Ciclovias Regionais e Urbanas/Municipais ITI AMAL

O que é o apoio às Ciclovias Regionais e Urbanas

O aviso ALGARVE-2024-37 do Programa Regional do Algarve dirigiu fundos FEDER às intervenções que promovem a mobilidade ativa, pedonal e ciclável, nos centros urbanos da região. O objetivo de fundo é claro: descarbonizar as cidades, melhorar a qualidade do ar, reduzir o ruído e diminuir a dependência do transporte individual, através de investimento em meio urbano e suburbano.

A execução fez-se no quadro do Investimento Territorial Integrado da AMAL, a Comunidade Intermunicipal do Algarve, articulando as prioridades regionais com a escala municipal. Era um concurso em contínuo, com candidaturas recebidas ao longo de um período alargado.

Necessidades que este instrumento resolve

A mobilidade ativa é, simultaneamente, uma política de clima e um investimento em infraestrutura pública de proximidade. O instrumento responde a essas duas necessidades de forma indissociável.

• Sustentabilidade, energia e clima: a descarbonização das cidades, a transição para uma economia de zero emissões líquidas e a melhoria da qualidade do ar estão no cerne do aviso, ao substituir deslocações motorizadas por modos ativos.
• Investimento produtivo: o apoio financia a construção física de vias pedonais e cicláveis e a requalificação de espaço público urbano, ativos de infraestrutura que estruturam a rede de mobilidade do Algarve.

Quem se podia candidatar

O aviso dirigiu-se às entidades beneficiárias previstas no respetivo regulamento, tipicamente entidades públicas e municípios da Região Algarve com competência sobre o espaço público e a mobilidade urbana. As intervenções tinham de localizar-se nos centros urbanos da região e enquadrar-se nas ações previstas no Programa Regional do Algarve.

A área geográfica abrangida era a NUTS II Algarve. A gestão coube à Autoridade de Gestão do Algarve 2030, que assumiu desde o início as funções de gestão da operação, prevendo-se a passagem dessa função para a AMAL enquanto organismo intermédio a partir do momento da sua designação.

Dotação e cofinanciamento

A dotação indicativa do aviso ascendia a 15,6 milhões de euros de fundo FEDER, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 60%. O período de candidaturas iniciou-se a 31 de julho de 2024 e decorreu, em contínuo, até 21 de maio de 2025, data em que o aviso encerrou.

O que o aviso procurava alcançar

• Mobilidade ativa sem descontinuidades: soluções que promovam o uso multimodal e reduzam o recurso ao transporte motorizado em meio urbano e suburbano.
• Mobilidade urbana multimodal sustentável: como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono.
• Rede de ciclovias completa e segura: completar a rede regional e densificar as redes intraurbanas, segregadas e com condições de segurança, criando quando possível zonas sem trânsito automóvel.

O que recomendamos

Este aviso está encerrado, mas a sua leitura é valiosa para qualquer município algarvio que pondere investir em mobilidade ativa. A taxa de cofinanciamento de 60%, inferior aos 85% típicos dos avisos de água e saneamento, recorda que a mobilidade ciclável exige maior comprovação do contributo para a descarbonização e da inserção numa lógica de rede, não de intervenções isoladas.

Os projetos com maior probabilidade de sucesso são os que demonstram continuidade da rede e integração intermodal, não troços avulsos sem ligação ao todo. Para os próximos avisos regionais de mobilidade, o trabalho preparatório passa por enquadrar cada intervenção num plano de mobilidade urbana sustentável coerente, articulado com a AMAL e com os municípios vizinhos.