Apoio técnico à reavaliação dos aditivos alimentares
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) abriu um concurso para escolher os parceiros que a vão apoiar no trabalho preparatório dos pareceres científicos sobre aditivos alimentares já autorizados. O tópico tem o código EUBA-EFSA-2027-FIP-01 no portal Funding & Tenders e o código EUBA-EFSA-2026-FIP-01 no documento do concurso publicado pela EFSA. Trata-se do mesmo concurso, com o mesmo objeto e o mesmo prazo. Abriu a 22 de outubro de 2026 e aceita propostas até 28 de janeiro de 2027, às 17h00 (hora de Parma), numa única fase.
O contexto explica a urgência. Em 2011 a Comissão Europeia mandatou a EFSA para reavaliar todos os aditivos permitidos na União a 20 de janeiro de 2009. O Regulamento (UE) 257/2010 fixou o fim de 2020 como prazo final. Mais de seis anos depois, a EFSA ainda tem 86 questões em aberto nesse mandato, o que corresponde a cerca de 27 pareceres por adotar pelo Painel dos Aditivos Alimentares e Aromatizantes (Painel FAF). O concurso cobre os aditivos cujo trabalho ainda não está avançado, que a EFSA estima darem origem a cerca de 20 pareceres.
O resultado são três acordos-quadro de parceria (FPA, na sigla inglesa), assinados em cascata com três organizações diferentes, cada uma a concorrer sozinha. Os consórcios não são admitidos. Cada acordo-quadro dura no máximo quatro anos e é executado através de acordos específicos, tipicamente de 3 a 12 meses, quase sempre em trabalho remoto.
Necessidades que este instrumento resolve
Este é um instrumento de ciência regulatória. Não financia um projeto de investigação desenhado pelo candidato: paga trabalho científico encomendado pela EFSA, entregável a entregável, dentro de um método que a própria agência define.
- I&D e ciência: o parceiro faz pesquisas bibliográficas sistemáticas em Scifinder, PubMed e Web of Science, triagem de referências, avaliação do risco de enviesamento e tabelas de peso da evidência que alimentam diretamente os pareceres do Painel FAF. Para uma equipa de toxicologia ou química alimentar, é financiamento estável para competências que já tem e uma porta de entrada no trabalho de avaliação de risco da União.
Que aditivos estão em causa
A lista do concurso inclui dois grupos. O primeiro são os edulcorantes poliois: sorbitol e xarope de sorbitol (E 420), manitol (E 421), isomalte (E 953), maltitol e xarope de maltitol (E 965), lactitol (E 966) e xilitol (E 967). A reavaliação dos edulcorantes segue um protocolo próprio de revisão sistemática, com passos adicionais de apreciação e síntese da evidência.
O segundo grupo é extenso e muito presente na indústria alimentar: ácido acético e acetatos (E 260 a E 263), ácido lático e lactatos (E 270, E 325 a E 327), dióxido de carbono (E 290), ácidos málico e fumárico, ácido cítrico e citratos (E 330 a E 333, E 380), malatos, ácido adípico e adipatos, ácido succínico, EDTA cálcico dissódico (E 385), carbonatos de sódio, potássio, amónio e magnésio (E 500 a E 504), hidróxidos e óxidos (E 524 a E 530), glicina, acetato de zinco, L-cisteína, carbamida, azoto (E 941), citrato de trietilo e os acetatos de glicerilo (E 1517 e E 1518).
A EFSA admite ainda que, durante a vigência dos acordos, a Comissão envie novos mandatos de acompanhamento sobre aditivos já reavaliados, que podem ser tratados neste mesmo quadro.
Três pacotes de trabalho, pagos por entregável
O trabalho divide-se em três pacotes. O primeiro apoia os convites à apresentação de dados dirigidos aos operadores económicos: redigir o texto do convite, compilar num relatório tudo o que os fornecedores de dados submeteram e registar os pedidos de confidencialidade. O segundo cobre as revisões de literatura, desde a pesquisa exploratória até à triagem por título, resumo e texto integral numa ferramenta de gestão de revisões sistemáticas (por exemplo, DistillerSR). O terceiro dá apoio aos restantes passos da revisão sistemática, como a avaliação do risco de enviesamento e o preenchimento das tabelas de peso da evidência.
A subvenção funciona por montantes pré-definidos, sem ligação aos custos reais. Não há cofinanciamento, orçamento estimado nem folhas de horas: a EFSA paga cada entregável depois de o aceitar, ao valor fixado na tabela do concurso.
| Entregável | Baixa | Média | Alta |
|---|---|---|---|
| 1a. Texto do convite à apresentação de dados | 2.500 EUR | n.a. | n.a. |
| 1b(i). Relatório de compilação dos dados recebidos | 2.500 EUR | 6.250 EUR | 10.000 EUR |
| 1b(ii). Tabela dos pedidos de confidencialidade | 500 EUR | 1.500 EUR | 2.500 EUR |
| 2a(i). Revisão exploratória e mapeamento | 2.500 EUR | n.a. | n.a. |
| 2a(ii). Pesquisa refinada e carregamento das referências | 2.500 EUR | n.a. | n.a. |
| 2b. Triagem completa das referências | 2.500 EUR | 6.250 EUR | 10.000 EUR |
| 3. Apoio aos restantes passos da revisão sistemática | 2.500 EUR | 6.250 EUR | 10.000 EUR |
A complexidade de cada entregável é definida pela EFSA em cada acordo específico, em função do volume e do tipo de informação recebida ou encontrada na literatura. Os acordos específicos são oferecidos primeiro à organização mais bem classificada, que tem 10 dias de calendário para aceitar. Se recusar, a EFSA passa à segunda e depois à terceira.
