Um ano de formação prática em avaliação de risco, pago pela EFSA
O European Food Risk Assessment Fellowship Programme (EU-FORA) existe desde 2016 e é a aposta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) para alargar o número de especialistas em avaliação de risco alimentar na Europa. O concurso EUBA-EFSA-2027-ENREL-01, lançado a 4 de novembro de 2026, seleciona os consórcios que vão acolher e enviar bolseiros no ciclo que começa a 1 de setembro de 2027. Cada bolsa dura 12 meses, em regime de aprendizagem pela prática, complementada por sete semanas de formação obrigatória organizada pela própria EFSA.
A lógica é a de uma parceria entre duas organizações. A entidade de acolhimento (hosting site) desenha o programa de trabalho, nomeia um supervisor e recebe o bolseiro nas suas instalações durante pelo menos três meses. A entidade de origem (fellow sending organisation) escolhe entre os seus quadros um profissional de meio de carreira com experiência limitada em avaliação de risco, mantém-lhe o salário e liberta-o das funções habituais. A EFSA paga 55 mil euros por bolseiro ao consórcio, sem exigir comprovativos de despesa. Conta financiar 15 bolsas nesta edição.
Quem fica de fora
Este concurso não é para empresas nem para candidatos individuais. Só podem concorrer as organizações que, à data do prazo, constem da lista de organismos competentes designados pelos Estados-Membros ao abrigo do artigo 36.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, aprovada pelo conselho de administração da EFSA. Em Portugal essa lista inclui institutos públicos de investigação e de saúde, laboratórios de referência, autoridades de controlo e universidades, mas a verificação faz-se sempre na lista oficial, que a EFSA atualiza regularmente. Uma organização que ainda não esteja designada não tem como entrar nesta edição.
A candidatura é feita por um consórcio de exatamente duas organizações do artigo 36.º, de dois países diferentes da União Europeia, Noruega ou Islândia. A entidade de acolhimento é a candidata e assina a convenção; a entidade de origem assina um mandato e passa a co-beneficiária. Ambas respondem solidariamente pela execução do programa de trabalho.
Necessidades que este instrumento resolve
O EU-FORA é um instrumento de capacitação, não um financiamento de projeto. O que compra é tempo de um técnico qualificado dedicado a aprender e a praticar avaliação de risco numa instituição de referência de outro país, com a EFSA a cobrir a maior parte do custo.
- Formação e qualificação: o bolseiro passa 12 meses num programa de trabalho desenhado para fechar lacunas de conhecimento em avaliação de risco, com pelo menos 8 horas semanais de supervisão e sete semanas de módulos presenciais e online sobre o sistema europeu de segurança alimentar, risco químico e microbiológico, saúde animal, sanidade vegetal, nutrição, riscos emergentes, comunicação de risco e reporte de dados.
- I&D e ciência: o programa de trabalho é científico e produz um relatório técnico que pode ser publicado num número especial do EFSA Journal. A EFSA sugere dois tópicos de interesse especial (com uma vaga reservada para cada) e uma lista mais larga de temas de interesse, todos ligados às necessidades futuras de avaliação de risco da Autoridade.
O bolseiro, o supervisor e a entidade de acolhimento
Os critérios de seleção são verificados antes da avaliação de mérito e são eliminatórios. Pedem evidência documental, com o currículo do bolseiro num anexo próprio onde cada experiência indica datas, regime de tempo e tarefas.
| Quem | Requisito |
|---|---|
| Bolseiro | Entre 3 e 15 anos de experiência em trabalho científico ligado à segurança alimentar; vínculo de pelo menos 12 meses à entidade de origem, mantido durante toda a bolsa; licenciatura de pelo menos 3 anos em área relevante; inglês B2; nunca ter sido bolseiro EU-FORA |
| Supervisor | Pelo menos 5 anos de experiência profissional na área do programa de trabalho; supervisor suplente previsto; inglês B2 se for a única língua comum; mínimo de 2 horas semanais diretas, dentro das 8 horas de supervisão por bolseiro |
| Entidade de acolhimento | Capacidade científica demonstrada em avaliação de risco alimentar ao longo de pelo menos 10 anos, com projetos e publicações; recursos para afetar um supervisor a cada bolseiro |
| Entidade de origem | Continua a pagar o salário e a manter o estatuto do bolseiro; liberta-o das funções habituais; paga as viagens e a estadia no acolhimento; facilita a presença nas formações |
O bolseiro não passa a ser trabalhador da entidade de acolhimento. Fica sujeito às regras e códigos de conduta locais durante a estadia, mas o empregador continua a ser a entidade de origem. Uma mesma entidade de acolhimento pode formar até três bolseiros no mesmo programa de trabalho e cada país de acolhimento tem um teto de cinco bolseiros. Um par de organizações, seja qual for o papel de cada uma, não pode receber mais de duas convenções.
