Ciclo Urbano da Água em Baixa (Alentejo)

O que é o Ciclo Urbano da Água em Baixa no Alentejo

O aviso ALT2030-2024-33 do Programa Regional do Alentejo dirigiu fundos FEDER ao investimento no ciclo urbano da água em baixa, na sua dupla vertente de abastecimento de água e saneamento de águas residuais. Os sistemas em baixa compreendem as componentes que prestam o serviço diretamente aos consumidores, da rede de distribuição e do armazenamento de água potável à rede de drenagem de águas residuais urbanas, sob responsabilidade dos municípios e das empresas públicas da administração local.

O instrumento serviu o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais, o PENSAARP 2030, organizado em torno de quatro objetivos: serviços eficazes, serviços eficientes, serviços sustentáveis e valorização dos serviços. No caso alentejano, um traço distingue este aviso dos seus congéneres regionais.

Necessidades que este instrumento resolve

Como nos restantes apoios ao ciclo da água em baixa, o instrumento cruza a infraestrutura física com a sustentabilidade ambiental, mas no Alentejo a balança pende para a eficiência hídrica.

• Sustentabilidade, energia e clima: a redução de perdas, a eficiência hídrica e a resiliência dos serviços face à escassez de água são o eixo central deste aviso, numa região particularmente exposta ao stress hídrico.
• Investimento produtivo: o apoio financia a renovação e a modernização das redes e do armazenamento, ativos de infraestrutura que sustentam a continuidade e a qualidade do serviço de água.

Quem se podia candidatar

O aviso dirigiu-se às entidades promotoras de investimentos em baixa no âmbito do ciclo urbano da água, integradas nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados das Comunidades Intermunicipais, desde que enquadradas como elegíveis nos termos do Regulamento Específico da Ação Climática e Sustentabilidade. Na prática, falamos de municípios e empresas públicas da administração local com responsabilidade sobre o serviço de água.

A área geográfica abrangida era a NUTS II Alentejo. A gestão coube à Autoridade de Gestão do Alentejo 2030, com intervenção das Comunidades Intermunicipais na qualidade de organismos intermédios.

Dotação, cofinanciamento e calendário

A dotação indicativa ascendia a 52.081.772 euros de fundo FEDER, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%. O aviso decorreu por fases sucessivas até ao esgotamento da dotação, com a última fase a encerrar a 31 de dezembro de 2025. Cada Comunidade Intermunicipal dispunha de uma dotação própria dentro do envelope global, o que estruturava a competição ao nível de cada território.

Os quatro eixos do PENSAARP 2030

• Serviços eficazes: acessibilidade física, continuidade, fiabilidade e qualidade da água distribuída e rejeitada.
• Serviços eficientes: melhor organização do setor, modernização e digitalização das entidades gestoras, eficiência hídrica e energética.
• Serviços sustentáveis: sustentabilidade económica e infraestrutural e uso responsável dos recursos naturais.
• Valorização dos serviços: valorização ambiental e societal, circularidade e contribuição para o desenvolvimento sustentável.

O que recomendamos

O aviso está fechado, mas a sua lógica é instrutiva para qualquer entidade gestora alentejana que prepare investimentos futuros. A prioridade dada à redução de perdas, não à construção de nova infraestrutura, sinaliza para onde caminha o financiamento da água numa região de escassez crónica. Projetos de renovação de redes, deteção de fugas e telemetria têm um enquadramento mais favorável do que a simples ampliação de capacidade.

O segundo ponto crítico é a integração nos Investimentos Territoriais Integrados. O acesso ao apoio dependeu sempre da inscrição prévia dos projetos nos planos das Comunidades Intermunicipais e da dotação reservada a cada território. A preparação eficaz começa, por isso, no diálogo atempado com a CIM, muito antes da abertura formal de qualquer aviso.