Só organizações da lista do artigo 36.º
O concurso está reservado às organizações competentes designadas pelos Estados-Membros ao abrigo do artigo 36.º do Regulamento (CE) 178/2002 e do Regulamento (CE) 2230/2004. A lista é aprovada e atualizada pelo Conselho de Administração da EFSA e pode ser consultada no sítio da agência. Empresas, consultoras e laboratórios privados que não constem da lista não são elegíveis, mesmo com experiência relevante.
Além da elegibilidade, há critérios de seleção exigentes:
- Experiência da organização: experiência extensa e demonstrável em avaliação de risco químico e em revisões sistemáticas de literatura, comprovada com pelo menos três publicações ou projetos relevantes dos últimos cinco anos e com a lista das bases de dados a que tem acesso.
- Equipa: cada perito precisa de formação pós-graduada (no mínimo mestrado) e de três anos de experiência em química ou química alimentar, biologia molecular, biologia ou toxicologia, ou gestão de dados e referências. A equipa no seu conjunto tem de cobrir todas estas áreas.
- Língua: todos os membros da equipa precisam de inglês de nível B2 certificado ou de três anos de trabalho num ambiente de língua inglesa.
- Capacidade financeira: as entidades privadas que peçam mais de 60 mil euros entregam uma demonstração financeira simplificada dos dois últimos exercícios fechados.
Critérios de adjudicação
A proposta técnica é avaliada em 100 pontos. Só entram na lista de reserva as propostas com pelo menos 70 pontos no total e com a pontuação mínima em cada critério. A classificação final define a ordem da cascata.
| Critério | Máximo | Mínimo |
|---|---|---|
| Metodologia para os convites à apresentação de dados (redação, compilação e gestão da confidencialidade) | 30 | 15 |
| Metodologia para as revisões de literatura (pesquisa, triagem, gestão de referências e extração de dados) | 50 | 25 |
| Controlo de qualidade e gestão de riscos | 20 | 10 |
O concurso dedica uma secção ao uso de inteligência artificial. Quem pretenda usar modelos de linguagem na preparação da proposta ou na execução do trabalho deve explicar o propósito e o valor acrescentado nos critérios de adjudicação. Nos entregáveis, a EFSA exige uma menção explícita ao uso dessas ferramentas e a confirmação de que houve validação humana.
Datas a reter
| Marco | Data |
|---|---|
| Abertura | 22/10/2026 |
| Último dia para perguntas à EFSA | 20/01/2027 |
| Resposta da EFSA às perguntas | 22/01/2027 |
| Prazo de submissão | 28/01/2027, 17h00 (hora de Parma) |
| Resultados da avaliação | março de 2027 (indicativo) |
| Assinatura dos acordos | abril de 2027 (indicativo) |
A submissão é feita exclusivamente no portal Funding & Tenders. No formulário administrativo, o campo do montante pedido deve ser preenchido com o envelope total do concurso (300 mil euros) e não com uma estimativa própria. As perguntas seguem para [email protected], com a referência do concurso.
O que recomendamos
Os 300 mil euros são um teto partilhado por três parceiros ao longo de quatro anos. Com entregáveis entre 500 e 10 mil euros, o rendimento real depende do lugar na cascata e do número de acordos específicos que a EFSA vier a lançar. O primeiro classificado recebe a primeira oferta de cada encomenda, os outros dois só trabalham quando ele recusa. Uma candidatura faz sentido para quem já tem equipa montada em revisões sistemáticas e quer ganhar posição junto do Painel FAF, mais do que para quem procura receita previsível.
O critério que mais pesa é a metodologia de revisão de literatura, com metade dos pontos. É aí que se ganha ou perde a cascata: protocolos de pesquisa documentados, regras claras de resolução de divergências entre revisores e experiência comprovada em ferramentas como o DistillerSR. Uma equipa que já trabalhou com o protocolo da EFSA para os edulcorantes parte com vantagem.
As empresas do setor alimentar não podem candidatar-se, mas têm interesse direto no resultado. Os fabricantes e utilizadores de citratos, carbonatos, poliois ou EDTA vão ver estes aditivos passar por convites à apresentação de dados redigidos e compilados neste quadro. Acompanhar esses convites e responder-lhes com dados completos é a forma de pesar na avaliação final.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]