Quanto vale e como é pago
A subvenção é um financiamento não ligado aos custos, ao abrigo do artigo 125.º do Regulamento Financeiro da União. Não há orçamento estimado, não há folhas de horas, não há co-financiamento nem regra de não lucro. Os 55 mil euros destinam-se a compensar a entidade de origem por libertar o profissional, a cobrir as despesas da estadia no acolhimento e a remunerar a supervisão e os custos administrativos de ambas as partes. A EFSA não impõe a repartição entre as duas organizações: paga ao coordenador (a entidade de acolhimento), que transfere à entidade de origem a parte acordada.
O pagamento integral depende da conclusão do programa de trabalho e da aprovação dos entregáveis: o programa de trabalho final no primeiro mês, um relatório intercalar aos seis meses, um relatório final um mês antes do fim, mais um relatório técnico e uma apresentação gravada de 5 a 10 minutos. As viagens e estadias dos bolseiros nas formações obrigatórias são pagas pelo contratante da EFSA, não pelo consórcio. A subcontratação não é permitida.
Critérios de atribuição e regras de participação
A avaliação é feita por um comité da EFSA em cinco passos: requisitos de submissão, elegibilidade, exclusão, seleção e atribuição. Uma proposta que falhe um passo não segue para o seguinte. Os critérios de atribuição avaliam o programa de trabalho, o impacto na capacidade de avaliação de risco e a supervisão.
| Critério | Máximo | Mínimo |
|---|---|---|
| Programa de trabalho qualidade e exequibilidade (20), percurso de aprendizagem (20), relevância para a avaliação de risco (10) | 50 | 25 |
| Impacto na capacidade do consórcio e do sistema europeu de avaliação de risco, incluindo transferência e continuidade do conhecimento | 30 | 15 |
| Supervisão continuidade e qualidade (10), monitorização da aprendizagem (5), integração na organização de acolhimento (5) | 20 | 10 |
| Total | 100 | 55 |
Das 15 vagas, duas ficam reservadas para as propostas mais bem classificadas em cada um dos dois tópicos do Apêndice A, desde que abordem pelo menos dois dos objetivos do tópico. As restantes propostas são ordenadas pela pontuação total, com desempate pelo primeiro e depois pelo segundo critério, sempre sujeitas aos tetos por entidade de acolhimento e por país. Fica constituída uma lista de reserva válida por seis meses. Escolher um tema dos apêndices não dá pontos adicionais. Quem use inteligência artificial na preparação da proposta tem de o declarar e, se a quiser usar na execução, tem de descrever a finalidade, os riscos e a supervisão humana.
Do prazo de fevereiro ao arranque em setembro
| Data | Etapa |
|---|---|
| 4 novembro 2026 | Publicação no site da EFSA e no portal Funding & Tenders |
| 16 fevereiro 2027 | Limite para pedidos de esclarecimento à EFSA |
| 24 fevereiro 2027 | Prazo de submissão, 17:00 CET, só pelo portal |
| abril 2027 | Notificação dos resultados (estimativa) |
| maio 2027 | Assinatura das convenções (estimativa) |
| 1 setembro 2027 | Início das bolsas; formação de indução de três semanas em Parma |
| 31 agosto 2028 | Fim das bolsas e entrega do relatório técnico |
O que recomendamos
Para uma organização portuguesa do artigo 36.º, o EU-FORA é sobretudo uma forma barata de formar um quadro próprio junto de uma instituição de referência europeia, com a EFSA a pagar 55 mil euros e a garantir a rede. O papel natural é o de entidade de origem: escolher um técnico com três a quinze anos de experiência, encontrar um acolhimento noutro país com competência na área que interessa à casa e desenhar em conjunto um programa de trabalho que responda a uma lacuna concreta. O ponto focal nacional da EFSA ajuda a encontrar parceiros.
O papel de entidade de acolhimento é mais exigente e mais visível. Exige dez anos de historial científico demonstrável, um supervisor sénior com tempo real para dedicar e capacidade para integrar um profissional estrangeiro durante pelo menos três meses. Em contrapartida, coloca a instituição no mapa da avaliação de risco europeia e permite acolher até três bolseiros no mesmo programa. O teto de cinco bolseiros por país de acolhimento raramente é um obstáculo para Portugal.
O erro mais comum nestas candidaturas é tratar o programa de trabalho como um projeto de investigação. O que a EFSA pontua é o percurso de aprendizagem: objetivos de formação claros, monitorização e a ligação ao processo e às metodologias de avaliação de risco. A segunda armadilha é a logística: o bolseiro tem de estar disponível para três semanas em Parma em setembro de 2027 e para quatro módulos ao longo do ano, sem férias nesses períodos. O empregador tem de o libertar de facto das funções correntes.
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