Um espaço de experimentação a caminho do diploma europeu
A European Degree Exploratory Action é a primeira linha de financiamento do Erasmus+ desenhada de raiz para o Joint European Degree Label, o selo que a União Europeia começou a atribuir em 2026 a programas conjuntos de ensino superior que cumpram um conjunto comum de critérios de qualidade e de reconhecimento. O concurso ERASMUS-EDU-2026-EUED, gerido pela Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA), abriu a 5 de novembro de 2026 com uma dotação estimada de 14 milhões de euros e fecha a 18 de fevereiro de 2027.
O percurso institucional é conhecido. O Plano para um diploma europeu, apresentado pela Comissão em março de 2024, propôs uma abordagem por etapas. A Resolução do Conselho de 12 de maio de 2025 convidou a Comissão e os Estados-Membros a lançar o selo a partir de meados de 2026 e a continuar a explorar a viabilidade de um diploma europeu conjunto como tipo legal de grau. O Guia Operacional do Joint European Degree Label, publicado em junho de 2026, permitiu às autoridades nacionais e regionais começar a atribuí-lo. Este concurso financia as instituições que querem percorrer esse caminho, dentro ou fora da iniciativa das Universidades Europeias.
Os programas podem ser de licenciatura, mestrado ou doutoramento (níveis 6, 7 e 8 do Quadro Europeu de Qualificações) e de qualquer área científica. A EACEA pede atenção especial às áreas estratégicas da União de Competências: tecnologias digitais e inteligência artificial, tecnologias limpas e circulares, bioeconomia, transportes, energia, resiliência hídrica, saúde, aeroespacial e defesa. Acrescenta o Novo Bauhaus Europeu, a formação de professores e dirigentes escolares e as ciências do desporto.
Instituições de ensino superior com Carta Erasmus
Os candidatos (beneficiários e entidades afiliadas) têm de ser instituições de ensino superior titulares de uma Carta Erasmus para o Ensino Superior (ECHE) válida, estabelecidas num Estado-Membro da União Europeia ou num país associado ao programa Erasmus+. Em Portugal isto abrange universidades e politécnicos, públicos e privados, desde que tenham a ECHE em vigor. Empresas, centros de investigação sem ensino e associações não podem ser beneficiários.
Há uma exceção pensada para as alianças já constituídas: as organizações criadas por instituições de ensino superior para gerir cooperação institucional transnacional profunda, como as entidades jurídicas das alianças de Universidades Europeias, podem ser beneficiárias sem ECHE. Não podem, porém, coordenar o consórcio. Outras entidades entram como parceiros associados, subcontratados ou terceiros com contribuições em espécie, sem receber financiamento. Entre os parceiros associados cabem agências de acreditação e de garantia da qualidade, organizações de educação, formação ou emprego e instituições de países terceiros do Espaço Europeu do Ensino Superior, como o Reino Unido, a Suíça ou a Ucrânia.
A candidatura é apresentada por um consórcio de pelo menos dois beneficiários de dois países elegíveis diferentes. As entidades afiliadas não contam para este mínimo. Nem todas as universidades de um programa conjunto têm de estar no consórcio, mas todas têm de ser identificadas na parte narrativa da proposta.
Necessidades que este instrumento resolve
Esta ação paga o trabalho institucional de desenhar, acreditar e lançar um programa conjunto e, no tema de maior peso financeiro, paga os estudantes que o frequentam. Resolve três necessidades de uma instituição de ensino superior.
- Formação e qualificação: o financiamento destina-se a criar programas conjuntos novos ou a adaptar programas existentes aos critérios do Joint European Degree Label, com um currículo integrado, mobilidade e abordagens inovadoras de ensino e avaliação.
- Internacionalização: o programa é por definição transnacional, com um consórcio de pelo menos dois países e um percurso de acreditação conjunta que coloca a instituição portuguesa numa oferta europeia reconhecida com um selo comum.
