EuropeAid 186336: OSC, Desenvolvimento Sustentável e Global Gateway na Etiópia

A vertente Etiópia do Programa Temático CSO-LA

O aviso EuropeAid 186336 é um convite gerido pela Delegação da União Europeia em Adis Abeba ao abrigo do Programa Temático CSO-LA, sigla de Civil Society Organisations and Local Authorities, integrado no instrumento financeiro NDICI Global Europe. O foco geográfico é a Etiópia, com possibilidade de projetos com componente multi-país elegíveis NDICI. A particularidade que distingue este aviso de outros NDICI da mesma classe é a ligação explícita à estratégia Global Gateway da União Europeia.

A Global Gateway é o programa europeu de investimento em infraestruturas em países parceiros, lançado em 2021 como contraponto à Belt and Road Initiative chinesa. Mobiliza 300 mil milhões de euros entre 2021 e 2027 em conectividade digital, transporte, energia, clima, saúde, educação e investigação. Na Etiópia, a Global Gateway financia corredores de transporte, infraestrutura digital e projetos de eletrificação rural. Este aviso paga a sociedade civil etíope para fazer accountability sobre esses investimentos.

Necessidades que este instrumento resolve

Este instrumento opera no cruzamento de uma agenda de impacto social local com uma janela de internacionalização para organizações europeias com expertise em governance e em monitorização de grandes investimentos.

• Impacto social e inclusão: a finalidade declarada é reforçar as OSC etíopes enquanto atores independentes, resilientes e accountable que contribuem para uma governação inclusiva e para um desenvolvimento socio-económico equitativo. O alinhamento explícito com os ODS 10 (redução das desigualdades) e ODS 16 (sociedades pacíficas e inclusivas) é critério de avaliação.
• Internacionalização: para organizações europeias com expertise em monitorização de grandes investimentos infraestruturais, em participação cidadã em políticas públicas, ou em accountability de financiamento internacional, o aviso oferece presença operacional num mercado NDICI estrategicamente alinhado com a Global Gateway, com capacidade de replicação em outros países parceiros do programa.

Os três pilares do CSO-LA

O Programa Temático CSO-LA estrutura todos os seus avisos em torno de três objetivos específicos comuns. Este aviso para a Etiópia replica essa estrutura, com a especificidade adicional do foco em Global Gateway.

O que se pode financiar

• Reforço institucional: capacitação organizacional de OSC etíopes nacionais e regionais, incluindo governance, sistemas financeiros, monitorização e avaliação.
• Participação em políticas públicas: ferramentas e processos para envolvimento estruturado das OSC em consultas legislativas, planos setoriais e estratégias nacionais.
• Monitoria e accountability dos investimentos Global Gateway: sistemas de tracking, observatórios setoriais, ferramentas de transparência sobre investimentos UE em infraestrutura, energia, transporte, digital, saúde e educação na Etiópia.
• Contribuição para desenvolvimento sustentável e inclusivo: projetos das OSC alinhados com prioridades do governo etíope (Ten Years Development Plan) e com a programação UE-Etiópia (Multi-annual Indicative Programme 2021-2027).

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade institucional cobre organizações sem fins lucrativos: OSC nacionais etíopes, OSC regionais (com mandato em África Oriental), OSC internacionais elegíveis NDICI, redes formalizadas e agrupamentos. As parcerias com OSC etíopes locais são fortemente incentivadas e a leitura prática dos avisos da Delegação UE em Adis Abeba é que a ausência de uma OSC etíope com presença comunitária verificável como co-applicant é fator quase eliminatório.

A elegibilidade geográfica é multi-país (DH/ACT/Multi), o que tecnicamente permite projetos que envolvam parcerias multi-país elegíveis NDICI, ainda que com foco principal etíope. Esta flexibilidade tem valor real para projetos de monitorização Global Gateway que possam comparar boas práticas entre Etiópia e outros países parceiros (Quénia, Tanzânia, Senegal).

Datas e submissão

O que recomendamos

A inclusão explícita do mandato Global Gateway é o que torna este aviso interessante e simultaneamente o que limita o universo de candidatos viáveis. Não chega ter expertise em CSO capacity building genérico. A Comissão Europeia quer organizações capazes de monitorizar contractually grandes investimentos infraestruturais, com competências técnicas em transporte, energia, digital ou saúde. Esse perfil é raro fora de algumas ONG internacionais especializadas (Transparency International, Publish What You Pay, Global Witness) e de alguns think tanks europeus (ECDPM, CEPS).

Para uma organização portuguesa, o cenário realista de participação é entrar como co-applicant técnico num consórcio liderado por uma destas organizações internacionais, contribuindo com expertise específica (por exemplo, monitorização de investimentos lusófonos em África, conhecimento da diáspora etíope em Portugal, ou capacidade técnica em digital governance). Não vale a pena tentar liderar candidatura a poucos dias do prazo se não houver consórcio já em formação.

Erros comuns a evitar: propor projetos genéricos de capacity building sem componente Global Gateway distintiva; subestimar a complexidade política do contexto etíope pós-Tigray, que exige due diligence reforçada sobre OSC parceiras locais e protocolos do-no-harm robustos; descurar o requisito de complementaridade com os Multi-annual Indicative Programmes UE-Etiópia, cuja consulta é obrigatória para alinhamento programático; e ignorar que a Delegação UE em Adis Abeba avalia explicitamente a sustentabilidade pós-projeto, valorizando OSC que demonstrem trajetória de diversificação de doadores.