Conservação da Natureza e Biodiversidade (ITI AML)

O que é o aviso de Conservação da Natureza e Biodiversidade da ITI AML

Este aviso do Programa Regional de Lisboa (Lisboa 2030), com o código LISBOA2030-2023-13, financiou ações de preservação, requalificação e valorização da estrutura ecológica da Área Metropolitana de Lisboa. O objetivo é apoiar o restauro ecológico, aumentar a conectividade entre habitats e promover a ecologização dos espaços urbanos, com benefícios diretos na amenização climática, na proteção dos recursos hídricos e na qualidade do ar.

Enquadra-se na Prioridade 2A do programa e responde ao objetivo específico de reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas verdes, incluindo nas zonas urbanas, e de reduzir todas as formas de poluição. O apoio foi mobilizado por via da Intervenção Territorial Integrada da AML, alinhado com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso responde à necessidade de proteger e regenerar o capital natural da metrópole, cruzando a conservação ativa de habitats com a criação de infraestrutura verde ao serviço de uma cidade mais resiliente.

• Sustentabilidade, energia e clima: o cerne do instrumento. Financia a preservação de ecossistemas, a criação de corredores verdes e azuis e a valorização de áreas protegidas, contribuindo para o sequestro de carbono, a regulação do clima urbano e a redução da poluição.
• Investimento produtivo: para lá dos planos e da sensibilização, o aviso cobre intervenções físicas, como a requalificação de espaços naturais degradados, a refuncionalização de espaços urbanos sem uso e a criação de percursos, postos de observação e hortas urbanas, traduzindo-se em investimento concreto das entidades beneficiárias.

O que pode ser financiado

As ações elegíveis organizam-se em dois grandes eixos. O primeiro visa preservar e valorizar a Estrutura Metropolitana de Proteção e Valorização Ambiental:

• Planos regionais, intermunicipais e locais de valorização de corredores e áreas estruturantes.
• Ordenamento e valorização da infraestrutura verde metropolitana, incluindo a requalificação de espaços naturais degradados ou ameaçados e a valorização dos serviços dos ecossistemas.
• Valorização do património natural e paisagístico, com percursos, espaços de visitação, postos de observação, sinalética interpretativa e ações de comunicação dos valores naturais.
• Medidas de conservação ativa nas áreas protegidas, com salvaguarda de valores florísticos, faunísticos e paisagísticos e recuperação de ecossistemas fragilizados, incluindo ecossistemas ricos em carbono.

O segundo eixo dirige-se à ecologização urbana e à articulação entre espaços urbanos e naturais:

• Valorização e refuncionalização de espaços urbanos sem uso, criando estruturas ecológicas locais como corredores verdes e azuis.
• Ecologização de espaços urbanos e periurbanos que favoreçam a conservação de espécies polinizadoras e de habitats ameaçados.
• Criação de hortas urbanas ou jardins verticais.

Quem se pode candidatar

O leque de beneficiários é mais aberto do que noutros avisos da ITI AML, admitindo também entidades privadas desde que articuladas com os municípios:

• Municípios.
• Outras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou cooperação com os municípios.
• Entidades privadas com competências para a intervenção nestas áreas, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os municípios.

A abertura a privados é condicionada: a cooperação com o município é o requisito que liga a entidade ao território e à lógica da ITI. Não há acesso direto e isolado de uma empresa privada sem este enquadramento.

Dotação e cofinanciamento

À semelhança dos restantes avisos de ambiente da ITI AML, o cofinanciamento FEDER de 40% exige um esforço financeiro relevante por parte das entidades promotoras. As candidaturas eram analisadas em cortes mensais, com início da análise no primeiro dia útil de cada mês, permitindo decisões faseadas ao longo do período de abertura.

Onde se aplica

O aviso restringe-se à Região NUTS II de Lisboa, no quadro da Intervenção Territorial Integrada da Área Metropolitana de Lisboa. As operações tinham de inserir-se na Estrutura Metropolitana de Proteção e Valorização Ambiental e nos instrumentos territoriais aplicáveis, demonstrando coerência com o Quadro de Ação Prioritária para a Rede Natura 2000 quando relevante.

Não há restrição por CAE: a elegibilidade resulta da natureza da entidade e da inserção territorial da operação, não de um código de atividade económica.

O que recomendamos

Este aviso faz parte de um conjunto coerente de apoios ambientais da ITI AML, ao lado da adaptação climática e da proteção civil, que partilham regras, taxas e exigências de maturidade. Para um município ou uma entidade da AML, a leitura mais útil é estratégica: vale a pena olhar o portefólio de avisos ambientais como um todo e sequenciar candidaturas, em vez de tratar cada um isoladamente.

A abertura a entidades privadas, mediante protocolo com os municípios, é uma porta menos óbvia mas relevante: associações, fundações e empresas com competência técnica em conservação podem aceder ao apoio se construírem a parceria certa com a autarquia. Como nos restantes avisos da ITI, o ponto crítico continua a ser a maturidade do projeto e a capacidade de assegurar a parte não comparticipada à data da candidatura. Embora o concurso esteja fechado, a tipologia de conservação da natureza e infraestrutura verde mantém-se central na agenda do Portugal 2030 e tende a reabrir em novos avisos.