Eficiência Energética para Edifícios da Administração Local

Edifícios públicos mais eficientes e de baixo carbono

O aviso LISBOA2030-2024-19 abriu candidaturas, sob a forma de concurso, ao financiamento de operações de eficiência energética nos edifícios da administração pública local da Área Metropolitana de Lisboa. O propósito é reduzir a intensidade energética do parque edificado municipal, aumentar o seu desempenho e baixar as emissões de gases com efeito de estufa, promovendo um parque público de elevado desempenho energético e baixo carbono.

O enquadramento estratégico está no Objetivo Específico RSO2.1 do Programa Regional de Lisboa, dedicado a promover a eficiência energética e reduzir as emissões. As operações inserem-se no Investimento Territorial Integrado da Área Metropolitana de Lisboa (ITI AML) e alinham-se com o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).

Necessidades que este instrumento resolve

É um instrumento de investimento público na reabilitação energética do edificado municipal, com a descarbonização como objetivo central. Resolve a necessidade de modernizar edifícios públicos antigos e energeticamente ineficientes, reduzindo custos de operação e a pegada de carbono dos serviços locais.

• Sustentabilidade, energia e clima: o aviso financia auditorias energéticas, planos de racionalização de consumos e a reabilitação de edifícios com soluções verdes baseadas na natureza, reduzindo diretamente o consumo de energia e as emissões.
• Investimento produtivo: a comparticipação cobre a intervenção física nos edifícios, dos equipamentos às soluções construtivas, transformando o parque imobiliário público num ativo de melhor desempenho e menor custo.

Beneficiários e elegibilidade geográfica

São beneficiários os municípios e as suas associações, as entidades do setor empresarial local e outras entidades de natureza pública ou associativa sem fins lucrativos, neste último caso mediante protocolo ou outra forma de cooperação com as entidades anteriores e desde que prevista na ITI AML. A área geográfica abrangida é a região NUTS II de Lisboa.

A gestão cabe à Autoridade de Gestão do Lisboa 2030, com intervenção da Área Metropolitana de Lisboa por delegação de competências. As entidades beneficiárias ficavam obrigadas a iniciar a execução no prazo máximo de 90 dias úteis após a comunicação da decisão de financiamento e a cumprir o calendário de execução física e financeira aprovado.

Dotação e cofinanciamento

A dotação indicativa do aviso é de 3.500.000 euros, cofinanciada pelo FEDER a uma taxa máxima de 40%. O apoio assume a forma de subvenção. A prioridade do programa é a sustentabilidade e resiliência, na linha de promover a transição ecológica e a resiliência climática, com a tipologia de operação dedicada à eficiência energética na administração pública local.

O que era elegível

• Auditorias e planeamento energético: auditorias energéticas e apoio à elaboração de Planos de Racionalização dos Consumos de Energia, desde que sustentem a implementação efetiva dos investimentos em eficiência energética deles decorrentes.
• Reabilitação de edifícios públicos: investimentos na reabilitação de edifícios com equipamentos ou serviços públicos, reduzindo a intensidade energética e aumentando a eficiência.
• Soluções verdes e circulares: recurso a soluções baseadas na natureza, como telhados e paredes verdes, e a soluções circulares de utilização e reutilização de materiais sustentáveis, preferencialmente renováveis e de produção local.

As operações tinham de respeitar o princípio de não prejudicar significativamente o ambiente e cumprir as regras de elegibilidade de despesa do regime geral do Portugal 2030. A maturidade do investimento, a sustentabilidade da operação após a sua conclusão e o cumprimento das normas de contratação pública eram condições centrais de admissão.

O que recomendamos

A eficiência energética em edifícios públicos é um dos investimentos com retorno mais claro: a poupança na fatura energética continua a render muito depois do fim do financiamento. O ponto crítico é a sequência técnica. Uma auditoria energética bem feita não é um requisito burocrático, é o que determina onde o investimento gera maior redução de consumo por euro aplicado. Vale a pena tratá-la como o passo que estrutura toda a candidatura.

A taxa de 40% obriga a um esforço financeiro próprio relevante, pelo que recomendamos selecionar os edifícios com maior potencial de poupança e maior intensidade de utilização, onde o impacto se materializa mais depressa. A Open Capital apoia o enquadramento no Lisboa 2030, a articulação entre auditoria e projeto de investimento e a estruturação financeira da operação.