modernização de equipamentos para aumentar a eficiência operacional, e eliminação de ligações indevidas entre redes de águas pluviais e residuais.

O que recomendamos

Como acontece nos apoios à água em baixa, os beneficiários diretos são entidades públicas, mas o tecido empresarial em torno destas operações é vasto. Empresas de engenharia hidráulica, construção de redes, telemetria e automação, e fornecedores de soluções de reutilização de água são os parceiros naturais dos municípios algarvios. Para essas empresas, mapear o investimento público regional em água é antecipar carteira.

O elemento determinante deste aviso era o alinhamento com a estratégia sub-regional da Comunidade Intermunicipal e com o PENSAARP 2030. Um investimento isolado, por mais necessário que fosse no terreno, dificilmente passava sem estar integrado no plano territorial. Para os municípios, o trabalho de fundo é a programação plurianual concertada do investimento em água, e não a candidatura avulsa.

A Open Capital apoia autarquias, empresas municipais e fornecedores privados a estruturar operações no ciclo urbano da água, a articular projetos com os planos territoriais e nacionais e a preparar os dossiers técnicos que estes avisos exigem.