Construção e requalificação de instalações hospitalares

A metade de obra de um par publicado no mesmo dia

A Orientação Técnica 07/C01-i04/2026 saiu da Administração Central do Sistema de Saúde a 6 de agosto de 2026, no mesmo dia que a OT de equipamento com o número seguinte, para repartir 36.178.308,16 euros por 22 entidades do Serviço Nacional de Saúde: 21 Unidades Locais de Saúde e o Instituto Português de Oncologia do Porto. Onde a OT 08 compra aparelhos, esta paga obra.

O investimento de enquadramento é o mesmo, o RE-C01-i04 da Componente 1 do Plano de Recuperação e Resiliência, tal como o desenho institucional: a ACSS é Beneficiário Intermediário, as ULS e os IPO são Beneficiários Finais na qualidade de pessoas coletivas de direito público de natureza empresarial, cada uma a operar dentro da sua circunscrição territorial. A formalização faz-se por contrato de financiamento entre a ACSS e cada beneficiário, não por concurso.

O calendário é apertado pela mesma razão. São elegíveis despesas com contratos assinados depois de 1 de fevereiro de 2020, mas só contam as que estiverem efetivamente pagas pelo beneficiário e validadas pela ACSS até 31 de agosto de 2026. A OT chega 25 dias antes desse limite, o que a torna um instrumento de fecho de conta e não de abertura de concurso.

Necessidades que este instrumento resolve

A lista de despesa elegível é curta e vale a pena lê-la ao pormenor, porque define dois mercados distintos e não apenas um.

• Investimento produtivo: são elegíveis os trabalhos de empreitada de obras públicas, as prestações de serviços conexas com essas empreitadas, em especial a elaboração de projetos, a revisão de projetos, a fiscalização e a coordenação de segurança da obra, mais os atos notariais e de registo de que dependa a contratação. A componente de serviços de engenharia é nomeada de forma autónoma, não diluída na empreitada.
• Sustentabilidade, energia e clima: entram também os trabalhos e fornecimentos necessários às soluções de acessibilidade e ao cumprimento dos critérios de eficiência energética que decorrem da legislação em vigor. Não é uma linha de descarbonização autónoma, é a obrigação legal de desempenho energético a ser financiada dentro da obra hospitalar.

Onde está a obra

A dispersão dos montantes é muito maior do que na OT de equipamento. Há uma unidade com quase dez milhões de euros e outra com menos de 25 mil, o que sugere que esta ronda fecha empreitadas em fases muito diferentes de execução em vez de distribuir uma verba nova de forma programada.

Santa Maria e Lisboa Ocidental somam sozinhas 14,4 milhões de euros, ou seja quase quarenta por cento do envelope, o que concentra a obra financiada por esta OT na região de Lisboa. No extremo oposto, a verba do IPO do Porto cobre pouco mais do que uma intervenção pontual e os 69 mil euros da Guarda e os 99 mil do Alto Minho ficam na mesma ordem de grandeza.

O que fica de fora

O apoio é subvenção não reembolsável a 100 por cento do valor global elegível, na modalidade de reembolso de custos efetivamente incorridos e pagos, até ao teto individual da repartição. As operações estão sujeitas ao princípio de não prejudicar significativamente, o que em obra hospitalar se traduz sobretudo em exigências de desempenho energético e de gestão de resíduos de construção.

São inelegíveis a locação financeira, o arrendamento e o aluguer de longo prazo, as despesas anteriores a 1 de fevereiro de 2020, os custos correntes de funcionamento, manutenção e substituição, a aquisição de bens em estado de uso, o IVA, os juros e encargos financeiros, o fundo de maneio e qualquer despesa já financiada por outro fundo europeu.

O que recomendamos

Não há candidatura a preparar, o beneficiário está nomeado e a janela fechou. O que fica é um documento de inteligência de mercado com duas leituras diferentes conforme quem o lê. Para empreiteiros de obra pública no setor da saúde, é o mapa de quanto cada unidade tinha contratualizado em obra no verão de 2026. Para gabinetes de projeto, fiscalização e coordenação de segurança, é a confirmação de que esses serviços são despesa elegível autónoma dentro de um envelope de 36,2 milhões de euros, o que raramente fica explícito em avisos de empreitada.

A leitura crítica está na concentração. Duas unidades de Lisboa levam perto de quarenta por cento do envelope. A diferença para o piso é de 391 vezes. Uma repartição assim não descreve uma política de requalificação da rede hospitalar, descreve o encerramento contabilístico de projetos que já estavam em curso a ritmos muito distintos. Quem usar esta OT para inferir prioridades de investimento do SNS a médio prazo vai tirar a conclusão errada.

A peça só fica completa lida em par com a OT 08/C01-i04/2026, publicada no mesmo dia, que reparte 52,9 milhões de euros pelo equipamento. Juntas, as duas dizem, unidade a unidade, quanto havia para obra e quanto havia para compra na fase final do RE-C01-i04.