Instrumento

O que é o aviso MAR2030-2026-21

O aviso MAR2030-2026-21 financia a linha da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) do GAL Mar Açores Oriental dedicada à "Capacitação escolar e profissional relacionada com o meio aquático e dinâmicas e identidade comunitária". O objetivo é melhorar as qualificações e competências ligadas ao mar, incluindo as de crianças e jovens em idade escolar. Procura também reforçar a identidade marítima das comunidades costeiras.

Foi publicado a 23 de outubro de 2026, no mesmo dia que outros dois avisos do GAL. As candidaturas decorrem das 09:00 de 26 de outubro às 18:00 de 30 de novembro de 2026. A dotação é de 56.000 euros do FEAMPA, com 24.000 euros de contrapartida do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, num apoio público total de 80.000 euros.

Podem candidatar-se entidades singulares ou coletivas, públicas, cooperativas, sociais ou privadas, com ou sem fins lucrativos, com uma candidatura por beneficiário e operações de até 12 meses. O território é o do GAL: as cinco freguesias de Santa Maria e 54 freguesias costeiras de São Miguel, nos concelhos de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Nordeste, Vila Franca do Campo, Lagoa e Povoação.

56mil €
Dotação FEAMPA
85%
Taxa na Região Ultraperiférica
100%
Taxa máxima
7ações
Tipos de ação elegíveis
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

É um aviso pequeno e de vocação comunitária. Serve sobretudo associações, escolas, entidades formadoras, clubes náuticos e organizações de pescadores com projetos de formação e de animação que dificilmente encontram financiamento noutros programas.

  • Formação e qualificação: são elegíveis ações de formação e formação-ação para profissionais da pesca no ativo, capacitação de crianças e jovens em atividades ligadas ao meio aquático, apetrechamento da formação em náutica de recreio em instituições reconhecidas ou credenciadas, bem como ações de melhoria de competências em gestão financeira, equipamentos e reconversão da atividade piscatória.
  • Impacto social e inclusão: o aviso financia animação sociocultural e combate à iliteracia através das artes, da cultura e do desporto, ações de promoção e integração das mulheres no desenvolvimento das comunidades costeiras e iniciativas de divulgação científica e sensibilização ambiental, incluindo soluções baseadas na natureza.
Âmbito

O que a EDL quer financiar nesta linha

As finalidades do aviso traduzem quatro objetivos específicos da EDL, que convém citar na memória descritiva:

  • Combater o abandono escolar e outras situações de exclusão, valorizando a tradição e os saberes das comunidades costeiras e envolvendo os mais jovens
  • Reforçar a identidade marítima com princípios de salvaguarda e uso sustentável do mar
  • Favorecer a adaptação dos pescadores no ativo e dos pescadores excedentários às mudanças globais
  • Valorizar o papel da mulher e promover a sua integração no mercado de trabalho

As despesas elegíveis vão de obras e equipamentos a materiais didáticos, aluguer de embarcações para formação ou recolha de dados científicos, equipamentos de desportos náuticos, sítios web e aplicações, campanhas de comunicação, estudos e consultoria. Incluem também a aquisição de serviços de educação, formação, capacitação, literacia e sensibilização e o aluguer de espaços para eventos e ações de formação. As despesas com formandos e formadores seguem as regras da portaria de qualificação e formação para que o aviso remete. As deslocações e estadas ficam limitadas aos valores aplicáveis aos servidores do Estado.

Taxas de apoio

85% de partida, 100% para quem serve a comunidade

A taxa geral da Portaria n.º 186/2023 é de 50%, mas sobe para 85% nas operações realizadas nas Regiões Ultraperiféricas. Como todo o território do GAL está nos Açores, 85% é a taxa de partida. Chega a 100% em operações ligadas à pequena pesca costeira, com beneficiário público, ou de interesse coletivo, com beneficiário coletivo ou caráter inovador local e acesso público aos resultados.

Quem chega aos 100%
O beneficiário coletivo é uma entidade privada sem fins lucrativos que representa os seus membros, um grupo de interesses ou o público em geral. Uma associação de pescadores que organize formação para os associados, uma escola que leve turmas ao mar ou uma câmara municipal que dinamize um programa de literacia oceânica podem chegar aos 100%. Os organismos públicos suportam, porém, a contrapartida nacional, recebendo apenas a parte do FEAMPA. Para empresas, o apoio fica sujeito ao limite de minimis de 300.000 euros por empresa única em três anos. As PME têm ainda de apresentar certificação do IAPMEI.
Seleção

Como o GAL pontua as candidaturas

A grelha é a mesma dos outros avisos do GAL publicados a 23 de outubro. O mérito resulta em partes iguais da apreciação técnica e da estratégica, com mínimo de 50 pontos em cada uma.

ComponentePeso no totalO que avalia
Qualidade da operação30%Necessidades identificadas, coerência técnica e financeira, sustentabilidade após o apoio
Sustentabilidade da operação20%Digitalização ou inovação, sustentabilidade ambiental, património, inclusão social
Contribuição para a EDL27,5%Número de objetivos gerais da EDL servidos
Indicadores de resultado15%Empresas criadas, postos de trabalho, ou indicadores como pessoas beneficiárias
Impacto da operação7,5%Interesse coletivo, impacto em mais do que uma freguesia, dois ODS incluindo o ODS 14

Num aviso de capacitação, os indicadores de empresas e emprego raramente se aplicam. A maior parte das candidaturas tende a pontuar 50 nesse critério, com indicadores como pessoas beneficiárias ou entidades abrangidas por ações de informação. A diferença faz-se na contribuição para a EDL e na sustentabilidade da operação. Em empate, conta primeiro a apreciação estratégica e depois a data de submissão.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Com 80.000 euros de apoio público, este aviso financia poucos projetos, provavelmente entre três e oito. Faz sentido para entidades com uma ação já desenhada e um público identificado: uma formação-ação para pescadores sobre gestão financeira, um programa de mar nas escolas de Rabo de Peixe ou da Povoação, um ciclo de sensibilização ambiental com uma universidade. Projetos que exijam investimento pesado cabem melhor no aviso irmão, o MAR2030-2026-24.

O argumento mais forte é o impacto em mais do que uma freguesia e o interesse coletivo. Uma ação itinerante pelas comunidades piscatórias da costa norte e da costa sul pontua melhor do que uma ação concentrada num só porto. Para entidades sem fins lucrativos, a taxa de 100% elimina a contrapartida própria, o que torna o esforço de candidatura proporcional ao valor em jogo mesmo em projetos de 10.000 a 20.000 euros.

A inscrição no sistema do IFAP (NIFAP) e o registo no Balcão dos Fundos são condições prévias e demoram. Com cinco semanas de janela, convém tratá-las na primeira semana de novembro.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]