- Impacto social e inclusão: o tema 3 financia bolsas, apoios à mobilidade e compensação de diferenças de propinas, mais serviços de orientação, acessibilidade e apoio linguístico, para garantir que os estudantes com menos recursos entram e concluem os programas conjuntos.
Criar, adaptar e apoiar estudantes
Cada candidatura escolhe um ou mais temas e a EACEA encoraja propostas que cubram vários. O montante máximo pedido é a soma dos tetos de cada tema coberto, por programa. Essa soma tem de estar refletida na tabela orçamental detalhada.
| Tema | O que se espera | Teto por programa |
|---|---|---|
| 1. Criação de novos programas conjuntos | Pelo menos um programa genuinamente novo nos níveis 6, 7 ou 8 do QEQ, desenhado desde o início segundo os critérios do selo, com um currículo integrado, mobilidade e um percurso de acreditação com calendário indicativo | 100 000 € |
| 2. Adaptação de programas existentes | Pelo menos um programa conjunto já desenvolvido, alinhado com os critérios do selo (currículo, governação, mobilidade, garantia da qualidade), com evidência da obtenção do Joint European Degree Label no fim do projeto | 70 000 € |
| 3. Apoio aos estudantes | Apoio financeiro direto (bolsas, apoios à mobilidade, compensação de propinas), serviços aos estudantes e apoio institucional à gestão do programa, para programas com o selo ou em vias de o obter | 600 000 € |
No tema 3, os serviços aos estudantes e o apoio institucional não devem normalmente ultrapassar 20% do montante pedido para apoio a estudantes. O apoio direto é tratado como apoio financeiro a terceiros, com um máximo de 60 mil euros por estudante, um mecanismo de seleção aberto e publicitado e uma lista nominal dos beneficiários durante a execução. Um estudante que já receba uma bolsa integral da União para o mesmo programa e o mesmo período, como uma bolsa Erasmus Mundus, não pode acumular.
Se a acreditação ou a atribuição do selo não ficarem concluídas dentro do prazo do projeto, o consórcio tem de explicar no relatório final a fase alcançada, as diligências feitas e os obstáculos encontrados. A obrigação é de esforço documentado, mas o critério de impacto pontua o resultado esperado.
Montante fixo, 80% do orçamento estimado
A subvenção é um montante fixo, calculado pela EACEA a partir do orçamento estimado do projeto e de uma taxa de financiamento de 80%. Não há declaração de custos reais nem folhas de horas, mas a tabela orçamental detalhada que serve de base ao cálculo tem de respeitar as regras de elegibilidade dos custos reais, em particular nas aquisições e na subcontratação. Uma tabela com custos inelegíveis pode levar à redução da subvenção, mesmo depois do fim do projeto. A subcontratação acima de 30% dos custos totais tem de ser justificada.
O pré-financiamento é normalmente de 70% do montante máximo, pago 30 dias depois da entrada em vigor da convenção ou da garantia financeira, se exigida. A meio do projeto há um relatório de progresso sem pagamento associado. O saldo é calculado no fim e os pagamentos vão todos para o coordenador. O consórcio tem de celebrar um acordo de consórcio. A verificação de capacidade financeira é dispensada para entidades públicas, para instituições de educação com mais de metade das receitas de origem pública nos últimos dois anos e para subvenções pedidas até 60 mil euros, o que abrange a maioria das candidaturas portuguesas.
Quatro critérios de 25 pontos e um mínimo de 60
A avaliação é feita numa única fase por um comité da EACEA, assistido por peritos externos. As propostas admissíveis e elegíveis são pontuadas em quatro critérios e ordenadas. Cada critério tem um mínimo de 13 pontos e o total tem de chegar a 60. A parte B da proposta está limitada a 70 páginas.
