O que é a Innovation Validation Call
A EIT Health é a Comunidade de Conhecimento e Inovação (KIC) do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia dedicada à saúde, um organismo da União que opera no quadro do Horizonte Europa. A Innovation Validation Call financia consórcios que já passaram a prova de conceito e estão na fase mais cara e menos financiada do caminho para o mercado: os ensaios clínicos pivotais, a preparação do dossiê regulamentar e o lançamento comercial.
A edição de 2027 tem 5,1 milhões de euros e prevê financiar até seis projetos, com custos elegíveis entre 1 de maio de 2027 e 31 de dezembro de 2028. A solução tem de ser um dispositivo médico digital ou um dispositivo de diagnóstico in vitro, nas definições dos regulamentos MDR 2017/745 e IVDR 2017/746, assente em tecnologia digital ou em IA, centrado no doente e dirigido a uma necessidade clínica por resolver, em qualquer fase do percurso de cuidados (rastreio, diagnóstico, tratamento ou monitorização).
Necessidades que este instrumento resolve
A call existe para fechar o fosso entre uma tecnologia validada em ensaios iniciais e um produto com marcação CE e clientes.
- I&D e ciência: financia ensaios clínicos pivotais e geração de evidência do mundo real, o que leva a solução do nível de maturidade IML 6 (ensaios clínicos iniciais) ao IML 7 (validação da solução) e prepara o dossiê de evidência clínica exigido pelo organismo notificado.
- Capitalização e crescimento: cobre também a análise de mercado, o envolvimento de pagadores e prestadores de cuidados e a estratégia de preço e de acesso ao mercado. A contrapartida de financiamento obriga a empresa líder a entrar numa relação de longo prazo com a EIT Health, que no caso das micro e pequenas empresas passa por uma opção sobre capital.
Consórcio, empresa líder e solução
Podem receber financiamento entidades estabelecidas nos Estados-Membros, nos países associados ao Horizonte Europa e em certos países de rendimento baixo e médio. Pessoas singulares não se podem candidatar. O consórcio tem de cumprir quatro condições:
- Dimensão mínima: pelo menos duas entidades independentes entre si, estabelecidas em países diferentes.
- Triângulo do conhecimento: parceiros de pelo menos dois dos três lados (empresas, ensino e investigação), com pelo menos uma organização da indústria.
- Liderança comercial: o líder (Activity Leader) é uma Commercialising Entity, uma empresa com fins lucrativos que detém as capacidades e os direitos para comercializar a solução.
- Requisitos para micro e pequenas empresas líderes: pelo menos 4 trabalhadores permanentes a tempo inteiro, com contrato e pelo menos 50% do tempo dedicado à empresa (o CEO não conta), além de pelo menos 250.000 euros captados nos últimos três anos em financiamento externo diluidor. Em países do Regional Innovation Scheme (RIS), como Portugal, o limiar desce para 150.000 euros. Subvenções não contam.
A solução tem de estar no IML 6 no conjunto e ainda não ter marcação CE para o uso pretendido. Uma solução com marcação CE para outra indicação, outro uso ou outra classe de risco conta como pré-CE para a nova aplicação. Na verificação de elegibilidade basta o IML 6 numa das quatro dimensões (clínica, mercado, regulamentar e tecnológica); a avaliação externa confirma depois o IML 6 global.
Financiamento e contrapartida
A EIT Health financia até 50% dos custos totais do projeto, com um máximo de 850.000 euros. O consórcio assegura os outros 50% com fontes próprias ou externas. O orçamento apresentado tem de mostrar o custo total. Se a empresa líder for micro ou pequena, a sua parte do financiamento tem de ficar entre 400.000 e 500.000 euros. Os custos elegíveis seguem a convenção de subvenção do Horizonte Europa e a subcontratação só pode cobrir uma parte limitada do trabalho.
| Empresa líder | Acordo obrigatório | Como funciona |
|---|---|---|
| Micro ou pequena empresa | Grant to Option to Equity | A EIT Health recebe opções que convertem em capital numa ronda qualificada, num evento de liquidez (aquisição, mudança de controlo) ou na data de maturidade. As condições estão pré-definidas e não se negociam. |
| Média ou grande empresa | Revenue Sharing | A empresa partilha receitas da solução financiada quando as vendas passam 10.000 euros, até cinco anos após o fim do projeto. O total a pagar é o financiamento recebido mais uma margem de pelo menos 15%. |
O acordo assina-se na contratação e é condição para libertar o financiamento a todo o consórcio. Os projetos têm metas obrigatórias: uma solução lançada no mercado com pelo menos 10.000 euros de vendas e pelo menos 150.000 doentes e cidadãos europeus beneficiados, ambos nos três anos após o fim do projeto. O reporte é semestral durante a execução e há monitorização pós-financiamento até cinco anos.
Da submissão ao contrato
| Etapa | Data |
|---|---|
| Prazo de submissão | 13 de janeiro de 2027 |
| Resultado da elegibilidade | 27 de janeiro de 2027 |
| Resultado da avaliação remota | 17 de fevereiro de 2027 |
| Pitches online | 8 a 12 de março de 2027 |
| Decisão final | 31 de março de 2027 |
| Arranque e elegibilidade de custos | 1 de maio de 2027 |
Três peritos externos avaliam cada proposta. As até 15 melhores com pelo menos 70 em 100 vão a um pitch online perante cinco avaliadores, que pontuam de novo a partir do zero. São financiadas até seis propostas com pelo menos 70 pontos no pitch. Em cada critério é preciso atingir pelo menos 10% da pontuação. As datas dos pitches são atribuídas pela EIT Health e não se remarcam.
O que recomendamos
Para uma startup portuguesa de medtech, a primeira pergunta é se cumpre os requisitos da empresa líder: quatro trabalhadores permanentes além do CEO e 150.000 euros de capital externo nos últimos três anos. Os dois são verificáveis e eliminatórios. Muitas empresas em fase de ensaio clínico ainda vivem de subvenções, que não contam.
A segunda é a contrapartida. Uma micro ou pequena empresa recebe entre 400.000 e 500.000 euros, mas aceita dar à EIT Health opções sobre o capital da empresa inteira, não só do projeto, com regras de conversão fixas. É uma decisão de estrutura de capital, a discutir com os investidores atuais antes da candidatura, porque interfere com futuras rondas e com a tabela de capitalização.
Do lado técnico, o consórcio deve ser pequeno e funcional: a empresa líder, um hospital ou centro clínico que execute o ensaio e, se necessário, um parceiro de investigação ou um especialista regulamentar noutro país. A proposta é avaliada pela credibilidade do caminho até à marcação CE e às primeiras vendas, por isso o plano regulamentar e a estratégia de reembolso pesam tanto como a ciência. A edição de 2026 já fechou, por isso quem ficou de fora tem aqui a próxima janela, com o feedback dos avaliadores dessa ronda como ponto de partida.
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