O que é

Edifícios públicos mais eficientes e de baixo carbono

O aviso LISBOA2030-2024-19 abriu candidaturas, sob a forma de concurso, ao financiamento de operações de eficiência energética nos edifícios da administração pública local da Área Metropolitana de Lisboa. O propósito é reduzir a intensidade energética do parque edificado municipal, aumentar o seu desempenho e baixar as emissões de gases com efeito de estufa, promovendo um parque público de elevado desempenho energético e baixo carbono.

O enquadramento estratégico está no Objetivo Específico RSO2.1 do Programa Regional de Lisboa, dedicado a promover a eficiência energética e reduzir as emissões. As operações inserem-se no Investimento Territorial Integrado da Área Metropolitana de Lisboa (ITI AML) e alinham-se com o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).

Prazo prorrogado até 31 de dezembro de 2026
O período de candidaturas abriu a 5 de março de 2024, com cortes mensais para análise. A Comissão Diretiva do Lisboa 2030 prorrogou o fecho dos avisos FEDER da ITI AML para 31 de dezembro de 2026, por deliberação de 16 de junho de 2026. Para confirmar se um edifício municipal concreto está em condições de ser candidatado, a equipa da Open Capital pode ajudar.
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

É um instrumento de investimento público na reabilitação energética do edificado municipal, com a descarbonização como objetivo central. Resolve a necessidade de modernizar edifícios públicos antigos e energeticamente ineficientes, reduzindo custos de operação e a pegada de carbono dos serviços locais.

  • Sustentabilidade, energia e clima: o aviso financia auditorias energéticas, planos de racionalização de consumos e a reabilitação de edifícios com soluções verdes baseadas na natureza, reduzindo diretamente o consumo de energia e as emissões.
  • Investimento produtivo: a comparticipação cobre a intervenção física nos edifícios, dos equipamentos às soluções construtivas, transformando o parque imobiliário público num ativo de melhor desempenho e menor custo.
Quem pode aceder

Beneficiários e elegibilidade geográfica

São beneficiários os municípios e as suas associações, as entidades do setor empresarial local e outras entidades de natureza pública ou associativa sem fins lucrativos, neste último caso mediante protocolo ou outra forma de cooperação com as entidades anteriores e desde que prevista na ITI AML. A área geográfica abrangida é a região NUTS II de Lisboa.

A gestão cabe à Autoridade de Gestão do Lisboa 2030, com intervenção da Área Metropolitana de Lisboa por delegação de competências. As entidades beneficiárias ficam obrigadas a iniciar a execução no prazo máximo de 90 dias úteis após a comunicação da decisão de financiamento e a cumprir o calendário de execução física e financeira aprovado.

Condições

Dotação e cofinanciamento

3,5M€
Dotação FEDER
40%
Taxa de cofinanciamento
2.1
Objetivo específico

A dotação indicativa do aviso é de 3.500.000 euros, cofinanciada pelo FEDER a uma taxa máxima de 40%. O apoio assume a forma de subvenção. A prioridade do programa é a sustentabilidade e resiliência, na linha de promover a transição ecológica e a resiliência climática, com a tipologia de operação dedicada à eficiência energética na administração pública local.

Para que tipo de projeto

O que é elegível

  • Auditorias e planeamento energético: auditorias energéticas e apoio à elaboração de Planos de Racionalização dos Consumos de Energia, desde que sustentem a implementação efetiva dos investimentos em eficiência energética deles decorrentes.
  • Reabilitação de edifícios públicos: investimentos na reabilitação de edifícios com equipamentos ou serviços públicos, reduzindo a intensidade energética e aumentando a eficiência.
  • Soluções verdes e circulares: recurso a soluções baseadas na natureza, como telhados e paredes verdes, bem como a soluções circulares de utilização e reutilização de materiais sustentáveis, preferencialmente renováveis e de produção local.

As operações têm de respeitar o princípio de não prejudicar significativamente o ambiente e cumprir as regras de elegibilidade de despesa do regime geral do Portugal 2030. A maturidade do investimento, a sustentabilidade da operação após a sua conclusão e o cumprimento das normas de contratação pública são condições centrais de admissão.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

A eficiência energética em edifícios públicos é um dos investimentos com retorno mais claro: a poupança na fatura energética continua a render muito depois do fim do financiamento. O ponto crítico é a sequência técnica. Uma auditoria energética bem feita não é um requisito burocrático, é o que determina onde o investimento gera maior redução de consumo por euro aplicado. Vale a pena tratá-la como o passo que estrutura toda a candidatura.

A taxa de 40% obriga a um esforço financeiro próprio relevante, pelo que recomendamos selecionar os edifícios com maior potencial de poupança e maior intensidade de utilização, onde o impacto se materializa mais depressa. A Open Capital apoia o enquadramento no Lisboa 2030, a articulação entre auditoria e projeto de investimento e a estruturação financeira da operação.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]