| Critério | O que pesa | Máximo |
|---|---|---|
| Relevância | Temas e objetivos abordados, análise de necessidades com indicadores mensuráveis, escala planeada (programas, estudantes, progresso para o selo), proporção do orçamento para apoio a estudantes no tema 3, valor acrescentado europeu | 25 |
| Qualidade: conceção e execução | Coerência entre objetivos, atividades, calendário e resultados, plano de trabalho realista, gestão capaz de sustentar o calendário apertado da acreditação, orçamento adequado | 25 |
| Qualidade: parceria e cooperação | Complementaridade do consórcio, papel e compromisso de cada organização, procedimentos de comunicação, decisão e resolução de problemas | 25 |
| Impacto | Estratégia de comunicação e disseminação, benefícios para os grupos-alvo e forma de os medir, medidas para manter os resultados depois do projeto | 25 |
Em caso de empate, a prioridade vai para a pontuação em Relevância, depois Qualidade e por fim Impacto. Se o empate persistir, o painel pode considerar o portefólio global e as sinergias entre projetos. O remanescente da dotação é depois usado para equilibrar a cobertura geográfica e temática entre os três temas, respeitando o mais possível a ordem de mérito. A capacidade operacional é avaliada junto com o critério de qualidade, com base nos perfis da equipa, na descrição dos participantes e na lista de projetos relevantes dos últimos quatro anos. Quem use ferramentas de inteligência artificial generativa na preparação da proposta tem de o declarar e assume a responsabilidade integral pelo conteúdo.
Do prazo de fevereiro à assinatura em novembro
| Data | Etapa |
|---|---|
| 5 novembro 2026 | Abertura do concurso no portal Funding & Tenders |
| 18 fevereiro 2027 | Prazo de submissão, 17:00 CET (Bruxelas), só por via eletrónica |
| fevereiro a junho 2027 | Avaliação (calendário indicativo) |
| agosto 2027 | Informação sobre os resultados da avaliação |
| novembro 2027 | Assinatura das convenções de subvenção |
| 24 meses ou mais | Duração normal do projeto, prorrogável por adenda justificada |
A data de início é fixada na convenção e será normalmente posterior à assinatura. Uma data retroativa só é concedida a título excecional e nunca anterior à submissão da proposta. Para quem conta com o selo para a admissão de estudantes em 2028/2029, o calendário de acreditação tem de ser pensado a partir de novembro de 2027, não da data da candidatura.
O que recomendamos
Para as instituições portuguesas, o interesse desta ação está menos nos 100 mil euros por programa novo e mais no tema 3. Seiscentos mil euros por programa para bolsas, apoios à mobilidade e compensação de propinas são, na prática, um orçamento de recrutamento de estudantes para um programa conjunto que de outra forma teria dificuldade em encher turmas. Uma candidatura que combine o tema 2 (adaptar um mestrado conjunto que já existe) com o tema 3 (financiar os estudantes dessa oferta) chega a 670 mil euros por programa, com a taxa de 80% a exigir um esforço próprio moderado.
O primeiro teste a fazer é o da exclusão do tema 1. Muitas universidades e politécnicos portugueses integram alianças de Universidades Europeias ou coordenam mestrados Erasmus Mundus. Qualquer programa cujo conceito tenha nascido nessas ações fica fora do tema 1 e tem de ser enquadrado como adaptação ou como apoio a estudantes. Declarar como novo um programa com esse historial é motivo de rejeição e a EACEA cruza a informação com as suas próprias bases de projetos.
O segundo teste é o do calendário de acreditação. O tema 2 exige evidência da atribuição do selo no fim do projeto e o critério de qualidade pontua explicitamente a capacidade de gestão para um calendário apertado. Em Portugal, a acreditação de ciclos de estudo conjuntos passa pela agência nacional de avaliação e acreditação, cujos ciclos têm prazos próprios. Trazer a agência para o consórcio como parceiro associado é permitido pelo aviso e reduz a incerteza. O terceiro ponto, mais prosaico, é a metodologia de custos unitários do apoio a estudantes, que tem de estar explicada na secção 2.1.4 da parte B: uma tabela de bolsas sem justificação do valor por estudante é das falhas mais fáceis de evitar e das mais penalizadas no critério de relevância.
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