O que é

Um convite para dar escala à promoção de um território

O aviso ALT2030-2026-6 é um convite lançado pela Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030) para financiar a implementação de uma estratégia de marketing e de dinamização territorial. Essa estratégia está associada à execução do Plano de Ação aprovado no âmbito do Instrumento Territorial Integrado (ITI) Água e Ecossistemas de Paisagem, um plano comum às regiões do Algarve e do Alentejo, construído em torno do tema da água e da paisagem.

A lógica é simples de explicar. O território tem valores naturais e identitários que importa preservar e, ao mesmo tempo, dar a conhecer. O instrumento financia o esforço de comunicação, animação e promoção que transforma esses recursos numa proposta de valor reconhecível, capaz de atrair fluxos turísticos e de mobilizar a própria comunidade. O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável, com uma taxa máxima de cofinanciamento FEDER de 85% sobre as despesas elegíveis.

Importa enquadrar a natureza do aviso. Trata-se de um convite dirigido a uma entidade beneficiária específica, a CCDR Alentejo, na qualidade de entidade líder, com as operações a serem apresentadas em copromoção entre duas ou mais entidades. Não é, portanto, um concurso aberto a empresas privadas. É um instrumento de governação territorial, em que o setor público estrutura e promove a oferta de um território.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso cruza duas necessidades que raramente aparecem juntas num único instrumento, a promoção e visibilidade de um território e o enquadramento dessa promoção numa lógica de sustentabilidade da água e da paisagem. É esse cruzamento que define o seu perfil.

  • Prémios e visibilidade: o núcleo do apoio são as ações de marketing, publicidade, marketing digital, organização de eventos e animação que projetam o território e os seus produtos. Financia campanhas, criação e manutenção de conteúdos digitais, participação em feiras e estruturas de animação permanente, com o objetivo de captar fluxos turísticos e consolidar uma imagem diferenciadora.
  • Sustentabilidade, energia e clima: a promoção não é abstrata. Está ancorada no Plano de Ação do ITI Água e Ecossistemas de Paisagem, pelo que a valorização do território passa pela sua dimensão ambiental, pela autenticidade da paisagem e pelo uso responsável dos recursos naturais que o distinguem.
Ações financiadas

O que pode ser apoiado

O aviso enquadra um conjunto alargado de ações imateriais e de animação, todas orientadas para a promoção e dinamização do território:

  • Estratégias de marketing e dinamização para a sustentabilidade territorial, incluindo divulgação e publicidade especificamente associadas à promoção do território.
  • Programas e campanhas com potencial de valorização do território e de captação de fluxos turísticos.
  • Marketing digital, com criação e manutenção de conteúdos digitais de promoção do território e dos produtos associados.
  • Iniciativas de animação respeitadoras da identidade e da cultura do território, com carácter diferenciador e inovador.
  • Envolvimento da comunidade, para garantir uma promoção do território com autenticidade.
  • Dinâmicas de intercâmbio e cooperação nacionais ou internacionais, como troca de experiências e benchmarking.
  • Estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias, bem como estruturas de animação permanente.
Limite à animação material
As ações de natureza material associadas a estruturas de animação permanente têm um teto, o FEDER que lhes está afeto não pode ultrapassar 10% do montante de apoio global a aprovar. As despesas com pessoal próprio do beneficiário estão limitadas a 15% do investimento elegível da operação.
Condições

Dotação, taxa e regras de acesso

As condições financeiras do convite estão fixadas com clareza no aviso e definem o seu enquadramento.

€2M
Dotação FEDER indicativa
85%
Taxa máxima de cofinanciamento
36meses
Duração máxima das operações

O apoio é calculado pela aplicação da taxa de 85% às despesas elegíveis. Só são apoiadas operações com um mínimo de despesa elegível de 200.000 euros, ou com um custo total superior a esse valor. As candidaturas eram apresentadas em copromoção, no Balcão dos Fundos, com um número máximo de uma candidatura. O período de elegibilidade das despesas decorre de 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2029.

A seleção das operações segue o indicador de Mérito da Operação, determinado pela fórmula MO = 0,3A + 0,3B + 0,1C + 0,3D, em que A é a adequação à estratégia, B a qualidade, C a capacidade de execução e D o impacto. Para ser aprovada, a operação não podia obter uma pontuação de mérito inferior a 3. Dada a natureza do convite, a decisão final assenta no mérito absoluto, sem hierarquização entre candidaturas concorrentes.

Elegibilidade geográfica

Onde se aplica

A área geográfica abrangida é a região do Alentejo (NUTS II), respeitando a delimitação estabelecida no instrumento territorial integrado aprovado. O território do ITI Água e Ecossistemas de Paisagem na vertente alentejana abrange concelhos das NUTS III Alentejo Litoral e Baixo Alentejo, designadamente Odemira, Castro Verde, Ourique, Almodôvar e Mértola, ao nível de freguesias específicas definidas no anexo do aviso. É um território rural, de baixa densidade, em que a paisagem e a água são, simultaneamente, recurso e identidade.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Este é um instrumento de nicho, dirigido a uma entidade pública líder em copromoção e não um apoio à atividade privada. Para uma empresa do setor do turismo ou da economia criativa do Alentejo, o aviso não é uma porta de candidatura direta. É, ainda assim, relevante conhecê-lo, porque sinaliza onde o investimento público de promoção territorial vai incidir nos próximos anos e abre oportunidades de parceria e de subcontratação de serviços especializados de marketing, conteúdos digitais, produção de eventos e consultoria.

Mantemos esta ficha como referência histórica. O período de candidaturas encerrou a 31 de março de 2026. Para entidades que pretendam posicionar-se em futuras edições de instrumentos de dinamização territorial, ou que queiram perceber como se articula a promoção de um território com os planos de ação de um ITI, a leitura atenta dos critérios de mérito deste aviso é um bom ponto de partida. A experiência mostra que o fator decisivo costuma ser a coerência entre a operação proposta e o plano de ação subjacente, mais do que o volume de ações previstas.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]