O que é o apoio às Ciclovias Regionais e Urbanas
O aviso ALGARVE-2024-37 do Programa Regional do Algarve dirige fundos FEDER às intervenções que promovem a mobilidade ativa, pedonal e ciclável, nos centros urbanos da região. O objetivo de fundo é claro: descarbonizar as cidades, melhorar a qualidade do ar, reduzir o ruído e diminuir a dependência do transporte individual, através de investimento em meio urbano e suburbano.
A execução faz-se no quadro do Investimento Territorial Integrado da AMAL, a Comunidade Intermunicipal do Algarve, articulando as prioridades regionais com a escala municipal. É um concurso em contínuo, com candidaturas recebidas ao longo de um período alargado.
Necessidades que este instrumento resolve
A mobilidade ativa é, simultaneamente, uma política de clima e um investimento em infraestrutura pública de proximidade. O instrumento responde a essas duas necessidades de forma indissociável.
- Sustentabilidade, energia e clima: a descarbonização das cidades, a transição para uma economia de zero emissões líquidas e a melhoria da qualidade do ar estão no cerne do aviso, ao substituir deslocações motorizadas por modos ativos.
- Investimento produtivo: o apoio financia a construção física de vias pedonais e cicláveis e a requalificação de espaço público urbano, ativos de infraestrutura que estruturam a rede de mobilidade do Algarve.
Quem se pode candidatar
O aviso dirige-se às entidades beneficiárias previstas no respetivo regulamento, tipicamente entidades públicas e municípios da Região Algarve com competência sobre o espaço público e a mobilidade urbana. As intervenções têm de localizar-se nos centros urbanos da região e enquadrar-se nas ações previstas no Programa Regional do Algarve.
A área geográfica abrangida é a NUTS II Algarve. A gestão cabe à Autoridade de Gestão do Algarve 2030, que assumiu desde o início as funções de gestão da operação, prevendo-se a passagem dessa função para a AMAL enquanto organismo intermédio a partir do momento da sua designação.
Dotação e cofinanciamento
A dotação indicativa do aviso é de 15,6 milhões de euros de fundo FEDER, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 60%. O período de candidaturas começou a 31 de julho de 2024 e decorre em contínuo. A 6.ª republicação do aviso, de 29 de setembro de 2026, prorrogou o prazo até às 18 horas de 30 de março de 2027.
O que o aviso procura alcançar
- Mobilidade ativa sem descontinuidades: soluções que promovam o uso multimodal e reduzam o recurso ao transporte motorizado em meio urbano e suburbano.
- Mobilidade urbana multimodal sustentável: como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono.
- Rede de ciclovias completa e segura: completar a rede regional e densificar as redes intraurbanas, segregadas e com condições de segurança, criando quando possível zonas sem trânsito automóvel.
O que recomendamos
Com o prazo prorrogado até março de 2027, este aviso continua ao alcance dos municípios da AMAL que pretendam investir em mobilidade ativa. A taxa de cofinanciamento de 60%, inferior aos 85% típicos dos avisos de água e saneamento, recorda que a mobilidade ciclável exige maior comprovação do contributo para a descarbonização e da inserção numa lógica de rede, não de intervenções isoladas.
Os projetos com maior probabilidade de sucesso são os que demonstram continuidade da rede e integração intermodal, não troços avulsos sem ligação ao todo. Para este e para os próximos avisos regionais de mobilidade, o trabalho preparatório passa por enquadrar cada intervenção num plano de mobilidade urbana sustentável coerente, articulado com a AMAL e com os municípios vizinhos.
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